No dia 26 de janeiro de 2011 foi lançado relatório do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) apontando 16 direitos humanos sistematicamente violados na construção de barragens em todo Brasil, dentre eles:
1. Direito à informação e à participação
2. Direito à liberdade de reunião, associação e expressão
3. Direito de ir e vir
4. Direito à plena reparação das perdas
5. Direito à justa negociação
6. Direito dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais
7. Direito de acesso à justiça e à razoável duração do processo judicial
O relatório é a conclusão de 4 anos de análise das denúncias encaminhadas à Comissão Especial do CDDPH e representa um novo marco na luta contra a construção de grandes barragens no país. A Comissão constatou que “o padrão vigente de implantação de barragens tem propiciado de maneira recorrente graves violações de direitos humanos, cujas consequências acabam por acetuar as já graves desigualdades sociais, traduzindo-se em situações de miséria e desarticulação social, familiar e individual”.
O documento inclui, ainda, 100 recomendações de medidas para garantirem a defesa dos direitos humanos dos atingidos por barragens, sendo um instrumento jurídico importante para assegurar que novas violações não aconteçam.
O evento de lançamento do relatório contou com a presença de representantes de diversos movimentos sociais, de atingidos por barragens de 15 países, especialistas, advogados e estudantes que se reuniram para discutir a necessidade de fazer cumprir as leis existentes e de solucionar as lacunas e deficiências na legislação que rege o processo planejamento, licenciamento, construção e operação de barragens no Brasil.
– Leia na íntegra o Relatório do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
– Leia o Sumário Executivo