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Brent Millikan: Além do mito das barragens como “energia limpa”

Atualmente, existe uma tendência de aceleração da construção de grandes barragens para projetos hidrelétricos, especialmente nos chamados países em desenvolvimento da América Latina, sudeste da Ásia e África (Resistência FBOMS, janeiro de 2012).

No Brasil, a polêmica usina de Belo Monte é apenas a ponta do iceberg na Amazônia, principal frente de expansão da indústria barrageira, onde o governo Dilma pretende promover a construção de mais de sessenta grandes barragens (UHEs) e mais de 170 hidrelétricas menores (PCHs) nos próximos anos.

O forte viés pela construção de novas hidrelétricas na região amazônica, em detrimento de outras opções de investimento, como a eficiência energética (na geração, transmissão e usos industriais, comerciais e domésticos de energia elétrica) e fontes renováveis (eólica, solar, biomassa) reflete a persistência do planejamento centralizado dentro do Ministério de Minas e Energia, como demonstra a falta de nomeação de representantes da sociedade civil e da universidade brasileira no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), contrariando o Decreto no. 5.793 de 29 de 2006. Além disso, reflete a proximidade – ou, como dizem alguns, as “relações promíscuas” – entre o setor elétrico do governo comandado pelo grupo Sarney do PMDB, e grandes empreiteiras que se classificam entre os primeiros lugares do “ranking” de grandes doadores para campanhas eleitorais da base governista.

Uma tendência crescente é a caracterização de UHE por seus protagonistas como fonte de “energia limpa” para mitigar mudanças climáticas globais e estimular o chamado “crescimento econômico sustentado”. Tais tentativas de “esverdeamento” de hidrelétricas ignoram uma série de graves conseqüências socias e ambientais. O represamento de rios, especialmente nos trópicos de baixa altitude, interrompe fluxos ambientais como inundações sazonais das zonas úmidas, provocando perdas significativas de habitats e da biodiversidade (incluindo espécies endêmicas e ameaçadas). As conseqüências da construção de barragens para populações indígenas e outras comunidades locais tem incluído o deslocamento compulsório, a intensificação de conflitos pela terra, a perda de recursos pesqueiros, a perda de agricultura de várzea, diminuição da qualidade e quantidade da água, aumentos de doenças de veiculação hídrica, tais como a malária, a poluição por mercúrio, a interrupção do transporte de pequenas embarcações, a desintegração das comunidades e a perda de sítios de insubstituível valor cultural, religioso e histórico.

Em contraste com a propaganda de hidrelétricas como “energia limpa”, as barragens nos trópicos tipicamente envolvem significativas emissões de metano e CO2 a partir de reservatórios e vertedouros, enquanto o desmatamento e as queimadas – associados à migração e especulação de terras estimulada pela construção de barragens – contribuem ainda mais para a sua ‘pegada de carbono’.

A lógica de maximização do lucro na indústria de barragens tem sido associada à capacidade de seus protagonistas de essencialmente privatizar rios (apesar do seu status legal como bens públicos) e externalizar custos sociais e ambientais. A tripla aliança da indústria barrageira (setor elétrico do governo, grupo Sarney/PMDB, grandes empresas privadas) tem conseguido empregar táticas como a subordinação de agências governamentais responsáveis pelo licenciamento ambiental, a falta de processos de consulta livre, prévia e informada junto os povos indígenas (contrariando o artigo 231 da Constituição Federal e acordos internacionais, como a Convenção 169 da OIT) e a intervenção no judiciário para inviabilizar ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público e entidades da sociedade civil sobre graves violações dos direitos humanos e da legislação ambiental.

Outro grande atrativo econômico para a indústria de barragens tem sido os mega-empréstimos subsidiados do BNDES, assim como a facilidade de acesso a fundos de pensão de estatais – Petros, FUNCEF e Previ – e outros incentivos creditícios e fiscais. Nesse contexto, destaca-se a ausência, por parte do BNDES e outros financiadores, de prioridades estratégicas e salvaguardas socio-ambientais capazes de evitar o financiamento de projetos como Belo Monte, associadas a mecanismos de transparência e responsabilização perante a sociedade.

A caracterização de hidrelétricas como “energia limpa”, reforçada através de campanhas publicitárias caríssimas, tem, uma dupla finalidade: por um lado, facilitar o acesso a créditos de carbono e outros incentivos econômicos, e por outro, confundir a opinião pública, como contraponto às críticas sobre conseqüências sociais e ambientais de barragens destrutivas, incluindo violações dos direitos humanos, com insinuações sobre a falta de legitimidade de movimentos de atingidos e outros.

Nos preparativos para a Rio +20, houve praticamente nenhuma discussão sobre a pegada social e ambiental dos projetos de barragens existentes e as possíveis implicações de uma onda sem precedentes de construção de barragens em todo o mundo. Ademais, a caracterização de barragens como “energia limpa” para uma economia verde que parece fazer parte de uma tendência para “soluções de mercado” definido pelos interesses dos principais atores do setor privado, onde a relevância dos direitos humanos, políticas públicas e das instituições democráticas tem sido cada vez mais menosprezada.

Sem dúvida, reverter esse quadro e democratizar o debate sobre barragens e a política energética, sob uma ótica de justiça ambiental e da convicção de que outro modelo de desenvolvimento que ainda é possível, merece destaque na atuação da sociedade civil na Rio +20.

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