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Censura da Secretaria dos Direitos Humanos a relatório do CDDPH é atentado violento à democracia

Há pouco menos de um ano, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão ligado à Secretária Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, publicou a Resolução n.3, de 24 de maio de 2011, que instituía uma Comissão Especial para apurar denúncias de violações dos direitos humanos, “com o objetivo de levantar dados e informações pertinentes sobre os casos de violência no campo e sugerir providências junto às autoridades responsáveis”, na região da Terra do Meio, no Pará.

À época, a Comissão esteve em Belém e Altamira entrevistando uma série de instituições públicas e movimentos sociais, e o resultado deste trabalho apontou, quase que unanimemente, a construção e o processo de licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte como principal vetor das violências na região.

Em uma longa conversa com os membros da Comissão, o Movimento Xingu Vivo para Sempre, composto por várias organizações que atuam na Terra do Meio, apresentou dados concretos sobre todo tipo de violências e violações de direitos sofridas pela população indígena, ribeirinha, rural e urbana em função do projeto de Belo Monte. Foi exigido que o governo ao menos cumpra a lei e a Constituição Federal, no sentido de que a construção da usina fosse paralisada até que fossem realizadas as oitivas indígenas e atendidas todas as condicionantes impostas pela Licença de Instalação – o que, até o presente momento, não ocorreu.

Nesta terça, 13, a Agencia Brasil publicou três matérias sobre o caso, que afirmam que: 1. O relatório foi concluído e entregue aos integrantes da missão especial em novembro de 2011; 2. A ministra Maria do Rosário afirmou que pediu ao relator da missão que reformule o parecer, no sentido de que o documento deve “abordar especificamente a questão da violência no campo, e não denúncias de violações de direitos humanos em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte”; e 3. Que o relator, o jornalista e professor da PUC-SP, Leonardo Sakamoto, comunicou à ministra que Belo Monte é apenas um capítulo do relatório, que não pode ser modificado sob risco de incorrer em ato de irresponsabilidade perante os trabalhos realizados pelo CDDPH e as organizações consultadas.

Na avaliação do Movimento Xingu Vivo para Sempre, a declaração da ministra sobre sua intenção de forçar a alteração de um relatório oficial do CDDPH é tão descabida que coloca em cheque a democracia do país. Configura a aplicação intencional e concreta de censura, e fica claro que o governo viola Direitos Humanos. Pretende deliberadamente reprimir a voz das populações que, em atendimento a demandas de uma instância oficial, nada mais fizeram que relatar  as violências sobre as quais foram questionadas.

Reafirmamos que Belo Monte é o principal vetor da violência no campo, como questionou a missão especial do CDDPH, na macro-região de Altamira. Independente, inclusive, do cumprimento das condicionantes, caso o governo fosse fazer valer a lei. Motivou ameaças de mortes a lideranças indígenas e ribeirinhas, levou a um aumento descomunal do número de assassinatos, é responsável pela perda das terras de centenas de agricultores e pela crescente insegurança alimentar, fundiaria e habitacional na região, e é um dos maiores alvos de Ações Civis Públicas da história na região.

Exigimos, assim, que todas as denúncias feitas ao CDDPH constem no relatório final da missão, e que ele seja apreciado, votado e aprovado na próxima reunião do Conselho, a se realizar no dia 19 de março.

Altamira, 13 de março de 2012

Movimento Xingu Vivo para Sempre

Veja a íntegra das matérias da Agencia Brasil:

Ministério Público cobra relatório sobre violações de direitos humanos em Belo Monte

Maria do Rosário quer mudança no relatório sobre Belo Monte 

Para relator, ignorar Belo Monte seria “irresponsabilidade” 

Em nota, entidades exigem que relatório sobre Belo Monte seja votado na próxima semana

3 COMENTÁRIOS

  1. É inconcebível que autoridades eleitas por nós, que acreditamos em seus projetos que mudariam o “estado de coisas”, históricamente montados pelos “amigos do poder”; agora eleitos, adotem postura contrária aos interesses dos que defendia, se alinhando com ideologias daqueles que sempre obtiveram vantagens do poder, sem pensar um minuto sequer na população brasileira.

  2. É inconcebível que autoridades políticas eleitas por nós, que acreditamos em seus projetos que mudariam o estado de coisas, históricamente montados para manter o poder de uma classe dominante, agora se alinhem com estas mesmas ideologias que tanto combateram. Chegam ao poder com promessas mentirosas e não mudam nada, nem mesmo suas caras de pau, ao tentarem explicar suas mentiras.

  3. é ridiculo mas é a reailidade, a lei do mais forte, o genocídio, a escravidão nunca dixaram de existir, só mudou a cara, politicos corruptos, estupidos, covardes, se embriagando na ganancia do dinheiro, montam
    uma ideia de "progresso" e todos acreditam. É de chorar, vamos nos unir, vamos abandonar tudo que a porcaria desse estado nos diz a fazer, vamos desafiar o estado, e banir a lei da escravidão, nós somos guerreiros, vamos em busca da liberdade de pensar e agir racionalmente criticamente, bem eu escrevo muito mal, mais o foco é esse, VIVA A FLORESTA E O POVO QUE CUIDA E AMA ELA!!!

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