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Após recomendação da Defensoria Pública, SEMA suspende Audiência Pública sobre Licenciamento para Mineradora Belo Sun, na Área de Belo Monte

(Defensoria pública do Pará, 03.12.2012) – No dia 28.11.2012 (quarta-feira), membros do Grupo Especial de Trabalho Belo Monte, da Defensoria Pública do Estado do Pará, Regional Altamira, encaminharam Ofício Recomendatório ao Excelentíssimo Secretário estadual de Meio Ambiente para suspender a realização da audiência pública marcada para o próximo dia 06 de dezembro de 2012, na comunidade Ressaca, Município de Senador José Porfírio, como parte do Licenciamento Ambiental da empresa de Mineração Belo Sun, Projeto Volta Grande do Xingu, que prevê uma operação de lavra a céu aberto e beneficiamento do ouro, com produção de 50,79 toneladas de ouro em 12 anos de funcionamento, de acordo com o Relatório de Impacto Ambiental da empresa, que tramita na SEMA. O referido projeto também está em área de impacto da Usina Hidrelétrica Belo Monte e tem como área de influência as comunidades do Galo, Ressaca e Ouro Verde, Ilha da Fazenda, ambos localizadas na Volta Grande do Xingu, município de Senador José Porfírio.

O Ofício da Defensoria aponta para a inobservância das normas constitucionais e ambientais que regem o processo de Licenciamento Ambiental, dentre elas o direito à informação, publicidade, prevenção e participação popular na audiência pública. Acesse a íntegra do Oficio Recomendatório através dolink.

Ainda não há resposta formal à Defensoria, contudo, em contato por telefone e e-mail, no dia 30.11.2012 (sexta-feira), Samir Bestene, de ordem do Secretário de Meio Ambiente, informou à Defensora Pública Andréia Barreto que a suspensão da audiência seria realizada, o que efetivamente ocorreu naquele dia através do comunicado feito no sítio da SEMA, conforme abaixo:

EDITAL COMUNICAÇÃO
O Secretário de Estado de Meio Ambiente – SEMA, no uso de suas atribuições legais, comunica o adiamento da Audiência Pública, referente ao Projeto de Exploração de Minério de Ouro – Projeto Volta Grande, localizado no município de Senador José Porfírio, de responsabilidade da Empresa BELO SUN MINERAÇÃO LTDA, prevista para ser realizada a partir das 10:00 h, do dia 06 de dezembro de 2012, no Pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Rebelo, na Vila Ressaca, no município de Senador José Porfírio, estado do Pará, conforme Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado nos dias 22, 23 e 24/10/2012, sob os Nº450018, Nº450021 e Nº450023, motivado  pelos princípios da precaução, garantia de maior participação popular e transparência.

Na oportunidade, informa que a nova data será divulgada, conforme dispõe o Parágrafo 5, do artigo 103, da lei 5.887 de 1995.

Belém, 30 de novembro de 2012

José Alberto da Silva Colares
Secretário de Estado de Meio Ambiente

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