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OEA convoca Brasil para se explicar sobre Belo Monte

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) convocou o governo brasileiro para que se explique sobre a ausência de medidas de proteção aos direitos das populações indígenas e de outros grupos ameaçados pelo projeto de Belo Monte, como foi solicitado pela instituição. A informação é do Movimento Xingu Vivo (Blog do Sakamoto, 19.10.2011).

A CIDH havia requisitado oficialmente, no início de abril, que o governo brasileiro suspendesse imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu.

De acordo com a CIDH, o governo deveria cumprir a obrigação de realizar processos de consulta “prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”, com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina. O documento da OEA afirmava que o Brasil deve garantir que as comunidades indígenas beneficiárias tenham acesso a um estudo de impacto social e ambiental do projeto em um formato acessível tanto à sua extensão como no que diz respeito à tradução aos respectivos idiomas indígenas.

Após ser cobrado para que respondesse a essas acusações, o governo brasileiro proferiu críticas severas com relação à autoridade da entidade para esse tipo de questionamento. Também cancelou a indicação de Paulo Vannuchi, ex-ministro da área de Direitos Humanos, para uma cadeira na Comissão e chamou de volta seu embaixador na organização.

O governo brasileiro apresentou sua defesa à CIDH, que voltou a pedir proteção às populações indígenas. Essas medidas não foram cumpridas pelo Brasil que, agora, está sendo convocado para dar explicações.

No próximo dia 26 de outubro, representantes do governo brasileiro devem comparecer a uma audiência, presidida por um comissionado da CIDH, em Washington. Na reunião (que contará com a presença de lideranças das comunidades afetadas em Altamira e advogados das entidades de direitos humanos que as representam), serão reapresentadas as denúncias da não-realização da consulta aos povos indígenas antes que fosse dada a licença para a instalação do canteiro de obras da usina. Além de relatos sobre o aumento dos problemas que atingem as populações do rio Xingu em função da construção.

Em julgamento nesta segunda (17), a desembargadora Selene Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1a Região posicionou-se pela ilegalidade da autorização da usina sem as devidas consultas prévias com as populações indígenas conforme prevê o artigo 231 da Constituição, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a diretriz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. O julgamento dessa ação civil pública contra Belo Monte, que poderia levar à paralisação das atividades, foi interrompido devido a um pedido de vistas.

A Prefeitura de Altamira chegou a produzir um documento endereçado à Presidência da República solicitando a suspensão da licença de instalação do canteiro de obras de Belo Monte por conta do não cumprimento das medidas mitigatórias emergenciais que ficaram acordadas para a concessão da licença pelo Ibama. O município é base para o empreendimento.

De acordo com documento assinado pela Prefeitura, os compromisso assumidos pela Norte Energia S.A., responsável pela construção de Belo Monte, expiraram em 30 de julho, sem que as obras prometidas em escolas e postos de saúde, por exemplo, tenham sido concluídas. E, na maioria dos casos, nem começadas.

“Tal desobediência nos força a pedir a suspensão imediata da referida licença, com vistas a resguardar o interesse da população altamirense, que está bastante prejudicada com o atraso dessas obras”, diz o texto. “Certo é que as mesmas [obras de educacão e saúde] já deveriam ter sido concluídas antes do início das obras do canteiro [da usina de Belo Monte], que estão avançadas em relação ao cumprimento das condicionantes.”

No dia 09 de agosto, Dilma Rousseff declarou que o reservatório de Belo Monte não iria atingir nenhuma das dez terras indígenas da área. Contudo, a principal preocupação das populações tradicionais a serem impactadas é exatamente o contrário: a Volta Grande do Xingu, cerca de 100 quilômetros de rio, vai praticamente secar por conta do canal que desviará a água para a geração de enegia. Isso afetará não apenas a fauna e flora, mas também a navegabilidade para as populações tradicionais, seu acesso ao alimento através da pesca, além de formar milhões de poças d’ água que serão maternidade de mosquitos causadores de malária.

1 COMENTÁRIO

  1. Possível solução de toda essa guerra gerada pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

    Qualquer atividade que for ser realizada dentro do país, que cause grandes impactos, sejam quais forem, deve ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional, se a mesma envolver todo o país ou se ela estiver relacionada a áreas que estejam sobre os cuidados, proteção e administração da União. Caso não passe pelo Congresso Nacional, exorbita o poder regulamentar do País. Dependendo da gravidade, dos impactos e da possível comoção nacional do povo, o Congresso Nacional pode fazer jus de um plebiscito ou de um referendo (se for o caso).

    Dependendo do caso, o plebiscito e o referendo podem ser pedidos ao Congresso Nacional por meio de um abaixo-assinado vindo do povo, mostrando assim o ensejo do povo em ser ouvido e consultado sobre o tema tratado ou que irá ser tratado pelo Congresso Nacional.

    * Plebiscito é uma consulta ao povo antes de uma atividade ou projeto que vai ser discutido no Congresso nacional ou de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas.

    * Referendo é uma consulta ao povo após a lei ser constituída (atividade ou projeto), em que o povo ratifica ("sanciona") a lei já aprovada pelo Estado ou a rejeita.

    A Usina Hidrelétrica de Belo Monte vai estar interligada ao Sistema Nacional de Energia Elétrica, ou seja, caso precise da energia dela para se distribuída pelo país, será usada e caso haja um problema de funcionamento nela, como ocorreu na Usina Hidrelétrica de Itaipu, todo o sistema energético do país pode ser comprometido ou deixa de funcionar (todo ou certa parte deste sistema) temporariamente, para evitar possíveis danos e sanar as falhas de tal Usina Hidrelétrica. Isso envolve diretamente a vida de todos os Brasileiros que depende da Energia Elétrica do Sistema Nacional de Energia Elétrica do país.

    Além disso, a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte envolve Terras Indígenas que estão sobre os cuidados, proteção e administração da União.

    Resumindo:

    Basta o povo se organizar e fazer um abaixo-assinado pedido ao Congresso Nacional que seja feito um Referendo, para que o povo possa ser consulta. No referendo, o povo irá ratificar ("sancionar") a lei já aprovada de autorização da Construção de Belo Monte ou rejeitar a mesma.

    "A natureza é fonte inesgotável de saber e vida. Quem a destrói comete o genocídio dos pensamentos e ensinamentos que foram dados por ela."

    (Cientista e Pensador Herbert Alexandre Galdino Pereira)

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