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MP recomenda respeito aos direitos dos agricultores e ribeirinhos na região de Belo Monte

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará enviaram recomendação ontem à Norte Energia e à E-labore para que respeitem o direito constitucional à inviolabilidade do domicílio de agricultores e ribeirinhos da região de Belo Monte. As famílias vem denunciando repetidas vezes que sofrem pressão e coação por parte de funcionários dessas empresas para assinar documentos autorizando a entrada de técnicos em suas terras.

A Norte Energia é o consórcio responsável pelas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte e a E-labore é a empresa contratada para fazer relações públicas preparar os levantamentos topográficos e de benfeitorias nas terras que serão alagadas pela obra. As empresas têm dez dias para cumprir a recomendação.

O MP pede que seja observado o direito previsto no artigo 5º a Constituição brasileira, que estabelece que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.

As duas instituições estão atuando conjuntamente para que haja respeito a esse direito. Promotores de Justiça e procuradores da República que atuam em Altamira estão de sobreaviso para receber denúncias das famílias da região.

Uma recomendação é uma espécie de notificação. Caso descumprida, os signatários do documento – procuradores da República Cláudio Terre do Amaral e Felício Pontes Jr e promotores de Justiça Ely Soraya Silva Cezar e Gerson Daniel Silva da Silveira – podem levar a questão à Justiça para garantir o direito das famílias e para responsabilizar os agentes envolvidos em violações.

Para ver a recomendação, clique em  Recomendação do MPF à NESA sobre direitos territoriais

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