Início Notícias Detenção de engenheiros resulta em novas negociações sobre impactos nas aldeias indígenas

Detenção de engenheiros resulta em novas negociações sobre impactos nas aldeias indígenas

Após terem detido três engenheiros ligados ao Consórcio Norte Energia em uma das aldeias da Terra Indígena (TI) Paquiçamba por uma semana, indígenas juruna e arara das aldeias da Volta Grande do Xingu, afetados diretamente pelas obras de Belo Monte, liberaram os funcionários mediante uma série de acordos fechados em reunião com a empresa, a Funai, o Ibama, o Ministério do Planejamento e a Secretaria Geral da Presidência na última sexta, 27. Estiveram presentes também duas procuradoras do Ministério Público Federal em Altamira.

Os engenheiros foram detidos após uma fracassada tentativa de reunião, na última segunda, 23, sobre os mecanismos de transposição de embarcações após o barramento completo do Xingu no local onde já está construída a ensecadeira (barragem provisória) do canteiro de obras de Pimental. De acordo com os indígenas, os engenheiros não souberam explicar como os barcos serão transportados de um lado a outro da barragem, já que ficarão sem acesso fluvial à cidade de Altamira quando o rio for fechado.  Na última semana, estavam previstas quatro reuniões com as aldeias afetadas para que a Norte Energia pudesse receber a licença do Ibama para o barramento definitivo do rio. Diante do protesto dos indígenas, que também cobraram a realização de uma série de outras condicionantes para mitigar impactos, as reuniões foram suspensas.

Veja a seguir o resultado da reunião ocorrida no dia 27:

MEMÓRIA DA REUNIÃO

No dia 27 de julho de 2012, estiveram reunidos na UFPA (Universidade Federal do Pará), em Altamira/PA, as lideranças indígenas das Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande, Ministério Público Federal, Funai, Ibama, Ministério do Planejamento e Secretaria Geral da Presidência’da República. A reunião teve o objetivo de discutir as demandas apresentadas à empresa Norte Energia SA. A reunião teve início com a apresentação de todos os participantes e em sequência foi apresentada a pauta anexa. Os pontos foram discutidos um a um conforme encaminhamentos abaixo. Em relação ao pleito de multa, a Norte.Energia se manifestou em negativa geral à fixação de multas.

1.MECANISMO DE TRANSPOSIÇAO: Consulta do mecanismo de transposição concomitante a atitude concreta, e efetiva da NESA no sentido do cumprimento das condicionantes, especialmente as ora reivindicadas:
1
.1 lntercâmbio: visita ao sistema.de transposição em situação real (podem ir duas pessoas por aldeia);
1
:2 Reuniões de esclarecimento nas aldeias (quantas forem necessárias);
1.3 Garantia de que
o mecanismo apresentado não trará risco às embarcações;
1.3.1 qualquer dano às embarcações no trajeto da vazão reduzido deve ser de responsabilidade da empresa responsável pelo empreendimento;
1.3.2 deve ser feito um seguro das embarcações pela empresa (obrigatório, anual e durante todo o período de fun
cionamento do empreendimento;
1.4
: capacitação e garantia, de participação no  programa de monitoramento, do microclima, qualidade da água do rio e poços e da dinâmica das águas subterrâneas; garantia de segurança das embarcações, das pessoas e cargas em todo o percurso das aldeias a Altamira e de Altamira para as aldeias;
1.5. Garantia de que não haverá congestionamento na transposição e, que o sistema funcione 24 horas por dia;
1.6. Apresentação do sistema de transposição dos
peixes;
1.7
Esclarecimentos em linguagem acessível sobre os impactos à ictiofauna, principalmente dos peixes ornamentais;
1.8. Apresentação da outorga do sistema de transposição pela ANA- Agência Nacional de Águas.

Em relação a tais demandas, foram dados os seguintes encaminhamentos:
1.1 A Norte irá tentar realizar o Intercâmbio com a participação de.dez indígenas;
1.2. .Haverá mais reuniões para’ esclarecimento. Contudo, a  Norte Energia afirmou que não pode assegurar a realização das reuniões nas aldeias, enquanto não for garantida a segurança. Os indígenas afirmaram que não farão reuniões na cidade, e que as reuniões tem que ser nas aldeias; e que ‘a segurança’nos seus territórios é garantida por eles. O MPF se manifestou pela realização das reuniões nas aldeias.

Em relação aos pontos 1.3, 1.5 e 1.6, a Norte Energia concordou com todas as questões. Em relação aos pontos 1.4, 1.7 e. 1:8, a Norte Energia destacou que estes não estão relacionados ao mecanismo de transposição mas concordou com o atendimento das.demandas  pois já estão previstos no PBA.

1.9. A Norte Energia’explicou que o procedimento está em curso junto à ANA, e que a manifestação da ANA será encaminhada ao IBAMA

2. CONTINUIDADE DAS OBRAS DA ENSECADElRA: Que as obras da ensecadeira  só tenham continuidade após a aprovação do sistema de transposição e de: atitude concreta e indiscutível da NESA no sentido do cumprimento das condicionantes  e do efetivo cumprimento das reivindicações ora apresentadas.

Em relação a tal demanda,  foi dado o seguinte encaminhamento: A Norte Energia se comprometeu no sentido de que o fechamento do rio não acontecerá antes de ser garantida a navegabilidade e aprovado o mecanismo de transposição.

3. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA: terminar o sistema de água nas cinco aldeias das Terras Indígenas Paquamba e Arara da Volta Grande do Xingu;
Prazo de concluo: 25 dias a contar da data de hoje (27.07)
Multa: 10 mil reais por dia, por,aldeia, pelo atraso no cumprimento da obrigação, a serem destinados cada uma das aldeias

Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: A Norte Energia afirmou que as obras nas aldeias Miratu, Paquiçamba e Terrã Wangã estarão concluídas até 31.08.2012, e que nas aldeias Furo Seco e Aldeia Nova até 15.09.2012. A empresa também afirmou que apresentará cronograma detalhado das obras à FUNAI até 01.08.2012. A FUNAI irá repassar o cronograma ao MPF e às comunidades indígenas.

4. RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES FUNDRIAS
4.1 ampliação da TI Paquamba .
Envolvido: FUNAI
Prazo para publicação do relatório (fase 1): 60 dias a contar da pata de hoje.
Prazo para início da definição dos limites de acesso ao reservatório (fase 2): 10 dias a contar da  publicação do relatório.
4
.2 Extrusão da TI Arara da Volta Grande do Xingu
Envolvido: FUNAI
Prazo para inicio do processo de extrusão: 1o de agosto de 2012

Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: A FUNAI concorda com os prazos, ressaltando que o 4.2. teve início na data de hoje.

5. AVALIAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS (para definição de perdas e danos das aldeias das terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu).
5.1 Apresentação de equipe técnica e de plano de trabalho para a Funai e para as aldeias envolvidas;
5.
2 Consulta aos indígenas sobre.as mudanças percebidas, como redão da vao do Rio (metros cúbicos de água perdida)
Envolvido: Norte Energia
Prazo para apresentação da equipe e do plano de trabalho: .60 dias a contar da data de hoje.
Prazo para apresentação final da.análise: a ser estipulado de acordo com cada mudaapercebida e apresentada para análise
M
ulta: 10 mil por dia e por aldeia
5
.3. Diagnostico da oferta de peixe consumida e comercializada (ornamental e para subsistência) nas condições normais do Rio Xingu comparada às condições após o início das obras do empreendimento.
Envolvido: Norte Energia
Prazo para conclusão da análise: 120 a contar da data de hoje
Multa: 10 mil reais por dia e por aldeia.

Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: Os estudos previstos neste ‘item ‘serão conduzidos no âmbito do PBA e acompanhados pelo Comitê da Vazão Reduzida, formado pelas TIs Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu.

6. PBA: que as ações de infraestrutura já aprovadas no PBA tenham inicio imediato.
Envolvido: Norte Energia
Prazo: 15 dias a contar da data de hoje
Multa: 10 mil reais por dia e por aldeia

Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: Os indígenas explicaram que tais obras referem-se a estruturas de moradia, saúde, e educação, e não apenas a estradas e,poços. A Norte Energia irá apresentar em até 60 dias o cronograma detalhado para atendimento do pleito, mas nada impede que as obras comecem antes deste prazo, e será dada prioridade para as obras TIs Paquiçamba e Arara Volta Grande. A FUNAI destacou que já se manifestou em relação ao início destas obras e priorização destas TIs.

7. COMITÊ DE GESTÃO INDÍGENA: criação de um, Comitê Gestor especifico das TIs Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu. Realização de ações referentes aos programas de compensação da AHE Belo Monte, com recursos para logística da reunião. E participação da Funai com apoio metodológico.
Envolvido: Norte Energia
Prazo: 15 dias a contar da data de hoje
Multa: 10/mil reais por dia e por aldeia

Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: A FUNAI concordou com o pleito, e que o PBA será discutido também no âmbito do Comitê da Vazão Reduzida, já que este é formado apenas pelas TIs Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu. Ressaltou que isso não influi na formação do Comitê do PBA. Até o dia 03/08/2012 as comunidades indígenas deverão indicar seus representantes para formação do Comitê., ‘

8. ESTRADA: construção de estrada britada de acesso da Tis Paquiçamba e Arara da volta Grande do Xingu a Altamira.
nvolvido:
Norte Energia
Prazo para o término da obra: 90 dias a contar da data de hoje
Multa: 50 mil por dia por aldeia

Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: A Norte Energia esclareceu que as estradas não serão britadas e o material a ser utilizado é laterita. Em relação à estrada da TI Paquiçamba, nesta semana foi feito o levantamento e definição do traçado, com o acordo da liderança; concordou com o prazo-de 90 dias para a conclusão das obras, sendo que as obras no trecho fora da TI será iniciado no dia 28.07.2012. A Norte Energia irá encaminhar o traçado da obra à FUNAI, para conhecimento. Caso haja alguma observação, a FUNAI se manifestará, sem prejuízo ao cronograma de 90 dias.

Em relação à estrada da TI Arara da Volta Grande, será iniciado o levantamento de traçado, nos dois lados da TI, levando-se em consideração a proposta já encaminhada pela FUNAI. Esse  levantamento será realizado em conjunto com as comunidades, a partir do dia 28.07.2012 e posteriormente encaminhado para conhecimento da FUNAI. Definido o traçado, será encaminhado um cronograma detalhado das obras.

9) CONTINUIDADE DO PLANO EMERGENCIAL: enquanto não houver efetiva implementação dos programas do PBA

Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: A Norte Energia reafirmou que o Plano Emergencial acabará em setembro, conforme previsto no Termo de Compromisso. Até o final do mês de agosto será feita uma avaliação do plano nas aldeias, para que seja definido um plano de transição, até que as medidas do PBA sejam efetivadas. A FUNAI afirmou que a avaliação será feita com as comunidades.

 

1 COMENTÁRIO

  1. Por que ninguém comenta sobre o fracasso econômico a médio prazo que significa essa obra? Por que ninguém diz que isso é para manter a divisão internacional do trabalho, para que o Brasil continue com a sua política extrativista e subordinada????

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