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Laudos para desapropriações são início de processo de espoliação, denuncia MXVPS

Os estudos que antecedem os processos de desapropriação das terras atingidas por Belo Monte estão causando desespero em comunidades da região de Altamira. De acordo com documentos analisados pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre, os chamados laudos de avaliação das indenizações, que serão usados como base nas negociações de desapropriação entre a Norte Energia e as famílias, não têm critérios mínimos e apontam para valores cada vez mais rebaixados, completamente distantes dos praticados pelo mercado.

M., moradora da agrovila Santo Antônio, localizada no Km 50 da rodovia Transamazônica – local onde estão sendo construídos os canteiros de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte -, é uma das vítimas.  Ela foi uma das poucas proprietárias da comunidade que rubricou o laudo, mas logo depois questionou: “o que eu vou fazer com este dinheiro?”. A pergunta se justifica pelo valor irrisório oferecido pela empresa para que ela e sua família saiam de sua casa: R$ 6.957,23 reais por 362, 51 metros quadrados.

De tão irrisório, a maioria dos moradores resolveu que sequer aceitaria receber o laudo, formulado pela empresa terceirizada Ecsa. Contudo, a partir dos documentos de alguns proprietários, é possível averiguar que não só os valores são baixíssimos, como também que não houve transparência no método de cálculo. Ou seja, não há um padrão no valor pago pelo metro de terreno: pode variar de R$ 4,14 – caso de E. -, a R$ 31,23 – caso de L.

Questionada sobre como a empresa explicou a diferença nas indenizações, a população local disse que, quanto maior a área do lote, menor o valor pago por metro. Contudo, algumas delas possuem metragens muito similares, o que não justificaria a redução do preço pago no laudo.

Segundo os moradores, não há distinção entre a qualidade da terra. O caso de L. é exemplar, neste caso. Seu lote é dividido em três partes praticamente iguais, de 300 metros quadrados. Uma, é de propriedade de L; as outras duas, de seus dois respectivos filhos. A L, foi oferecido pouco mais de 30 reais por metro; aos outros dois filhos, o valor unitário da metragem ficou abaixo dos 15 reais. “E é exatamente a mesma terra, só que a gente dividiu em três”, explica o pai da família.

Além da variação no cálculo do valor dos lotes, as indenizações, somados o preço pago pelas benfeitorias reprodutivas e não-reprodutivas, não garantirão uma vida digna para as famílias que ali residem. De modo geral, o metro quadrado em Altamira tem variado de R$ 60 a R$ 65. Assim, no caso de M., se fosse praticado o preço de mercado ela receberia no mínimo R$ 21.750 pelo seu terreno de 362, 51 metros quadrados.

Entre as propostas apuradas, o menor valor é o de M. (R$ 6.957,23 ),  e o maior, de pouco mais de 40 mil. “Essas indenizações já seriam baixas no ano passado. Mas, depois que a barragem chegou, com esse dinheiro eu e minha família vamos morar na rua”, afirma M.

Reassentamentos
Outra opção que a agrovila deveria ter é o remanejamento – alternativa que, segundo os moradores, parece cada vez mais improvável. As opções de terreno oferecidas pela empresa ficam a cerca de cinco quilômetros da localização atual – e, segundo E.,  a área escolhida possui irregularidades com o Ibama, o que inviabilizaria a compra e a remoção das famílias para a nova vila.

“Na prática, eles estão sem opção: ou aceitam essa indenização irrisória, ou aguardam sair do papel essa vila nova. E enquanto isso, comem poeira e sofrem de insônia por conta das máquinas trabalhando a 200 metros de suas casas”, comenta a coordenadora do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Antonia Melo. “Esta é mais uma prova de que esta obra é ilegalidade pura. Pode parecer difícil de entender para quem nunca esteve aqui: mas estamos falando de ao menos 300 famílias que moram de frente para a maior obra em curso no Brasil, sofrendo não só das conseqüências diretas disso, mas também dos medos e incertezas por não saberem como será seu futuro”.  Melo avalia que o clima de insatisfação, na medida em que a obra avança, é cada vez maior, atingindo todos os setores da sociedade. “Não é a toa que todos os setores, inclusive os que apóiam a usina, estão exigindo do governo a imediata suspensão da Licença de Instalação. E é por isso que vamos lutar agora”, conclui.

Acompanhado da Defensoria Pública Estadual, o Movimento visitou as famílias de Santo Antonio na última terça-feira (4), a convite da Associação de Moradores do Santo Antônio, para coletar estas denúncias.

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