Norte Energia pagará 9 mi em multas por descumprir liminar, agora derrubada

A Concessionária Norte Energia, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, foi multada em 9 milhões de reais por descumprir liminar que proibia  atividades no leito do Rio Xingu. A ação, impetrada pela Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentals de Altamira (ACEPOAT) e que exigia a imediata suspensão das obras relativas à usina no leito do rio Xingu, havia sido deferida em 30 de setembro pelo juíz federal da 9ª Vara, Carlos Eduardo Castro Martins.
De acordo com o advogado da ACEPOAT, Gabriel Granado, as multas foram aplicadas em função da continuidade dos trabalhos de sonda e perfuração do leito do Xingu, atividade que precede as obras da barragem (construção de paredões, portos, turbinas, canais, etc).

Após a expedição da liminar, ainda segundo Granado, em outubro a Norte Energia recorreu na Justiça, mas perdeu o recurso. No dia 12 de dezembro, e empresa solicitou novamente que o juíz Martins reconsiderasse a decisão. “Encontraram o juiz, protocolaram a reconsideração, conversaram com ele, e na sexta-feira apareceu na imprensa que o juíz havia voltado atrás”, lamenta o advogado.
Entre o período do deferimento da liminar a favor da ACEPOAT até a data em que ela foi revogada, a empresa trabalhou por 45 dias, ilegalmente, no leito do rio. O juiz havia afixado multa de 200 mil reais por cada dia trabalhado na ilegalidade, totalizando multa de 9 milhões de reais.
Recuo de Juiz se baseia em mentiras
Entre os argumentos utilizados pela Norte Energia para o pedido de reconsideração da decisão liminar estava a alegação de que não há pesca de peixes ornamentais no Rio Xingu, apenas no rio Iriri, que não sofreria impactos diretos de Belo Monte. O juiz acatou o pedido, ponderando que “se os eventuais impactos nos habitats da ictiofauna serão localizados e temporários, podem os pescadores exercer suas atividades na própria Volta Grande do Xingu, ou em outro local”. Ele ainda cita que os espécimes com maior valor comercial ocorrem “bastante distante dos sítios de construção” – no encontro do rio Iriri com o Xingu.
Contudo, os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) de Belo Monte – encomendados pela Norte Energia e realizados pela Eletrobrás, Camargo Correia, Andrade Gutierrez, Odrenrecht -, dizem o contrário:
“(…) a distribuição dos grupos de espécies de Loricarídeos ao longo dos pesqueiros dos rios Xingu e Iriri é muito específica. Algumas espécies como o assacu ‘maracajá’ – Pseudacanthicus sp e o acari ‘guariba’ ou ‘avião’ – Acanthicus sp, segundo os pescadores, é endêmico do baixo Xingu e ocorre nas proximidades de Belo Monte e Vitória do Xingu. As demais espécies ocorrem em quase toda a calha do Xingu e no Iriri, dentro da área considerada neste diagnóstico (FIGURA 7.8.4.1- 64). Percebe-se, porém, pela preferência de locais de captura, que a maior concentração de espécies de interesse para a pesca ornamental encontra-se na região da Volta Grande (…)” [EIA, Diagnóstico Ictionfauna, página 218]
Outro argumento utilizado pela empresa, que convenceu o juiz, foi de que a navegação não será impedida, uma vez que estão previstos projetos de transposição provisórios e definitivos para as embarcações locais. Sobre esta questão, o advogado da ACEPOAT recorda a cronologia das obras da hidrelétrica de Tucuruí. “Foram mais de trinta anos até que as eclusas fossem concluídas. Mas, mais do que isso: converse com a Colônia de Pescadores de lá pra ver se algum deles está satisfeito”. O advogado afirma que a Associação ainda não foi comunicada a revogação da liminar. “O que sabemos é o que lemos na imprensa. Mas iremos recorrer”, conclui.