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MPF insiste na Justiça que Norte Energia precisa cumprir condicionantes

O Ministério Público Federal foi chamado a se manifestar no processo em
que a Norte Energia S.A pede a reintegração de posse contra indígenas,
pescadores e agricultores que paralisaram as obras de Belo Monte ao
ocupar o canteiro de obras essa semana. As procuradoras da República
Meliza Barbosa e Thais Santi mostraram ao juiz os pedidos feitos em ação
cautelar anterior, para suspensão da licença de instalação de Belo Monte
por descumprimento das condicionantes.

Para o MPF, a causa da paralisação é a demora da Norte Energia em
cumprir as condições mínimas estabelecidas pelo Ibama para as obras, o
que está causando colapso em vários serviços públicos da região e danos
às condições de vida das populações afetadas. Desde 23 de julho, a
Justiça Federal em Belém está com uma ação cautelar para suspender a
obra e obrigar o cumprimento das condicionantes, que não foi julgada.

“As condicionantes estabelecidas na licença prévia não foram
cumpridas, sendo postergadas e incorporadas na licença parcial de
instalação e, posteriormente, na licença de instalação, fase na qual
continuam sendo tratadas pelo empreendedor como mero requisito formal,
cujo cumprimento pode ser diferido no tempo, divorciado de qualquer
cronograma ou promessa que seja necessária para garantir que as obras
continuem, mesmo que o custo socioambiental deste comportamento seja
insustentável”, diz o texto da ação assinada pelos procuradores da
República Felício Pontes Jr., Ubiratan Cazetta, Meliza Barbosa e
Thaís Santi.

Os indígenas, pescadores, ribeirinhos e agricultores acampados no
canteiro da usina enviaram cartas e declarações com suas reivindicações
em que enumeram as condicionantes não cumpridas. “Declaramos que essa
manifestação é pacífica e tem por objetivo a busca pelo respeito aos
direitos dos povos impactados direta e indiretamente pela UHE Belo Monte
e o cumprimento das condicionantes e acordos já firmados”, dizem na
carta.

O MPF está acompanhando o processo de negociação no canteiro de obras
de Belo Monte. O processo judicial que trata da desocupação do canteiro
tramita na Vara Federal de Altamira. O processo judicial que trata do
descumprimento das condicionantes da obra aguarda juilgamento na 9ª Vara
Federal em Belém.

Processo que pede paralisação das obras por descumprimento de
condicionantes: 20224-11.2012.4.01.3900 – 9ª Vara Federal em Belém

Processo em que a Norte Energia pede a desocupação do canteiro de
obras: 2450-56.2012.4.01.3900 – Vara Federal de Altamira

As informações são do MPF

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