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OAB se manifesta contra licenciamento parcial de Belo Monte

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que a Justiça Federal no Pará analise com urgência  a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal para paralisação imediata das obras de Belo Monte (Estadão, 7.02.2011).
O pedido foi feito depois que o presidente da seccional da OAB no Pará, Jarbas Vasconcelos, e o vice-governador do Estado, Helenilson Pontes, exupseram as preocupações da população do Estado com relação à polêmica obra.

Há duas semanas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), concedeu uma licença para instalação do canteiro de obras da UHE de Belho Monte em Altamira (PA). Mas o Ministério Público Federal no Pará contestou a decisão do Instituto, alegando que a licença de instalação não pode ser concedida “em partes” (pois contraria a legislação vigente) e que as 40 condicionantes requeridas do consórcio que ganhou a licitação da obra não haviam sido integralmente cumpridas.

Nesta segunda-feira, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, colocou-se ao lado do MPF ao defender a imediata paralisação do início das obras da usina enquanto não forem cumpridas todas as condicionantes para a execução do projeto.

“A postura do governo federal é contraditória, não tem respaldo legal, e a OAB não pode concordar com esse tipo de licença parcial não prevista em lei, que remete para depois o cumprimento de todas as condicionantes – ou seja, as compensações a serem dadas a todos os municípios em torno de Belo Monte, em função dos impactos ambientais e sociais que sua construção pode acarretar àquela região”, frisou Ophir. “Belo Monte só pode iniciar sua construção mediante o cumprimento dessas condicionantes; pois são condições essenciais para o início da execução das obras, e sem isso é ilegal o início das mesmas. Ao dar esse tipo de licença parcial, o governo está rasgando a lei e entrando em contradição com a própria natureza desse tipo de licenciamento”.

Cavalcante – que é do Pará –  informou que a OAB, por meio de sua Comissão Nacional de Direito Ambiental, vai estudar uma proposta de alteração na legislação de licenciamento para esse tipo de obra.

“Os Estados não podem ser meros expectadores da implantação desses projetos, eles precisam ser protagonistas, pois é de lá que vai ser retirada a energia, os minérios, e tudo isso à custa do meio ambiente e dos impactos para a sociedade em geral”.

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