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Brasil tem 10 dias para apresentar relatório sobre Belo Monte à OEA

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu ao Governo brasileiro informações sobre as licenças para a construção da hidrelétrica de Belo Monte, que começou as suas obras na região amazônica, informaram nesta sexta-feira fontes oficiais (EFE, 11.03.2011).

A solicitação foi feita pelo secretário-executivo da CIDH, Santiago Cantão, com base em um pedido de medida cautelar apresentada contra a obra pelo Movimento Viva Xingu e mais de 40 grupos que se opõem ao projeto, segundo a “Agência Brasil”.

Os opositores argumentam que a hidrelétrica, cujas obras começaram nesta semana no município de Altamira, no estado do Pará, causará danos irreparáveis ao ecossistema e às condições de vida de indígenas e agricultores que habitam as margens do rio Xingu, um dos afluentes do Amazonas.

Os grupos sociais temem que a hidrelétrica prejudique a qualidade das águas do Xingu pela imensa parede de concreto que será levantada e que inundará cerca de 516 quilômetros quadrados da floresta, que além disso tirará de suas terras cerca de 50 mil pessoas.

De acordo com a “Agência Brasil”, Cantão pediu ao Governo brasileiro que apresente o relatório, em um prazo de 10 dias, descrevendo o estado atual de uma ação civil apresentada pelo Ministério Público Federal na qual se solicita a suspensão imediata da licença prévia dada ao consórcio Norte Energia para a obra.

O consórcio iniciou na segunda-feira passada os trabalhos de preparação do terreno onde será construída a represa de Belo Monte, que custará US$ 10,6 bilhões e, segundo os cálculos do Governo, será a terceira maior do mundo, atrás da de Três Gargantas (China) e da de Itaipu, que é compartilhada pelo Brasil e Paraguai.

No documento enviado ao Governo pela CIDH, Cantão assinala que entre os argumentos do Movimento Viva Xingu afirma que não teria base legal e descumpriria os requisitos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Os litigantes pediram também que a CIDH os ajude para que o Governo suspenda a instalação da hidrelétrica e que se respeitem os direitos humanos de todos os afetados pela obra.

Há duas semanas, um juiz federal cancelou a permissão prévia para as obras porque entendeu que o organismo ambiental do Governo o concedeu de forma apressada, sem que o consórcio de construtoras apresentasse garantias sobre dezenas de requisitos, incluindo os planos para a recuperação das zonas degradadas.

No entanto, outro juiz anulou essa ordem quando o Governo apresentou a apelação e voltou a conceder permissão para o início dos trabalhos da hidrelétrica, que gerará 11.233 megawatts nas épocas alta do rio.

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