Início Notícias DECLARAÇÃO DA ALIANÇA DOS RIOS DA PAN – AMAZÔNIA EM COBIJA –...

DECLARAÇÃO DA ALIANÇA DOS RIOS DA PAN – AMAZÔNIA EM COBIJA – DEZEMBRO DE 2012

De 28 de novembro a 1º de dezembro deste ano, aconteceu em Cobija, na Bolívia, o 6º Fórum Social Pan-Amazônico (FSPA) 2012 com o tema “Pela unidade dos povos da Amazônia para transformar o mundo”.

No evento, lideranças, afetados e ameaçados das várias regiões onde o governo está implantando hidrelétricas na Amazônia, se reuniram para rearticular ações conjuntas, produzindo a seguinte declaração:

Declaração da Aliança dos Rios da Pan Amazônia

Considerando a realização do VI Fórum Social Pan-Amazônico, com o tema: “Pela unidade dos povos da pan-amazônia para transformar o mundo”;

Considerando as discussões e debates realizados pelos povos, organizações e movimentos da aliança dos rios da Pan – Amazônia;

Considerando as atuais conjunturas estatais latinoamericanas, que vêm escolhendo modelos de desenvolvimento como a Iniciativa de Integração Regional de Infraestrutura Sul Americana- IIRSA e o Programa de Aceleração do Crescimento- PAC (Brasil);

Considerando os mega projetos que estão em fase de planejamento, implementação ou conclusão na Pan Amazônia, tais como as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira, a usina hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu, as usinas de Colíder, Teles Pires, São Manoel e Foz do Apiakás no Rio Teles Pires, o complexo de usinas hidrelétricas no Rio Tapajós, a usina de Estreito no Rio Tocantins, Hidrelétrica Tabajara no Rio Machado em Rondônia, pequenas centrais hidrelétricas espalhadas por toda a pan-amazônia, além de concessões florestais, dos projetos de mineração, hidrovias, portos, rodovias, petroleiras, gasodutos, termelétricas e a rodovia interoceânica;

Considerando que a Pan-Amazônia é hoje a maior área de água doce, diversidade biológica, cultural e linguística do mundo e que todos estes empreendimentos vêm sendo executados a partir de uma lógica autoritária e atropelada;

Considerando a diminuição e a falta de efetividade dos direitos ambientais, sociais e dos povos originários na América Latina;

Considerando que para a implementação dos grandes projetos uma das principais estratégias consiste no esvaziamento de garantias constitucionais, do solene desprezo da Convenção 169 da OIT e da tentativa de desregulamentação dos direitos dos povos indígenas no Brasil, com documentos como a PEC 215, o PL 1610-95 e a Portaria 303 da AGU;

Considerando que a Pan-Amazônia não é uma colônia de exploração para o Estado e as grandes corporações, mas sim um lugar onde milenarmente vivem povos originários, que possuem seus próprios modos de vida, desenvolvimento, costumes e uso dos recursos naturais;

Considerando que estes povos estão sendo desapossados dos recursos naturais, de seus territórios e de suas culturas a partir de uma estratégia de assimilação e integração forçada ao sistema econômico vigente e que, mais recentemente, o Governo Federal vem militarizando a execução destas obras como forma de criminalização dos movimiento de resistência e enfraquecimento da luta dos povos indígenas e comunidades tradicionais;

Considerando a continuidade da política de extermínio dos povos indígenas da América do sul, que tem como exemplo mais recente a invasão da Aldeia Munduruku de Teles Pires no Estado de Mato Grosso, pela Polícia Federal, onde houve assassinato, pessoas gravemente feridas, mulheres e crianças atingidas por balas de borracha, bombas de gás lacrimogênio, de efeito moral, além do comprometimento da qualidade da água e recursos alimentares da comunidade;

Considerando que todo este processo está sendo financiado com dinheiro público oriundo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil, sem que haja um controle e transparência no repasse dos recursos;

A ALIANÇA DOS RIOS DA PAN-AMAZÔNIA DECLARA:

  1. A unidade dos povos dos rios da Pan-Amazônia na luta constante por um modelo de desenvolvimento que respeite as formas de ser, fazer, viver, saber e de se organizar dos povos amazônicos;
  2. Continuaremos exigindo dos governos a implantação e implementação de políticas públicas, ouvindo e fazendo valer a voz dos povos da Pan-Amazônia;
  3. Não recuaremos nos nossos princípios éticos, políticos, na luta pela democracia participativa, pelos direitos humanos e justica socioambiental, denunciando todos os massacres, genocídios, etnocídios, abusos e violências que estão sendo praticados pelos Estados latinoamericanos para a implantação de grandes empreendimentos na Aan – Amazônia;
  4. Os povos da Aan – Amazônia não aceitam mais a truculência com a qual os governos estão conduzindo seu modelo de desenvolvimento, tampouco que este modelo seja chamado de “sustentável”;
  5. Que na Pan – Amazônia existem povos originários, assim como centenas de comunidades e que este não é um espaço vazio que vive na “solidão”;
  6. Declaramos ao mundo que os Estados Nacionais da Bacia Amazônica estão enfrentando um momento de superexaltação do econômico em detrimento das garantias políticas e sociais e que isso é a nota característica de Estados de exceção e ditatoriais;
  7. Buscaremos a unidade dos povos da Pan – Amazônia para lutar pela manutenção de um Estado verdadeiramente democrático e por um desenvolvimento sustentável que considere os direitos dos povos, das florestas, das águas, dos animais e de toda a natureza;
  8. Declaramos que não aceitamos mais a utilização de força e violência policial contra os povos da Pan-Amazônia e que responsabilizamos integralmente o governo brasileiro pela invasão e massacre da aldeia Munduruku de Teles Pires;
  9. Declaramos que não aceitamos mais que os grandes empreendimentos sejam financiados com dinheiro público;
  10. Declaramos que buscaremos apoio internacional para a proteção de nossos direitos e que por isso declaramos, neste momento, nossa insurgência e beligerância no sentido que o direito internacional público confere a estas categorias.

Esse é o nosso compromisso, a nossa fé, a nossa esperança e a nossa luta.

Cobija, Bolívia, 01 de dezembro de 2012.

ALIANÇA DOS RIOS DA PAN-AMAZÔNIA

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

*


Últimas notícias

Um balanço da situação da Amazônia sob Bolsonaro em tempos da Covid 19

Por Rosa AcevedoNesse momento, alguém morre e será enterrado como mais uma nova vítima da COVID 19 na Amazônia. Milhões sentem os...

Protesto contra Norte Energia na Transamazônica termina com demandas enviadas ao MPF

Depois de cinco dias de ocupação e trancamento da Transamazônica na altura do km 27, a manifestação de pescadores, ribeirinhos, agricultores e...

Amazon Communities Protest to Maintain the Xingu River Alive

Foto: Lilo Clareto This Monday morning (11/09), over 150 representatives of fishermen, riverbank communities, family farmers and the...

Comunidades de 5 municípios trancam a Transamazônica por liberação de água no Xingu

Na manhã desta segunda, 9, cerca de 150 pescadores, ribeirinhos, pequenos agricultores e indígenas Curuaya e Xipaya dos municípios de Altamira, Senador...