Após intervenção da OAB, ThyssenKrupp retira ação contra cientistas

Jusclip – Em encontro realizado na OAB/RJ quinta-feira, 12, a siderúrgica ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), formalizou, perante o presidente da Comissão de Direito Ambiental (CDA), Flavio Ahmed, e o procurador-geral da Seccional, Ronaldo Cramer, a extinção dos processos judiciais contra os pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Hermano de Castro e Alexandre Pessoa Dias e a bióloga Mônica Lima, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Eles estavam sendo acusados de danos morais por declarações e laudos técnicos – encomendados pelas instituições em que trabalhavam – sobre de prejuízos ambientais e riscos à saúde da população provocados pela atividade da empresa em Santa Cruz.

A informação consta em relatório elaborado por dois grupos de trabalho de escolas vinculadas à Fiocruz. O caso foi objeto de matéria da Tribuna do Advogado de dezembro e considerado “um precedente perigoso” pelo presidente da OAB/RJ, Wadih Damous. “Se alguém quer refutar a conclusão de uma perícia deve fazê-lo apresentando dados, jamais impetrando ações judiciais por supostos danos à imagem. O caso abre um precedente perigoso”, afirmou na época.

Representado no encontro por seu advogado Leonardo Amarante, o pneumologista Hermano de Castro também retirou ação de reparação de danos movida contra a TKCSA, obtendo direito de resposta no periódico da siderúrgica e um pedido pessoal de desculpas.

O diretor jurídico da siderúrgica, Pedro Teixeira, afirmou que a intervenção da CDA no caso, após ser procurada pelos pesquisadores, “foi fundamental para a busca do entendimento entre as partes”, e anunciou a formação de um grupo de trabalho integrado por representantes da TKCSA e da Fiocruz, para análise, a partir de fevereiro, dos impactos ambientais causados na região. O presidente da Comissão, Flávio Ahmed, destacou a importância do “gesto democrático” feito pela empresa no sentido de reconhecer o direito à liberdade de expressão dos pesquisadores e de prosseguir no debate.

“As questões precisam ser discutidas com serenidade, preservada a liberdade de informação e sob critérios técnicos, sem timbre ideológico”, disse Ahmed, informando que a comissão acompanhará o processo de licenciamento ambiental.

Leia abaixo a nota da Fundação Oswaldo Cruz.

A Presidência [da Fiocruz] tem a satisfação de informar que uma petição de desistência assinada na OAB no último dia 12 cancelou a ação movida pela ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) contra os pesquisadores Hermano Castro (Ensp) e Alexandre Pessoa Dias (EPSJV), que estavam sendo processados judicialmente pela empresa por declarações sobre os impactos da poluição que a companhia tem gerado para a população de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Em nota divulgada em 1º de novembro, a Presidência afirmou que “a Fiocruz preza, entre seus valores centrais, a plena liberdade de expressão individual de seus trabalhadores” e destacou que “a via jurídica escolhida pela empresa para tratar do contraditório, presente em questão tão complexa, repercute como cerceamento à liberdade de expressão e cria constrangimentos para o trabalh o institucional”. A nota também manifestava a expectativa de que a TKCSA voltasse atrás na decisão.

Durante esse período, a Presidência fez articulações para a retirada do processo contra os pesquisadores.

A TKCSA havia ajuizado ações por danos morais contra o pesquisador Hermano Castro e o engenheiro sanitarista Alexandre Pessoa Dias, ambos da Fiocruz, e também contra a bióloga Mônica Lima, do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O estudo do caso TKCSA é relevante pelos danos ambientais à saúde e aos seus determinantes sociais, além de alertar para a necessidade imperativa da avaliação de riscos à saúde relativos a outros grandes empreendimentos a serem implantados no Brasil.

Em outubro de 2011, a Presidência recebeu o relatório Avaliação dos impactos socioambientais e de saúde em Santa Cruz decorrentes da instalação e operação da empresa TKCSA, que foi elaborado conjuntamente por pesquisadores da Esnp e da EPSJV.

O documento teve como objetivo contextualizar e subsidiar as ações da Fundação em relação aos impactos advindos da instalação e da operação da empresa e se tornou referência para examinar o empreendimento siderúrgico. O trabalho também deu origem a um grupo de trabalho formado por especialistas da Fiocruz.

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