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OIT diz que governo não ouviu índios sobre Belo Monte

Ao não ouvir os índios, apontou a OIT, o Brasil violou a convenção 169 sobre povos indígenas e tribais, da qual é signatário.

A OIT pede que os índios sejam ouvidos “antes que os possíveis efeitos nocivos [da obra] sejam irreversíveis”.

O texto não prevê punição ao Brasil, mas pode reforçar eventuais ações judiciais que questionem o licenciamento ambiental da usina.

“O relatório vai ajudar a demonstrar que os índios devem ser consultados”, afirmou Felício Pontes, procurador da República no Pará.

Desde 2006, o Ministério Público Federal questiona, em ação na Justiça, a ausência de consulta aos índios. Pediu a suspensão das obras até que os índios fossem ouvidos pelo Congresso Nacional.

No final de 2011, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) negou o pedido e manteve o licenciamento ambiental de Belo Monte mesmo sem a consulta.

Em sua defesa na ação, o governo, representado pelo Ibama (Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e pela Eletrobrás, argumentou que os índios não precisavam ser ouvidos pelo Congresso porque suas terras não serão diretamente afetadas. O Ministério Público Federal recorreu.

Já o Ministério das Relações Exteriores afirmou que o governo brasileiro realizou quatro audiências públicas com a presença de representantes indígenas e que o mecanismo de consulta prévia previsto na convenção da OIT ainda está em processo de regulamentação no Brasil.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) também já havia criticado o governo brasileiro por causa de Belo Monte no ano passado.

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