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Empresas exportadoras de peixes ornamentais entram com cautelar contra NESA

Vinte e seis empresas exportadoras de peixes ornamentais com sede no município de Altamira entraram com uma ação cautelar contra o consórcio Norte Energia, responsável pela implantação da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (Diário do Pará, 18.09.2011).

A ação visa impedir a continuidade dos trabalhos para a construção da hidrelétrica, enquanto não for feito um estudo aprofundado das perdas – e consequente reparação – sofridas por esse setor pesqueiro, que no mundo todo movimenta anualmente mais de 15 bilhões de dólares.

A ação foi impetrada em nome da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat). Chamada de ‘ação cautelar de produção de prova antecipada com pedido de liminar’, a iniciativa judicial partiu da constatação de que há dúvidas sérias a respeito da sobrevivência desse tipo de atividade comercial, voltada primordialmente para a exportação. Isso porque a atividade desenvolvida pelas empresas é exercida somente no rio Xingu.

“A prática dessa atividade de pesca ornamental no rio Xingu é exclusiva nesse trecho do rio, devido às condições de fauna, flora e espécies de peixes existentes no médio Xingu”, diz o advogado Gabriel Granado, que representa a associação.

“No rio Xingu não existe outro local de pesca ornamental, seja no estado do Pará, seja no estado do Mato Grosso. Trata-se de uma pesca muito específica, seletiva e realizada com técnicas de predação pouco conhecidas cientificamente, mas existentes em algumas localidades, levada a cabo por produtores autônomos, empregando força familiar ou do grupo de vizinhança e cuja produção destina-se, principalmente, ao mercado internacional”, explicou Granado no texto da ação.

ALERTA
É uma atividade que remonta a gerações. O local da pesca de peixes ornamentais começa três quilômetros a partir da saída de Altamira, encontrando-se com a Reserva Ambiental e indo até a cidade de Vitória do Xingu, a aproximadamente 180 km na jusante do rio (abaixo).

Desde 2009, a Acepoat alerta sobre os riscos da hidrelétrica. Um estudo feito naquele ano diz que “outro problema detectado pelos pescadores, que pode afetar e interferir nas condições de trabalho, é o possível represamento do rio Xingu com a construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, projeto do governo federal, o qual prevê a construção de barragens ao longo dessa bacia hidrográfica”. Um exemplo disso seria a espécie ‘acari zebra’, que só existe na região do rio Xingu e que estaria seriamente ameaçada de extinção.

O documento revela que o início dos trabalhos para construção da hidrelétrica nos sítios de Pimental e Belo Monte iria paralisar totalmente essa atividade pesqueira, já que o acesso ao rio Xingu estará totalmente impedido, tanto para os pescadores e empresas, quanto para os peixes, “de modo que qualquer alteração ou intervenção nas áreas do médio Xingu afeta diretamente a continuidade da atividade dos pescadores”, diz o advogado.

“É sabido, público e notório que, para a construção civil da obra, será necessário desviar o curso do rio, utilizar explosivos, fazer concretagem, diminuir a vazão do leito do rio, entre outros fatores que, em suma, irá provocar a real expropriação da atividade de pesca ornamental exercida pelas empresas. É por isso que o Consórcio Norte Energia deve promover o justo e prévio pagamento a essas empresas”, afirma.

Na avaliação feita pela associação, com o início das atividades de construção, e por consequência a alteração do leito do rio, todas as espécies deixarão de ‘subir’ o rio Xingu. Além disso, os próprios pescadores não poderão transitar no curso do rio livremente para exercer diariamente suas atividades. As empresas estimam em uma diminuição de 90% da área de atuação das pesqueiras.

Numa reunião feita no dia 16 de março em Altamira com representantes da Norte Energia, as empresas de pesca ouviram o consórcio dizer que desconhecia a atividade exercida naquele trecho do rio Xingu, mas que dariam encaminhamento à demanda da reunião. De lá para cá não houve mais retorno.

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