Início Notícias Defensoria do Pará ingressa com Ação Civil Pública contra Concessionária Norte Energia...

Defensoria do Pará ingressa com Ação Civil Pública contra Concessionária Norte Energia S.A.

As inúmeras reclamações de agricultores, ribeirinhos e moradores das comunidades atingidas pela primeira etapa da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte – UHE/BELO MONTE, acusando a Norte Energia S.A. de arbitrariedades no processo desapropriatório e indenizatório, levou a Defensoria Pública do Estado do Pará, no município de Altamira, a ingressar com Ação Civil Pública no último dia 17 de outubro.

Além de exigir o respeito às regras do Estudo de Impacto Ambiental e Plano Básico Ambiental, relacionadas aos aspectos sócio-econômicos da obra, os defensores públicos postulam a reconstrução democrática do caderno de preços e dos critérios de avaliação utilizados pela empresa.

Segundo o Defensor Público Vagner Dupim Dias, “além de propostas aviltantes à dignidade humana, cujos valores de indenização não permitem a recomposição da qualidade de vida dos atingidos, bem como constante ofensa ao direito supranacional de moradia digna, a Norte Energia tem, deliberadamente, omitido informações dos moradores e da própria Defensoria Pública, esquecendo-se que tais acordos e negociações, conforme previsto no EIA, são de domínio público”.

“A Ação Civil Pública aponta inúmeras arbitrariedades praticadas pela Concessionária, com avaliações desatualizadas, incoerentes e sem o mínimo de critério objetivo”, alertou o Defensor.

Um Estudo Técnico realizado pelos profissionais Juan Doblas, Natalia Ribas Guerrero e Mauricio Torres, respectivamente, geofísico especialista em sensoriamento remoto e análise espacial pela Universidade da Pensilvânia e mestranda e mestrando em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo (USP), que serviu como prova indiciária para o convencimento da necessidade de imediata adoção de cautelas nesse procedimento, foi conclusivo ao afirmar que “cada hectare de floresta, renderia ao seu proprietário algo entre R$ 8.835,63 e R$ 11.217,22, e esse valor lhes está sendo completamente subtraído pelo procedimento adotado pela NESA”, já que os atingidos estariam recebendo valores muito inferiores àqueles levantados no estudo .

Conforme explicitado pelo Defensor Público Fábio Rangel Souza, “um dos principais objetivos desta Ação Civil Pública, além de garantir a transparência e o acesso às informações, é garantir um preço justo nas indenizações, não suprimindo dos moradores o que lhes for devido”.

A ação Civil Pública foi distribuída na 1ª Vara Cível da Comarca de Altamira – PA, sob o número 0003927-12.2011.814.0005.

As informações são da Defensoria Pública do Pará

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

*


Últimas notícias

Banzeiro, o novo podcast do Movimento Xingu Vivo

A partir de julho de 2020, o Movimento Xingu Vivo para Sempre passa a produzir o podcast Banzeiro, para falar de coisas...

Podcast BANZEIRO

A partir de julho de 2020, o Movimento Xingu Vivo para Sempre passa a produzir o podcast Banzeiro, para falar de coisas importantes para...

Projeto Belo Sun coloca Amazônia brasileira em risco de contaminação

ISA - Uma avaliação técnica concluiu que a mina de ouro que a empresa canadense Belo Sun Mining pretende instalar na Volta...

Debate Amazônia em conflito: quem põe preço e quem dá valor – a disputa entre os predadores e os povos da floresta

A Amazônia sempre esteve em disputa entre os que a parasitam e aqueles que nasceram nos territórios e deles vivem. Há...