Nesta sexta, 25, o Estado brasileiro será avaliado pela ONU em Genebra, na Suíça, durante a chamada Revisão Periódica Universal (RPU) do Brasil. A RPU é um processo que avalia os registros de direitos humanos dos 193 países-membro das Nações Unidas e que ocorre uma vez a cada quatro anos.
Apesar de conduzida exclusivamente pelos Estados, a avaliação dos países via RPU é aberta a contribuições das organizações da sociedade civil via relatórios independentes encaminhados ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.
Neste sentido, sete organizações – Sociedade Paraense para a Defensa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global, Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS), Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (CDHDA), Instituto Socioambiental (ISA), Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA), e International Rivers – enviaram à ONU um extenso documento sobre violações cometidas pelo Estado brasileiro no processo de implantação da hidrelétrica de Belo Monte, denunciando a falha no cumprimento das Medidas Cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (que pediu a paralisação das obras da usina até que fossem realizadas as oitivas indígenas constitucionais); a ausência de consentimento e consulta livre, prévia e informada das populações tradicionais das áreas de impacto de Belo Monte, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); violações ao direito à vida, à integridade pessoal, e à saúde em função dos deslocamentos forçados de cerca de 40 mil famílias; e ineficácia dos Recursos Judiciais, sistematicamente anulados por pressão da Advocacia Geral da União.
O relatório sobre Belo Monte faz parte de uma documentação mais ampla que resume a situação de violações sistemáticas dos direitos humanos pela construção de grandes barragens hidrelétricas no Brasil.
De acordo Andressa Caldas, diretora da ONG Justiça Global, o caso Belo Monte é hoje mundialmente conhecido como o exemplo maior de desrespeito as comunidades indígenas e tradicionais, flagrantes violações de direitos humanos e irreversível impacto ambiental. “O governo brasileiro certamente será cobrado por isso e até engrossou a delegação que viajou para Suíça com técnicos somente para responder sobre o tema. Mas não tem como explicar ou justificar esse absurdo”.
O que é a RPU
A Revisão Periódica Universal (RPU) é um processo de revisão dos registros de direitos humanos dos países que compõe a ONU, uma vez a cada quatro anos. A RPU é um processo conduzido pelos Estados, sob o auspício do Conselho de Direitos Humanos, onde é oferecida a oportunidade a cada Estado de expor as ações realizadas para melhorar a situação de direitos humanos no país e cumprir com suas obrigações relativas aos direitos humanos. Como um dos principais mecanismos do Conselho, a RPU foi projetada para garantir tratamento igualitário entre todos os países quando da avaliação da sua situação de direitos humanos.