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Empresa de Belo Monte faz congresso para juízes

(Folha de São Paulo, 25.11.2012) – A Norte Energia, empresa responsável pela usina de Belo Monte (PA) e que responde na Justiça a ao menos 15 ações movidas pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública, patrocinou congresso de juízes realizado na semana passada em Belém.

De acordo com a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), organizadora do 21º Congresso Brasileiro de Magistrados, os 16 patrocinadores pagaram cotas de cerca de R$ 50 mil.

A Norte Energia, responsável pela futura operação de Belo Monte, é composta por empresas públicas, como a Eletrobras, e privadas, como a Vale.

Além da Norte Energia, houve apoio de bancos, empresas da área de energia e confederações patronais.

Participaram 1.500 magistrados, entre juízes estaduais, federais, desembargadores e aposentados.

A inscrição antecipada custou R$ 400 por pessoa. A AMB tem atualmente 15 mil associados.

CONSULTA

A Norte Energia montou um estande, distribuindo material sobre Belo Monte e colocando à disposição para consulta um computador com fotos, mapa e outras informações sobre a obra.

A empresa responde a ações movidas pelo Ministério Público Federal que questionam a licença da obra e o cumprimento de condicionantes.

Já a Defensoria Pública move processos em nome de pessoas que dizem ser afetadas pela obra e não terem recebido indenização.

São ações na Justiça Estadual e na Justiça Federal.

Ontem, a AMB disse não ter fechado ainda o balanço do custo final do evento.

A abertura teve show da cantora Fafá de Belém e, para o encerramento, estava prevista a banda Jota Quest.

OUTRO LADO

Procurada, a Norte Energia afirmou que o patrocínio a eventos é “uma prática da empresa, uma vez que entende a importância de integrar fóruns que contribuam para o debate sobre Belo Monte”.

O presidente da AMB, Nelson Calandra, afirma que não há conflito ético no apoio das empresas.

“Isso não compromete a imparcialidade. As empresas não patrocinaram porque querem ser beneficiadas. É um espaço publicitário e elas resolvem colaborar para ganhar exposição de mídia”, diz o presidente da AMB.

Calandra ressalta que os juízes julgam “de acordo com a acusação, a defesa e a prova dos autos”, afirma.

NORMAS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem uma norma sobre a participação de magistrados em eventos patrocinados por empresas, mesmo que elas sejam alvos de processos que possam ser de responsabilidade desses juízes.

A ex-corregedora do conselho Eliana Calmon iniciou um debate sobre o tema, mas enfrentou a resistência de entidades representativas dos magistrados.

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