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Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais apóia pedido da OEA

A Plataforma Dhesca Brasil encaminhou nesta segunda (18) uma carta de apoio a CIDH/OEA, que determinou ao governo brasileiro a interrupção imediata do licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Em uma reação inesperada, o Ministério de Relações Exteriores afirmou que o pedido da OEA era “precipitado e injustificado”.

Na carta de apoio, a rede de direitos humanos relembra que “existem evidências abundantes que comprovam, de forma irrefutável, que o planejamento e licenciamento do Complexo Belo Monte têm envolvido sérios atos de descumprimento da legislação brasileira e de acordos internacionais referentes ao consentimento prévio livre e informado, aos direitos humanos e à proteção do meio ambiente” (leia abaixo o documento).

A Plataforma Dhesca também encaminhou ao governo brasileiro uma carta de repúdio a reação tomada diante da decisão da CIDH. Na carta, a rede aponta que esta foi uma “equivocada postura pois, na prática, menospreza a importância e põe em xeque a legitimidade do referido Sistema Regional de Proteção dos Direitos Humanos, ao qual o Brasil é signatário e histórico defensor. Tanto o papel de liderança regional desempenhado pelo Estado brasileiro quanto sua pretensão ao Conselho de Segurança da ONU são fatos que não justificam essa postura reativa e arrogante”.

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