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Nota de repúdio: cronograma do PAC é um despautério

No 11º Balanço do PAC (parte 4), divulgado em 09 de dezembro e disponível no link http://www.brasil.gov.br/pac/relatorios/nacionais/11o-balanco-4-anos/parte-4/view, o governo afirma que, em relação à hidrelétrica de Belo Monte, a concessão da licença para instalações específicas da usina está prevista para ocorrer até esta quarta, 22; e que ano que vem devem se iniciar as obras das instalações específicas até 15 de janeiro.

O balanço do PAC vem sendo considerado por vários analistas uma obra de ficção, uma vez que apresenta uma série de incongruências e dados falsos, mas no caso de Belo Monte reflete de forma clara o pouco apreço do governo pelos instrumentos democráticos que em tese devem proteger os cidadãos/ãs Brasileiros/as.

A projeção de que as obras de Belo Monte devem ser autorizadas ainda este ano, a despeito das violações das legislações ambientais e sociais e do não cumprimento de condicionantes impostas pelo próprio poder público é, no mínimo, um despautério. Soma-se, no entanto, a uma ofensiva de atropelos sistemáticos dos preceitos constitucionais e das leis do país, para tentar impor um projeto que, de outra forma, nunca sairia do papel.

Da mesma forma, o uso despropositado do instrumento da Suspensão de Segurança, criado na época da ditadura, para caçar liminares e decisões judiciais com as quais a própria Justiça busca preservar a aplicação da legislação, põe em risco a soberania e a democracia do país. Este mecanismo foi utilizado por diversas vezes contra ações civis públicas que questionaram Belo Monte, e na última semana para caçar a liminar que suspendeu o Estudo de Impacto Ambiental da usina de Teles Pires por gravíssimas falhas.

Respaldados pela Constituição e pela legislação nacionais, e pelo direito e dever de lutar pelas garantias fundamentais que nos são asseguradas, afirmamos que nos oporemos por todos meios possíveis a qualquer violação destes preceitos, simbolizada hoje por Belo Monte.

Movimento Xingu Vivo para Sempre, 21 de dezembro de 2010

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