A informação consta em relatório elaborado por dois grupos de trabalho de escolas vinculadas à Fiocruz. O caso foi objeto de matéria da Tribuna do Advogado de dezembro e considerado “um precedente perigoso” pelo presidente da OAB/RJ, Wadih Damous. “Se alguém quer refutar a conclusão de uma perícia deve fazê-lo apresentando dados, jamais impetrando ações judiciais por supostos danos à imagem. O caso abre um precedente perigoso”, afirmou na época.

Representado no encontro por seu advogado Leonardo Amarante, o pneumologista Hermano de Castro também retirou ação de reparação de danos movida contra a TKCSA, obtendo direito de resposta no periódico da siderúrgica e um pedido pessoal de desculpas.

O diretor jurídico da siderúrgica, Pedro Teixeira, afirmou que a intervenção da CDA no caso, após ser procurada pelos pesquisadores, “foi fundamental para a busca do entendimento entre as partes”, e anunciou a formação de um grupo de trabalho integrado por representantes da TKCSA e da Fiocruz, para análise, a partir de fevereiro, dos impactos ambientais causados na região. O presidente da Comissão, Flávio Ahmed, destacou a importância do “gesto democrático” feito pela empresa no sentido de reconhecer o direito à liberdade de expressão dos pesquisadores e de prosseguir no debate.

“As questões precisam ser discutidas com serenidade, preservada a liberdade de informação e sob critérios técnicos, sem timbre ideológico”, disse Ahmed, informando que a comissão acompanhará o processo de licenciamento ambiental.

Leia abaixo a nota da Fundação Oswaldo Cruz.

A Presidência [da Fiocruz] tem a satisfação de informar que uma petição de desistência assinada na OAB no último dia 12 cancelou a ação movida pela ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) contra os pesquisadores Hermano Castro (Ensp) e Alexandre Pessoa Dias (EPSJV), que estavam sendo processados judicialmente pela empresa por declarações sobre os impactos da poluição que a companhia tem gerado para a população de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Em nota divulgada em 1º de novembro, a Presidência afirmou que “a Fiocruz preza, entre seus valores centrais, a plena liberdade de expressão individual de seus trabalhadores” e destacou que “a via jurídica escolhida pela empresa para tratar do contraditório, presente em questão tão complexa, repercute como cerceamento à liberdade de expressão e cria constrangimentos para o trabalh o institucional”. A nota também manifestava a expectativa de que a TKCSA voltasse atrás na decisão.

O documento teve como objetivo contextualizar e subsidiar as ações da Fundação em relação aos impactos advindos da instalação e da operação da empresa e se tornou referência para examinar o empreendimento siderúrgico. O trabalho também deu origem a um grupo de trabalho formado por especialistas da Fiocruz.

Canalmoz, Tete, Moçambique – Mais de 700 famílias reassentadas pela Vale Moçambique no Bairro de Cateme, Distrito de Moatize, estão a manifestar-se, desde a madrugada de ontem, 10 de Janeiro de 2011 contra as que consideram ser precárias condições de vida a que estão sujeitas desde finais de 2009. Protestam contra as dificuldades de acesso à água, terra e energia. Querem terras próprias para a agricultura pois deixaram de dispor delas. Acusam a Vale de incumprimento de promessas de indemnização. Dizem que há infiltração de água das chuvas nas casas construídas pela Vale quando tiveram de deixaram as suas zonas de origem para dar lugar à exploração de carvão. Estes constituem alguns pontos do pacote de reivindicações dos manifestantes.

“Conforme as promessas da empresa Vale, muitos dos pontos a empresa não cumpriu desde 2009, altura em que fomos reassentados”

, disse um popular reassentado falando a partir da Vila Sede de Moatize, citado num despacho de imprensa enviado à nossa Redacção.

A nossa Reportagem em Tete esteve no terreno onde ocorrem as manifestações e confirmou a ocorrência da rebelião da população. “A posição da empresa (Vale) tem sido sempre de manipular os factos, quando reclamamos, sempre nos ignoram, como se de animais nos tratássemos, e estão aqui a tirar o carvão, nossas riquezas, não ganhamos nada com a exploração do carvão, aqui em Moatize, isto é injustiça”, disse Jorge Manuel, de 54 anos de idade, um dos revoltosos em Cateme, manifestando o espírito do grupo dos manifestantes.

De acordo com fontes contactadas telefonicamente pela Justiça Ambiental a partir de Cateme na tarde de ontem, terça-feira, as manifestações das comunidades reassentadas de Cateme expressam o contínuo ambiente de tensão social e descontentamento generalizado da população, que se vive naquele Bairro nos últimos seis meses, e a incapacidade do Governo em resolver as suas preocupações, refere aquela ONG no comunicado que citamos.

Na primeira quinzena de Dezembro de 2011, a população agora revoltada enviou um documento-queixa ao Governo do Distrito de Moatize, ao Comité Distrital do partido Frelimo e à Vale Moçambique, solicitando a rápida intervenção das autoridades competentes na solução dos problemas enfrentados pelas comunidades reassentadas. “Em Dezembro enviámos uma carta às autoridades de Moatize avisando que a população iria se manifestar caso medidas urgentes não fossem tomadas até ao dia 10 de Janeiro corrente”, disse um reassentado num contacto telefónico. No documento de Dezembro, a população de Cateme prometia incendiar o comboio de carga e transporte de carvão da Vale caso o Governo não agisse para parar com as irregularidades da empresa. A verdade é que esta manhã (NR: ontem) o comboio teve que recuar e já não fez o trajecto que devia ter feito devido às manifestações junto da linha-férrea.

Logo no início das manifestações, como tem sido recorrente, as autoridades governamentais, não tardaram, mandaram a FIR (Força de Intervenção Rápida), para reprimir a população, torturando-a, com recurso a chamboco, armas de fogo, designadamente as AK47, num acto claro de violação dos direitos humanos.
A FIR é uma unidade da Polícia da República de Moçambique conhecida no País por reprimir violentamente e usar força excessiva contra civis desprotegidos.

Até ao momento, as autoridades governamentais ainda não se pronunciaram oficialmente.
Ainda segundo o mesmo comunicado, “o Administrador de Moatize e uma Brigada da Polícia chefiada pelo Comandante distrital destacada para Cateme encontravam-se no local”.

A Vale sempre recorre à PRM e FIR para reprimir greves dos trabalhadores e manifestações populares que reclamam por melhores condições de trabalho e de habitação no reassentamento e cumprimento de promessas feitas pela Vale. (José Pantie)

About 700 families, resettled approximately 60 kilometres away from the Moatize coal mining site, demonstrated against the lack of access to water, electricity and agricultural land at their resettlement Cateme area.

“Many promises made by Vale before they resettled us here have not been accomplished since 2009,” said community leader Eduardo Zinocassaka.

Vale refused to comment, saying it had an agreement with the local government, which would release an official comment on Wednesday morning.

The families were resettled between November 2009 and December 2010.

“Last December we sent a document-complaint to the government of Moatize District requesting their official intervention to solve the problems faced by the communities, and as we saw the government’s incapacity, we decided to demonstrate,” Zinocassaka told Reuters by phone.

Reporting by William Mapote, editing by Xola Potelwa and Jane Baird

“Conforme as promessas da empresa Vale, muitos dos pontos a empresa não cumpriu desde 2009, altura em que fomos reassentados” disse um popular reassentado falando a partir da Vila Sede de Moatze. De acordo com fontes contactadas telefonicamente pela Justiça Ambiental a partir de Cateme na tarde de hoje, as manifestações das comunidades reassentadas de Cateme expressam o contínuo ambiente de tensão social e descontentamento generalizado da população, que se vive naquele Bairro nos últimos seis meses, e a incapacidade do Governo em resolver as suas preocupações.

Na primeira quinzena de Dezembro de 2011 a população agora revoltada enviou um documento queixa ao Governo do Distrito de Moatize, ao Comité Distrital do partido Frelimo e à Vale Moçambique solicitando a rápida intervenção das autoridades competentes na solução dos problemas enfrentados pelas comunidades reassentadas. “Em Dezembro enviamos uma carta às autoridades de Moatize avisando de que a população iria se manifestar caso medidas urgentes não fossem tomadas até ao dia 10 de Janeiro corrente” disse um reassentado num contacto telefónico. No documento de Dezembro a população de Cateme prometia incendiar o comboio de carga e transporte de carvão da Vale caso o Governo não agisse para parar com as irregularidades da empresa. A verdade é que esta manhã o comboio teve que recuar e já não fez o trajecto que devia ter feito devido às manifestações junto da linha férrea.

Até ao momento, as autoridades governamentais ainda não se pronunciaram oficialmente. Num contacto telefónico a meio desta tarde, um Comandante Distrital de Moatize, falando a partir de Cateme, confirmou a realização de manifestações e declinou-se a prestar mais detalhes sobre oassunto. Na ocasião disse apenas que” há uma grande agitação e estamos a trabalhar. No momento oportuno iremos convocar a imprensa para mais esclarecimentos”.

Entretanto, jornalistas de diversos órgãos sediados em Tete contactos pela Justiça Ambiental disseram que há relatos de que uma brigada da Força Intervenção Rápida FIR estava a espancar os manifestantes. A FIR é uma unidade da Polícia da República de Moçambique conhecida no País por repressões violentas e uso excessivo de força contra civis desprotegidos.

O Administrador de Moatize e uma Brigada da polícia chefiada pelo Comandante distrital destacada para Cateme encontram-se no local até ao momento. A Vale sempre recorre à PRM e FIR para reprimir greves dos trabalhadores e manifestações populares que reclamam por melhores condições de trabalho e de habitação no reassentamento e cumprimento de promessas feitas pela Vale.

Jeremias Vunjanhe é Jornalista e Coordenador da Área de Media da Justiça Ambiental e da ADECRU (Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais)

A indicação da Vale para o Public Eye Award 2012 foi feita pela Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale (International Network of People Affected by Vale) através da organização brasileira Rede Justiça nos Trilhos, sediada no Maranhão, em parceria com as ONGs internacionais Amazon Watch e International Rivers, e tem como base os inúmeros impactos ambientais, sociais e trabalhistas causados na última década pelas atividades da corporação no Brasil e no mundo.

A entrada da empresa, em meados de 2010, no Consórcio Norte Energia SA, empreendimento responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu, no Pará, foi considerado pelos organizadores do prêmio, Greenpeace Suíça e Declaração de Berna, o fator determinante para a sua inclusão na lista das seis finalistas do Public Eye deste ano. A Vale detém 9% das ações do Consórcio, que será responsável pelo deslocamento forçado de cerca de 40 mil pessoas, atingindo direta e indiretamente 14 comunidades indígenas do Médio Xingu, alagando 668 km2 e secando 100 km do rio na chamada Volta Grande do Xingu.

A votação do Public Eye Award 2012 é feita no site do prêmio, http://www.publiceye.ch/en/vote/vale/, e vai até o dia 26 de janeiro.

A Vale tem hoje uma carteira de 37 projetos de investimento com entraves devido a dificuldades de licenciamento ambiental. Vânia Samovilla, diretora executiva de RH, Saúde e Segurança, Sustentabilidade e Energia, que responde pela área de meio ambiente da empresa, tem um grande desafio em 2012. Avançar na concessão do licenciamento para tirar do papel planos que somam várias dezenas de bilhões de dólares.

Desses projetos, a executiva aponta pelo menos seis, os quais atingem US$ 25,7 bilhões. O Carajás Serra Sul, para produzir 90 milhões de toneladas de minério de ferro ao ano, lidera a lista com investimento de US$ 8 bilhões. Não menos importante é a obra para elevar em 150 milhões de toneladas a capacidade da Estrada de Ferro Carajás e de embarque do porto de Ponta a Madeira, em São Luís (MA) – US$ 3,4 bilhões. Em Minas, o projeto Apolo, também de ferro, esta preliminarmente orçado em US$ 2 bilhões.

No exterior, a Vale trabalha nos licenciamentos do projeto de potássio de Rio Colorado, na Argentina, avaliado em US$ 5,9 bilhões, e na expansão do projeto de carvão de Moatize, em Moçambique, onde serão aplicados mais US$ 2 bilhões. nesse país, o Corredor de Nacala, infraestrutura de porto e ferrovia a ser conectada a Moatize, vai exigir US$ 4,4 bilhões.

Vânia, em entrevista ao Valor, apontou o risco ambiental como o maior obstáculo à execução dos projetos de mineração da companhia. Para lidar com isso, ela fez previamente um levantamento “para ver onde estava pegando” e descobriu que a maioria das pendências era interna, e não externa. “O que trouxemos de inovação foi passar a tratar o meio ambiente da mesma maneira que a tratamos a engenharia”, disse a executiva, que é engenheira.

“Uma empresa de engenheiros trabalha o projeto em nível de detalhes, mas o meio ambiente, ás vezes, não faz isso. É a cultura do mundo achar que meio ambiente é coisa meio burocrática”, critica.

Para melhorar a eficiência da Vale nessa questão, Vânia optou por integrar equipes das áreas ambiental e operacional de desenvolvimento de projetos. Não satisfeita, criou um Guia das Melhores Práticas para Licenciamento Ambiental (livro bem detalhado que indica os procedimentos no encaminhamento do pedido a órgãos ambientais das várias etapas de licenciamento prévio, de instalação e de operação). E buscou maior interação com agências ambientais.

Também montou equipe de assessoramento de especialistas altamente qualificados: Beto Veríssimo, do Imazon, Tasso Azevedo, que presidiu o Serviço Florestal Brasileiro e consultores que ajudam a Vale a aprofundar a discussão estratégica da sustentabilidade. “Hoje, é inconcebível que uma empresa se permita ser destruidora da natureza”, declara.

O “pulo do gato” nessa reestruturação foi a criação do Comitê Executivo de Licenciamento Ambiental para tornar mais ágeis as decisões internas. “Uma das funções do comitê é acompanhar os processos para que as decisões sejam tomadas mais rapidamente e não fiquem na gaveta”, informou.

O comitê, criado em 2010, é formado por Vânia – coordenadora – e três diretores-executivos: José Carlos Martins, de operações integradas; Humberto Freitas, de logística e pesquisa mineral; e Galib Chaim, de implantação de projetos de capital. O grupo se reúne uma vez por semana e define prioridades, ou seja, os projetos mais importantes com gargalos no licenciamento. E acompanha cada um semanalmente.

No momento, seu foco são dois projetos gigantes de ferro no Brasil – Carajás Serra Sul e Apolo. O Serra Sul é “a menina dos olhos” da Vale, pois é o maior de minério de ferro em início de execução. Neste ano, foram US$ 794 milhões em trabalhos de terraplenagem, enquanto a licença prévia não sai. Faz parte do plano de investimento de 2012, que totaliza US$ 12,9 bilhões.

Projetado para iniciar operação em 2013, Serra Sul, segundo Vânia, sofreu adiamento para 2016 devido ao gargalo ambiental. Ela admite, porém, que o projeto tinha estudos incompletos, erro no EIA-Rima e no meio do processo de licença surgiram problemas com as cavernas existentes na região. “Tivemos que correr atrás disso”. Na lei atual, caverna em área de mineração tem de ser preservadas, mas nova regulamentação discute o assunto e pretende flexibilizá-lo.

No fim de outubro, a Vale protocolou os últimos estudos do Serra Sul. “Como é um projeto dentro da Flona (Floresta Nacional de Carajás), tem que ter o parecer do CnBio (Instituto Chico Mendes)”. Vânia tem expectativa de parecer do CnBio no início de janeiro e espera a licença prévia no primeiro semestre de 2012.

Apolo é o segundo projeto em importância, mas com solução mais complicada, segundo a executiva. A Vale já entrou com pedido de licenciamento na secretaria ambiental de Minas, mas a questão é a futura demarcação do parque Gandarella, onde está localizado. Há um plano de criar um parque nacional na área, próxima a Caeté e Ouro Preto. O caso está em discussão há alguns anos. Há entidades ambientais que alegam ser impossível conciliar o parque com a atividade mineral. “Acreditamos que é possível criar o parque e minerar. A atividade econômica local é a única forma de preservar e de mantê-lo”, argumenta Vânia.

O futuro parque da Gandarella não tem ainda nenhum perímetro definido, informou Paulo Sergio Machado Ribeiro, subsecretário de Desenvolvimento Minerometalúrgico e Política Energética de Minas Gerais. Em novembro foi criada uma comissão pelo governo mineiro e Instituto Chico Mendes para definir o assunto. Segundo Ribeiro, terá 30 dias para dar um parecer sobre o destino da Gandarella e a secretaria quer colocar todos os interessados juntos para discutir qual a unidade de conservação ambiental será implantada ali e se essa unidade vai permitir ou não atividade econômica no local.

Segundo ele, as unidades de conservação do tipo flona e apa (área de proteção ambiental) permitem atividade econômica na área onde será demarcado o parque. Já a classificação de reserva ecológica não permite exploração econômicas. A comissão é que vai definir o destino da Gandarella e, consequentemente, do Apolo, orçado em U$ 2,2 bilhões e com produção estimada de 24 milhões de toneladas/ano de minério de ferro.

Além desses dois projetos, Vânia cita como prioridades do comitê a duplicação da Ferrovia Carajás, o M5Sul, uma ampliação de Carajás, de US$ 2,9 bilhões. “Toda semana, discutimos esses projetos, todos acima de US$ 1 bilhão”, observou a executiva. Dos 37 listados, o critério da Vale, em valor (piso), é de US$ 500 milhões ou relevância estratégica do projeto, como as térmicas de Vitória (ES) e de Moçambique, além da segunda etapa de ampliação do projeto de carvão moçambicano de Moatize, de U$ 2 bilhões, e a ferrovia conhecida como Corredor de Nacala, cujo investimento supera US$ 4 bilhões e que vai levar o carvão até o porto de Nacala-à-Velha, na província de Nacala.

O projeto de potássio Rio Colorado também é acompanhado pelo comitê. Ele atravessa cinco províncias argentinas e envolve extração de potássio em Mendonza e construção de ramal ferroviário de 350 km e um terminal marítimo em Baía Blanca.

A maioria dos projetos com pendência ambiental está no país, mas há pelo menos dez fora do Brasil. Ela lembra que as leis ambientais diferem em cada país, mas confia que a estrutura que criou e os contatos que tem mantido com órgãos ambientais, como o Ibama, vão possibilitar que alcance sucesso para tirar todos do papel.

Valor Econômico, 27 de dezembro de 2011

Em Araucária, o Acordo Coletivo de Trabalho de 2010 só foi fechado em Março de 2011, através de abaixo assinado dos trabalhadores, coagidos pela empresa. Durante as “negociações” do ACT de 2010 as atitudes da Vale Fertilizantes foram;

-Intimidação através de punições aos trabalhadores que se recusassem a fazer horas extras ou vir a trabalhar na folga;
-Alteração da jornada de trabalho sem anuência do trabalhador ou do sindicato;
-Advertência e assédio moral para 04 diretores do sindicato;
-Demissão de dois trabalhadores do setor de Manutenção;
-Descumprimento de Acordo do Ministério Publico sobre Terceirização de atividades fins;

Nas negociações de 2011, a situação vem piorando. A empresa, negando a pauta dos trabalhadores, apresentou sua proposta que retira clausulas histórica e precariza o plano de saúde praticado há anos. Tal proposta fora recusada por ampla maioria dos trabalhadores em assembléia. Convocada na SRTE-PR pelo sindicato a prosseguir nas negociações, a empresa manteve a mesma proposta de precarização e impôs o prazo do dia 19/12/11, para que aceitássemos sua proposta. Caso contrário passaria a aplicar a CLT.

Hoje, estamos sem acordo e a Vale, como forma de coação, implantou a CLT e se nega a vir negociar. Diante da resistência dos trabalhadores, novamente começaram as retaliações, a exemplo;

-Coação e intimidação dos trabalhadores a ficarem 16 horas no trabalho;
-Demissão de um Caldeireiro e advertências a outros Três;
-Suspensão das licenças e trocas para uma parte dos trabalhadores, evidenciando uma prática discriminatória;
-Discriminação dos diretores sindicais nos processos de promoção e letras;
-Proibição do Diretor sindical liberado de falar com os trabalhadores;
-Descumprindo o Termo de Ajuste de Conduta proposto pela OIT junto ao MP;
-Deslocamento do Diretor sindical da Área para o painel com o objetivo de obstruir o trabalho sindical;

A Vale, de forma unilateral, fez avaliações de risco da unidade com o objetivo de cortar o adicional de periculosidade na empresa. Assim, seremos a primeira petroquímica a não ter este adicional, porém continuamos com prolemas de saúde e segurança na unidade. Temos relatos dos trabalhadores de sofrerem constrangimentos durante as avaliações.

Fonte: Sindiquímica-PR

“Estamos fartos de falsas promessas, discriminação e uma carga horária de trabalho excessiva que não corresponde com os péssimos salários que a Vale Moçambique nos paga”, disse um dos trabalhadores daquela empresa mineira insatisfeito e revoltado com a situação.

A gravidade das ameaças e o ambiente de crispação vividos em Moatize antes do processo de carregamento e partida do primeiro comboio com 2700 toneladas de carvão mineral extraído pela Vale Moçambique obrigaram a realização de uma visita de emergência do ministro moçambicano do interior Alberto Mondlane ao Projecto de mineração da Vale em Moatize. Durante a visita realizada no dia 1 de Agosto último, Mondlane manteve encontros com os dirigentes e trabalhadores da Vale num esforço para ultrapassar o impasse.

Segundo fontes laborais afectas ao projecto da Vale, o ambiente de tensão e a onda de descontentamentos no seio dos trabalhadores que marcou os dias que precederam a circulação do primeiro comboio carregado de 2700 toneladas de carvão mineral de Moatize, continuam e são extensivos a quase todas as empresas contratadas pela Vale para a prestação de serviços em diversos sectores e resulta da continuada atitude de arrogância, falta de diálogo e da inobservância dos direitos dos trabalhadores por parte dos responsáveis do projecto com a conivência de sectores importantes do Governo de Moçambique.

“Um novo ciclo de escravatura está a tomar conta do nosso País com a conivência dos nossos dirigentes. O País está a ser vendido aos bocadinhos e a nossa dignidade posta em causa por projectos que apenas beneficiam alguns políticos” consideram os trabalhadores da Vale Moçambique.

Fontes próximas ao projecto de carvão de Moatize avançam que o ambiente de tensão prevalece até ao momento agravado pela iminente rescisão de contracto da empresa brasileira Odebrecht Internacional, até então a construtora privilegiada do projecto, forçada pela pressão política do Governo de Moçambique feita à Vale com vista a assegurar a concessão de mais obras à empresa moçambicana CETA comprada na sua totalidade pelo grupo Insitec do qual o Presidente da República Armando Guebuza é accionista.

No passado dia 14 de Julho de 2011, o director geral da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, reuniu-se com os trabalhadores da sua companhia

O “Vale” da Desgraça
“O reassentamento foi só para nós os desgraçados. Estamos a sofrer e a cada dia que passa, as condições de vida estão a piorar. Nem a Vale muito menos o Governo se dignam a ouvir e a resolver as nossas preocupações” disse um jovem contactado em Cateme, local de reassentamento a 45km da Vila de Moatize e a 75km da cidade de Tete.

“Estamos a sofrer. A Vale veio agravar a nossa pobreza. Em Chipanga nós vendíamos a lenha e carvão. Vendíamos os nossos produtos alimentares. Aqui em Cateme, só estamos nós os desempregados e pobres sem acesso ao mercado e sem fontes de renda” disse

Informações disponíveis, indicam que a tarifa de baixos salários praticada pela Vale, suas empresas contratadas e por outros projectos de investimentos tem sido imposta pelo Governo como forma para manter o equilíbrio entre os salários praticados nestes projectos com os das outras instituições estatais e governamentais.

Jeremias Vunjanhe

A discussão ocorreu em uma audiência de conciliação prévia que aconteceu na 8ª Vara da Justiça Federal para discutir a ação civil pública que foi proposta pelo MPF/MA pedindo que a Vale e o Ibama revejam o estudo ambiental das obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás, considerando os impactos negativos causados às comunidades da região de Itapecuru.

O MPF propôs a ação a partir de denúncias das comunidades atingidas de que as obras da ferrovia iriam prejudicar os remanescentes de quilombos de Santa Rosa dos Pretos e Monge Belo, sem que diversos problemas tenham sido resolvidos. Segundo as reclamações dos moradores dessas áreas, as obras seriam feitas sem ações compensatórias ou mitigatórias satisfatórias por parte da Vale.

Os moradores da região reclamam dos problemas de travessia da ferrovia, aterramento de igarapés, morte de animais, além de prejuízos à, produção agrícola, saúde e a educação relacionados à situação.

A Justiça fixou o prazo de 90 dias para que seja apresentada uma solução para o impasse. Pelo acordo, ficam suspensas as obras de duplicação da ferrovia em dois quilômetros, podendo a Vale realizar apenas obras de conservação, semeadura e revegetação dos taludes nesse trecho, além de outro trajeto maior que o próprio Ibama não havia autorizado.

Além do juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, que presidiu os trabalhos, participaram da audiência o procurador da República, Alexandre Silva Soares, representantes da DPU, Incra, Ibama, Fundação Cultural Palmares e das comunidades quilombolas atingidas pelas obras.