TRF1 fará novo julgamento da ACP das Oitivas. Manifeste-se

Nesta quarta, 9, o Tribunal Federal Regional da Primeira Região (TRF1) volta a julgar, pela terceira vez, a Ação Civil Publica do ministério Público Federal que exige a realização das oitivas indígenas antes que se dê prosseguimento à construção de Belo Monte (ACP sobre o direito dos povos indígenas de serem consultados pelo Congresso Nacional ANTES do início das obras, conforme previsto no Art. 231 da Constituição Federal).
Nas últimas sessões do TRF1, a desembargadora Selene de Almeida, relatora do caso, votou favoravelmente ao MPF, o desembargador Fagundes de Deus foi contrário, e a desembargadora Maria do Carmo pediu vistas do processo. Agora, é seu o voto de Minerva.
Se você, como nós, acha que é papel do Poder Judiciário evitar os crimes que já estão sendo cometidos contra o meio ambiente e os povos do Xingu, envie o texto abaixo para os endereços que seguem:
Excelentíssima Sra. Maria do Carmo Cardoso
Desembargadora do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1)
Prezada desembargadora,
Há dez anos, quando o Governo Federal retomou o projeto de barragem no rio Xingu, criado durante a ditadura militar, o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) passou a detectar ilegalidades em todos os estágios do processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica de Belo Monte e na própria concepção da usina. Até hoje, o MPF ingressou com 12 Ações Civis Públicas (ACPs) na Justiça contra Belo Monte.
A Ação Civil Publica  2006.39.03.000711-8, em pauta, denuncia que os povos indígenas afetados por Belo Monte não foram consultados de forma adequada antes do início das obras. A consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas (ou a “oitiva indígena”) é uma obrigação prevista na Constituição Federal e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Estamos lhe fazendo este apelo como cidadãos brasileiros, na confiança de que a nossa Constituição será protegida e suas premissas aplicadas no processo que julga ACP das Oitivas.
Confiamos que o voto da desembargadora Selene de Almeida, que, por anos, tem estudado minuciosamente o contexto no qual se insere a ACP das Oitivas –  seu voto, portanto, está embasado em uma cuidadosa e rígida avaliação não apenas da situação das populações afetadas por Belo Monte, mas da jurisprudência aplicável ao caso -, posso lhe ajudar a confirmar a posição da colega.
Comunicamos que somos milhares de pessoas acompanhando ansiosamente o desfecho deste julgamento, e depositamos em vossa excelência toda nossa confiança de que será feita justiça aos povos que hoje já sofrem severos impactos da construção inicial de Belo Monte. Acreditamos que ouvir os indígenas, como é seu direito constitucional, não traz ônus nem custos exorbitantes à União. Acreditamos também que, a depender da vontade destes povos, o Brasil saberá respeitar e buscar os caminhos possíveis para que seu crescimento e desenvolvimento ocorram em paz, de forma sustentável e sem que os brasileiros mais fragilizados do país sejam sacrificados ao bem estar das grandes metrópoles.
Respeitosamente,
(Nome, Cidade, País)
Endereços para envio da mensagem:
Desembargadora Federal
MARIA DO CARMO CARDOSO
E-mail: gab.carmo.cardoso@trf1.jus.br,
Tel. 33145679 – fax 33145682
Presidente do TRF1
OLINDO MENEZES
E-mail: falecompresidente@trf1.jus.br