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MPF pede aplicação imediata de multa de meio milhão de reais contra Norte Energia

 O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal que aplique imediatamente uma multa de R$ 500 mil por dia contra a Norte Energia SA, que não cumpriu os acordos que assinou com indígenas em outubro de 2012 para garantir a desocupação dos canteiros de obras de Belo Monte. Hoje de madrugada 21/03) houve nova ocupação e a obra está mais uma vez parada por manifestação dos atingidos pela obra, inclusive os indígenas.

Na ocupação anterior a empresa pediu reintegração de posse, mas a Justiça Federal optou por uma solução negociada e foi assinado um acordo em que a Norte Energia se comprometia a atender uma série de reivindicações dos indígenas. Até agora, a maior parte do que foi assinado não foi cumprido. Em fevereiro passado a Justiça, avisada pelo MPF do descumprimento, determinou que a empresa seria obrigada a pagar meio milhão de reais por dia se não comprovasse que cumpriu os termos do acordo.

A manifestação da Norte Energia à Justiça Federal depois dessa determinação não nega que o acordo foi descumprido e elenca uma série de fatores externos como motivos para os atrasos. A empresa também diz que a multa não é razoável. Para o MPF, a multa é razoável e deve ser aplicada imediatamente, porque as obrigações já faziam parte da licença que a empresa recebeu do Ibama em junho de 2011 e houve liberação de mais de R$ 20 bilhões pelo BNDES para o empreendimento.

“Ao descumprir os termos do acordo e prorrogar a efetivação das atividades atinentes ao componente indígena, a Norte Energia é a grande incentivadora do descontentamento dos povos indígenas impactados pela construção da hidrelétrica e, consequentemente, a responsável pelo aumento da conflituosidade”, diz o MPF.

Se a Norte Energia cumprisse o assinado diante da Justiça e as obrigações da licença ambiental, “restaria as comunidades a conclusão de que convém agir dentro da legalidade e em respeito aos provimentos judiciais”, diz a manifestação do MPF enviada hoje à Justiça Federal em Altamira. O pedido é para que a multa seja aplicada retroativamente de acordo com o tempo de descumprimento das obrigações.

Processo nº 96-24.2013.4.01.3903

Acompanhamento processual

As informações são do MPF

 

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