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Nota: A Justiça que tarda e falha

Provocou-nos desalento, incredulidade e revolta a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª  Região (TRF1), anunciada nesta sexta, 23, de revogar a determinação da Vara de Altamira como competente para julgar as Ações Civis Públicas (ACPs) do Ministério Público Federal contra Belo Monte.

Depois de um longo período sem destinação, no início de setembro o TRF1 finalmente decidiu que quem julga as ACPs contra a hidrelétrica é o juiz de Altamira. Nem bem se passaram 15 dias, e inexplicavelmente os desembargadores do TRF1 retroagiram e resolveram que, dos oito processos pendentes de apreciação, um fica em Altamira, outro em Belém e os demais ainda dependem de novas decisões.

Impetradas pelo MPF nos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011, as oito ações em questão apontaram irregularidades gritantes no licenciamento de Belo Monte, e denunciaram violações brutais dos direitos humanos das populações ameaçadas pela usina. No entanto, juízes e desembargadores de Altamira, Belém e Brasília vêm se negando a julgar as ações alegando conflito de competência. E eis que, quando finalmente uma decisão é tomada sobre a matéria, o retrocesso reinstala o caos das indefinições.

Enquanto a Justiça tarda e nos falha, violências físicas, econômicas, morais e culturais têm vitimado a população urbana e rural da área de influência de Belo Monte. Sem o cumprimento de 40% das condicionantes da Licença Prévia pela Norte Energia, a criminalidade na macroregião de Altamira sofreu, apenas no primeiro semestre de 2011, um aumento de 28%. Os serviços básicos de saúde e educação estão implodindo com o aumento vertiginoso das migrações, as populações da área rural estão sendo compulsoriamente expulsas de suas terras, e as famílias mais pobres da cidade, obrigadas a deixar suas casas por conta dos aumentos dos aluguéis, são reprimidas violentamente pela polícia quando demandam soluções de realocação.

Quando interpelado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre violações dos direitos das populações do Xingu, o governo brasileiro argumentou que era descabido tal questionamento uma vez que corriam processos sobre a matéria na Justiça nacional. Ora, como então permanecem no limbo jurídico ações que não tem quem as julgue?

Nós, os sem-hospitais, sem-segurança, sem-escola, sem-saneamento, sem-teto, ex-com-terra-desapropriados, atuais/futuros-sem-floresta, futuros-sem-rio, futuros-sem-peixes, e defensores dos direitos humanos, fazemos aqui um apelo aos srs. juizes e desembargadores: tomem coragem, assumam sua responsabilidade, pratiquem sua independência e façam justiça. Já.

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