Início Notícias ANPR repudia críticas de assédio moral e pedido de limitação da atuação...

ANPR repudia críticas de assédio moral e pedido de limitação da atuação de procuradores da República

A Associação Nacional dos Procuradores da República vem a público repudiar o pedido de providências protocolado pela Advocacia Geral da União na última quarta, 25, para que o Conselho Nacional do Ministério Público limite a utilização de recomendações por parte do MPF.

A Associação rechaça também as acusações de que servidores públicos estariam sofrendo assédio moral por parte de membros do MPF. Ao contrário do que afirma a AGU, a Recomendação é um instrumento jurídico legítimo que confere transparência ao entendimento do MPF em relação à atuação de órgãos ou entidades públicas. Sua aplicação é sempre fundamentada em dados técnicos e expõe, de forma clara, as irregularidades, visando garantir a melhoria dos serviços públicos e, até mesmo, prevenir danos irreversíveis como no caso de Belo Monte. Mesmo quando se referem à atuação de órgãos públicos, são entregues aos destinatários responsáveis.

Quando utilizadas conforme fizeram os procuradores da República do Pará, as recomendações traduzem o estrito cumprimento da lei e só podem ser encaradas como ameaça por aqueles que obedecem cegamente a ordens e não à legislação vigente no país.
No caso Belo Monte, a maioria das dez recomendações feitas pelo MPF do Pará foi baseada em informações do próprio Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renovais (Ibama) e do Ministério do Meio Ambiente, tendo sido sucedidas por ações judiciais que, ao contrário do que diz a AGU, ainda estão pendentes de julgamento.  As ações civis públicas decorrentes de cada uma das recomendações foram motivadas pelo descumprimento da lei que as fundamenta e não pelo desacato das recomendações em si.

A ANPR apoia e endossa o trabalho dos procuradores da República, que, por meio de recomendações, ações civis públicas e ações de improbidade, cumprem seu dever constitucional de exigir o respeito à legislação ambiental e aos direitos da sociedade brasileira.

Alexandre Camanho de Assis
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

*


Últimas notícias

Banzeiro, o novo podcast do Movimento Xingu Vivo

A partir de julho de 2020, o Movimento Xingu Vivo para Sempre passa a produzir o podcast Banzeiro, para falar de coisas...

Podcast BANZEIRO

A partir de julho de 2020, o Movimento Xingu Vivo para Sempre passa a produzir o podcast Banzeiro, para falar de coisas importantes para...

Projeto Belo Sun coloca Amazônia brasileira em risco de contaminação

ISA - Uma avaliação técnica concluiu que a mina de ouro que a empresa canadense Belo Sun Mining pretende instalar na Volta...

Debate Amazônia em conflito: quem põe preço e quem dá valor – a disputa entre os predadores e os povos da floresta

A Amazônia sempre esteve em disputa entre os que a parasitam e aqueles que nasceram nos territórios e deles vivem. Há...