O Ministério Público Federal alertou à Justiça Federal sobre a necessidade de se esgotar medidas de negociação com os indígenas que ocupam há três dias um dos canteiros de obras da usina de Belo Monte. A manifestação foi feita nesta terça, depois que a instituição foi notificada, como fiscal da lei, para tomar conhecimento do processo judicial. No processo, a Norte Energia S.A pediu a reintegração de posse e a Justiça ordenou que a Funai convença os indígenas a saírem do local em prazo de 24 horas – que encerrou na tarde de hoje.
Os indígenas – Munduruku, Arara, Juruna – querem que o governo faça a consulta prévia determinada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e pela Constituição brasileira. A consulta é uma exigência para empreendimentos que afetem definitivamente o modo de vida de povos étnicos e tribais. O governo brasileiro responde a pelo menos três processos por não ter realizado a consulta nem para Belo Monte, nem para as usinas dos rios Tapajós e Teles Pires.
É a segunda vez em menos de um mês que eles ocupam os canteiros da usina pedindo a presença do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ontem, diante da ordem judicial para que saíssem dos canteiros, os índios anunciaram que não vão sair enquanto o governo não for negociar no local.
“O uso de força policial para se contrapor a movimentos que expressam seu inconformismo com o agir do Estado, a quem se imputa o descumprimento de compromissos constitucionalmente assumidos, deve ser excepcional, condicionado ao esgotamento das medidas de negociação disponíveis”, disse o MPF ao juiz federal Sergio Wolney Guedes, responsável pelo caso.
Para o MPF, estão envolvidos valores divergentes, de culturas diversas, o que gera incompreensão e dificuldade de conciliação, daí a necessidade de insistir no diálogo. “De um lado estão as etnias indígenas, em sua busca pelo direito a serem ouvidas, na forma assumida pelo Estado brasileiro ao ratificar a Convenção 169 OIT, e, de outro, a implementação de um projeto hidrelétrico objeto de concessão federal, com cronograma de obra próprio e acelerado”, explica a manifestação.
“O que se pretende, Excelência, é reforçar que o diálogo com os grupos indígenas deve ser feito observando suas peculiaridades e seus valores, considerando o viés multiculturalista desta abordagem”, disseram ao juiz as procuradoras da República Bruna Menezes Gomes da Silva e Gabriela Saraiva Vicente de Azevedo, que atuam em Altamira.
Além de pedir a persistência na via da negociação, o MPF também observa que, em caso de “medidas de força, incumbe ao Estado brasileiro não se descurar de seus compromissos humanitários, interna e internacionalmente aceitos, garantindo dignidade aos contendores, uso da força na exata medida das necessidades, sem excesso, sem abuso, tudo de forma a evitar a violência estatal”.
Processo nº 0000681-76.2013.4.01.3903
As informações são do MPF