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Nota pública: Belo Monte parou: as mentiras da Norte Energia e as demandas de reversão de danos

Na última semana, a 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) votou pela nulidade do decreto legislativo nº 788, de 2005, que permitiu o licenciamento de Belo Monte e o início das obras da usina antes mesmo da realização de estudo de impacto ambiental (EIA). O projeto foi paralisado até que os indígenas sejam consultados pelo Congresso Nacional – com poder de veto -, e todo o processo de discussão da viabilidade e autorização da hidrelétrica seja reiniciado em conformidade com a lei.

A decisão do TRF acatou parcialmente um recurso do Ministério Público Federal e anulou um dos maiores atropelos da Constituição Federal e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) cometidos pelo governo brasileiro nos últimos anos, como esclareceu o desembargador Antonio de Souza Prudente, relator do processo.

Ainda na última semana, em resposta à decisão da Justiça – classificada como “inadmissível”  pela Norte Energia S.A -, a empresa divulgou uma nota em que desfia um rosário de incongruências:

– Afirma que norteia suas ações pelo respeito à Constituição, o que foi evidentemente desmentido pela decisão do TRF1.

– Afirma ter cumprido rigorosamente todas as exigências legais de Belo Monte, enquanto é alvo de multa de R$ 7 milhões do Ibama e várias ações do MPF por descumprimento das condicionantes das licenças prévia e de instalação da obra.

– Afirma que nenhuma terra indígena será diretamente afetada pela hidrelétrica, enquanto negocia – e não cumpre – medidas de minimização de impactos. Incoerentemente, na mesma nota em que diz que os indígenas não serão afetados, afirma que “durante as reuniões nas aldeias, foram prestadas todas as informações sobre o projeto, o que incluiu seus impactos, mitigações e compensações estabelecidas no componente indígena, aprovado pela Funai”.

– Afirma que prestou todos os esclarecimentos necessários aos indígenas, enquanto seus funcionários foram retidos na aldeia Muratu por uma semana exatamente por falta de clareza sobre os mecanismos que alegadamente iria adotar para possibilitar a navegação do Xingu após o barramento completo do rio.

– Afirma que os povos indígenas, por livre arbítrio, apóiam Belo Monte, enquanto durante todo o processo de implantação das obras multiplicaram-se manifestações indígenas contrárias à hidrelétrica, que culminaram numa ocupação de semanas da barragem provisória da usina, entre os meses de junho e julho.

– Afirma que a paralisação de Belo Monte deixará mais de 20 mil desempregados, enquanto seus próprios números contabilizam 12 mil funcionários, sendo 9 mil empregos diretos e 3 mil indiretos.

– Por fim, faz ameaças de retaliação ilegal ao afirmar, como se estivesse falando em nome do governo, que o financiamento público do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX), que visa o atendimento das populações de 11 municípios da área de impacto de Belo Monte, será suspenso.

Posto isso, e diante da realidade da paralisação da hidrelétrica, o  Movimento Xingu Vivo para Sempre publicamente demanda agora da Norte Energia e do governo os seguintes esclarecimentos:

Visto que o decreto que ilegalmente autorizou as obras de Belo Monte foi anulado, e junto com ele as licenças prévia e de instalação, em que prazo serão encaminhadas as seguintes medidas emergenciais de reversão dos principais impactos sobre as populações afetadas e o meio ambiente:

– destruição das três ensecadeiras (barragens provisórias) já construídas no Xingu e restauração do livre fluxo do rio e de sua navegabilidade.

– recomposição da mata nativa dos 238 hectares desmatados para a construção de canteiros da usina e das demais áreas degradadas pelas obras, como os igarapés do Paquiçamba.

– restituição das áreas de pequenos agricultores compulsoriamente desapropriadas.

– recomposição dos plantios de culturas, principalmente de cacau, das áreas desapropriadas.

– restituição das áreas e reconstrução das casas de ribeirinhos compulsoriamente desapropriadas e demolidas, como as da Vila de Santo Antonio.

– Indenização das comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e de pescadores por danos econômicos, morais, ambientais e culturais.

O Movimento Xingu Vivo para Sempre cumprimenta, parabeniza e honra a decisão da 5ª turma do TRF1 e do desembargador Antonio de Souza Prudente, de devolver ao país um pouco de fé na Justiça e na premissa de que a Constituição há que ser respeitada à revelia de interesses econômicos e políticos.

Comemoramos a paralisação de Belo Monte como uma reafirmação da justeza da nossa luta e da de milhares de defensores do meio ambiente e dos direitos humanos no Brasil e no mundo. Estaremos mobilizados para apoiar e defender esta decisão histórica da Justiça, a Constituição Federal e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil contra todos os ataques que venham a sofrer. Mas consideramos que não basta parar um crime; é necessário sanar e curar todos os males que causou.

Pela vida do Xingu, Justiça já!

Movimento Xingu Vivo para Sempre

 

 

9 COMENTÁRIOS

  1. Parabéns pela diligência, retidão, preseverança, coragem e força de todos vocês, que lutam no front por uma justiça que, indiretamente, beneficiará o mundo inteiro. Merecem todo o respeito, admiração e solidariedade. Sucesso!

  2. Será que ainda teremos justiça? A ditadura militar entre 1964 e 1986 impunha desapropriações no valor que bem entendia, e afetasse o bioma que fosse, cachoeiras e saltos que valiam mais como beleza turística e patrimônio da humanidade, com Sete Quedas do Rio Paraná em Guaíra (PR) sumiram. Também mataram a piracema e a vida das etnias guaranis que ainda sobreviviam entre Argentina, Paraguai e Brasil. Hoje mendigam comida dos turistas na tríplice fronteira. A ditadura Inundou pantanais no Tietê e outros biomas sensíveis. Com Urubupungá, Rosana, Marimbondo, São Simão, Itaipu e yaciretá matou-se o rio Paraná. Com Salto Osório, Salto Santiago, Foz do Areia entre outras, morreu o rio Iguaçu. E depois que a chamada abertura chegou, estão destruindo o bioma amazônico com a mesma truculência ditatorial. Ocorre que as Cataratas do Niágara produzem grande quantidade de energia e a cachoeira arrecada bilhões em turismo, porque lá, o Canadá e os EUA usam inteligência para gerar energia. Aqui o poder sucumbiu aos interesses da CBPO, CETENCO, Mendes Junior, Camargo Correia, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez , Cowan, OAS e um leque de outros espertalhões que destroem a qualquer custo para por a mão no dinheiro público e na garantia de compra da energia gerada. Negócio assim fazem estes indivíduos pressionarem e matarem juízes, promotores e quem mais se coloque contra seus sinistros planos.

  3. Me deixa muito feliz em saber que ainda existe justiça no nosso país. Espero que a decisão da 5ª turma do TRF1 e do desembargador Antonio de Souza Prudente, continue firme e justa! Gostaria também de agradecer a todos os guerreiros envolvidos nessa batalha em pro dos direitos humanos e preservação do meio ambiente como forma sustentável de meio de vida.

  4. Bom dia , gostaria de informar que como CIPISTA estarei entrando na justiça em Brasilia com um pedido de auditoria e quebra de sigilo Bancário e Telefônico do CCBM sendo assim também pergunto aos senhores é justo trabalhar doente e sobre ameaças, me aguardem e qualquer dúvida me liguem no (93)8802-6716 ou (86)8857-2812.

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