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AGU vê abuso em ações de Ministério Público sobre Belo Monte

BRASÍLIA – A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu protocolar um pedido de providências no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em relação à atuação do Ministério Público Federal (MPF) no Pará quanto à construção da hidrelétrica de Belo Monte (Valor, 25.05.2011).

Segundo Luís Inácio Lucena Adams, ministro da AGU, os procuradores do MPF têm usado o instrumento jurídico da recomendação que lhe é dado como “instrumento de constrangimento dos servidores” envolvidos com o licenciamento ambiental da usina. “Um procurador não pode ameaçar alguém, dizer ‘ou vocês adotam minhas recomendações ou será processado’. Isso é um absurdo”, disse Adams, em entrevista ao Valor.

Segundo Adams, a AGU tem recebido reclamações de diversos trabalhadores que estão se sentindo coagidos pelas práticas do MPF. “Os servidores são moralmente assediados. Queremos que o Conselho emita uma resolução limitando ou esclarecendo qual é a função que se pode exercer em uma recomendação. Ações de improbidade exigem dolo, ou seja, algo cometido com intenção de causar prejuízo”, comentou.

O ministro da AGU lembrou que o MPF já ajuizou 11 ações civis públicas contra Belo Monte e até hoje o Judiciário não acatou nenhuma das ações dos procuradores. “Eles podem entrar com quantas ações quiserem, não temos problema contra isso. Há uma visão de que o MPF tem essa liberdade plena, mas é preciso colocar parâmetros nessa postura, tem de ter algum limite. É um absolutismo inaceitável na República.”

Adams afirma que chegou a receber reclamações feitas diretamente pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, entre outros servidores públicos. Não é a primeira vez que a AGU enxerga abuso de poder no MPF do Pará, que historicamente sustenta uma postura crítica em relação ao projeto de Belo Monte e ao cumprimento das obras exigidas para o licenciamento pleno da obra.

No ano passado, a AGU já tinha reclamado oficialmente da postura do MPF. “Veja que o relatório da licença prévia era documento de 15 mil páginas. Sem ler nada, o MPF disse que entraria com ação de improbidade, o que acabou não ocorrendo”, acusa Adams. Caso o CNMP não dê uma resposta ao pleito da AGU, o órgão irá analisar outras medidas, como posições ações de improbidades contra procuradores que exercerem sua função com claros sinais de abuso de competência.

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