O parecer elaborado pelo relator da Comissão da Terra do Meio, Leonardo Sakamoto, que participou de uma missão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), aponta uma série de recomendações ao governo federal com o objetivo de amenizar situações de violações de direitos e prevenir riscos para a população da região do entorno da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (Agencia Brasil, 17.03.2012).
Entre as recomendações está a de ouvir devidamente as comunidades atingidas. O relatório aponta “formato e quantidade inadequada de audiências públicas” durante o processo de licenciamento. Essa deficiência está na base da denúncia feita contra o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), das Organizações dos Estados Americanos (OEA), no ano passado.
“Realizar as oitivas com as comunidades indígenas que serão impactadas pelo projeto em acordo com as próprias comunidades. Recomendar ao Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] a suspensão da licença de instalação de Belo Monte até que se cumpram todas as condicionantes ambientais e indígenas da licença prévia”, recomenda o relatório. A usina de Belo Monte é uma obra do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) já em execução apesar do entendimento dos organismos internacionais de que o Brasil deveria refazer as oitivas.
Na semana passada, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou um relatório considerando que o país violou a Convenção 169 no caso de Belo Monte. Esse entendimento consta na nota técnica emitida pela Comissão de Especialistas em Aplicação de Convenções e Recomendações da OIT, que aponta que o governo brasileiro deveria ter realizado as oitivas indígenas nas aldeias impactadas por Belo Monte antes de qualquer intervenção que pudesse afetar seus bens e seus direitos. Além da OIT e da CIDH, o Ministério Público Federal (MPF) também tem o mesmo entendimento.
O CDDPH é um órgão consultivo do governo vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Apesar de ter sido entregue em novembro do ano passado, após ter passado por discussões com integrantes da missão, o relatório do CDDPH não foi colocado em discussão no conselho pela ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, responsável por pautar as reuniões.
Ela argumentou que o documento não atendeu ao objetivo da missão especial que foi ao Xingu no ano passado para tratar da questão da violência no campo. A ministra informou ter pedido ao relator da missão especial, o jornalista Leonardo Sakamoto, que reformulasse o parecer, que, no entendimento dela, deveria abordar especificamente a questão da violência no campo, e não denúncias de violações de direitos humanos em decorrência da construção da usina.
Já os movimentos sociais que representam as comunidades tradicionais atingidas pela obra exigem que o relatório seja pautado na reunião da próxima segunda-feira (19) para ser apreciado pelo conselho. No entanto, a Secretaria de Direitos Humanos informou que o parecer de Sakamoto, não estará na pauta da próxima reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. A secretaria também declarou que ainda não recebeu ofícios de organizações não governamentais pedindo a inclusão do assunto na pauta.
O relator informou que não abre mão do ponto em que pede as oitivas e que espera ver seu relatório apreciado pelo conselho, já que, para ele, a questão envolvendo Belo Monte é apenas um capítulo do documento e que revela apenas uma face do problema de violência na região. Sakamoto também recomendou celeridade no julgamento das ações civis que tramitam na Justiça.
Em anexo, o relatório apresenta depoimentos de pessoas que apontaram para a inadequação da forma de ouvir a comunidade. “A gente faz a pergunta, ninguém tem a resposta”, diz uma das pessoas ouvidas pelo relator. Um dos moradores ouvidos pela missão alega que as audiências públicas não eram debates, não serviam para esclarecer a população. “Se não tem um esclarecimento para a população, alguma coisa errada tem. E a gente sabe que tem.” O morador completa que Belo Monte virou um rolo compressor. “Pra nós, é um rolo compressor. Não vai ser muito deferente do que aconteceu em Tucuruí não”.
Outro entrevistado aponta a falta de diálogo no processo das audiências. “Pra mim, eu considero um processo de oitiva quando todo mundo tá em conjunto, consciente do que tá ouvindo, o que vai acontecer, e, aí, eu posso dizer, não quero isso pra mim. Entendeu?”, aponta um entrevistado.
Sakamoto recomenda também que o Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu) constitua uma auditoria externa independentemente do cumprimento das condicionantes pelo consórcio que está construindo a usina. A auditoria externa, pela recomendação, teria a supervisão do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União e da Defensoria Pública.
Para o relator, a lentidão da Justiça em julgar os processos decorrentes de violações devido ao impacto da construção da usina motivou as denúncias às cortes internacionais. No ano passado, de acordo com o relatório, havia 12 processos judiciais aguardando julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região ou na 9ª Vara Ambiental e Agrária.
