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Belo Monte quer dar ‘calote’ de 50 milhões em imposto, diz prefeitura de Altamira

O Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) ainda não pagou à prefeitura de Altamira o Imposto Sobre Serviço (ISS) das obras da usina – e, segundo a administração pública da cidade, não quer pagar. Dados da Secretaria de Finanças do município apontam perdas de receita estimadas em aproximadamente 50 milhões de reais.

Altamira ficará com 8,35% da proporção do ISS decorrente da execução das obras de construção civil, enquanto Vitória do Xingu, município vizinho, ficará com o restante, segundo o mapa da divisão geopolítica dos municípios, fornecido pelo consórcio. O ISS é referente a pouco menos de 14 bilhões de reais que serão gastos pelo CCBM para construir a barragem.

“Após um ano de início das obras, praticamente nada foi recolhido de ISS para Altamira”, afirma documento distribuído pela Secretaria Municipal de Finanças.

Além disso, a empresa tenta, na Justiça, reduzir de 4 para 2% o valor a ser recolhido pela administração publica. “O Consórcio entrou com ação judicial na Comarca de Altamira, solicitando autorização da Justiça para efetuar um depósito em juízo com base na alíquota de 2%, ao invés de 4%”, afirma Jó Bezerra de Sales, assessor especial de finanças públicas da prefeitura. O pedido foi negado, mas prefeitura teme que, caso o tribunal de justiça do Estado decida favorvelmente ao CCBM, o valor do imposto poderá levar até dez anos para ser repassado ao munícipio.

“O recolhimento do ISS a partir de agora – e mantendo a base de cálculo de 4% – é condição essencial para que o município possa cumprir com suas obrigações financeiras e enfrentar o desafio de atender a forte pressão por serviços públicos”, conclui.

Com informações da Secretaria de Finanças de Altamira

5 COMENTÁRIOS

  1. WAGNER, PELO QUE PARECE, VOÇÊ ESTA EXTREMAMENTE DESATUALIZADO!!!
    ESTE SITE É PARA LEVAR AO CONHECIMENTO DO MUNDO INFORMAÇÕES DAS MENTIRAS DE ( BELO MONTE) E OUTRAS HIDRELÉTRICAS!!!!!!!!!
    A OBRIGAÇÃO DE LEVAR INFORMAÇÕES DESTA NATUREZA COMO: O CASO DO PADRE, E OUTRAS É DE DIREITO E OBRIGAÇÃO DAS EMISSORAS DE TV DA CIDADE!!!!!

  2. Não adianta pagar este imposto para a gestão que está.
    A CCBM deve segurar e pagar somente em 2013 que será a nova gestão.
    Só assim poderemos talvez ter certeza que será aplicado para o bem da população de Altamira.

  3. Não há calote. O que a Prefeitura não fala é que o valor citado deverá ser pago ATÉ O FIM DAS OBRAS, em 2019, e não agora, como sonham os administradores. O que os senhores do Xingu Vivo acham que vai acontecer se a Prefeitura pôr a mão em todo esse dinheiro numa só vez? Precisa dizer onde essa fortuna vai parar?

  4. A sociedade precisa exigir que as grandes empresas de fora da região recolham os seus tributos corretamente, sem nenhum favorecimento e, ao mesmo tempo, precisa exigir que as autoridades públicas do município cumpram os deveres constitucionais de levar saúde, educação e qualidade de vida para quem mora nesta região. Não se pode deixar de exigir que as empresas cumpram com suas obrigações tributárias por presumir que a administração pública não vai fazer a sua parte.

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