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No apagar das luzes do ano jurídico, colegiado do TRF1 libera Belo Monte

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou, na última quinta, 19, o retorno das atividades nos canteiros de obras de Belo Monte, menos de 72 horas após decisão da 5ª Turma, que na segunda, 23, obrigou novamente a paralisação do empreendimento.

Depois de uma primeira decisão de paralisação da usina, em outubro, na qual o desembargador Antonio de Souza Prudente deferiu uma ação do Ministério Publico Federal contra o licenciamento das obras, o presidente do TRF1, Mário César Ribeiro, anulou, via suspensão de segurança, a decisão de Prudente.

Agora, por 11 votos a 1, no último dia antes do recesso judicial, a Corte seguiu uma espécie de tese hierárquica, na qual argumenta que nenhum juiz federal ou colegiado pode se sobrepor a uma decisão da presidência do TRF-1.

Um dia antes do agrado natalino da Crte do TRF1, a Norte Energia havia anunciado que, em função da ordem de parar as obras de Belo Monte por irregularidades no licenciamento, pararia todas as condicionantes que deveria ter cumprido há mais de dois anos.

Em nota divulgada dia 19, a empresa afirmou que paralisaria “as ações referentes às condicionantes, como a construção de hospitais, casas, escolas, saneamento básico, aterros sanitários, estações de tratamento de água e de esgoto, pavimentação, e obras nas aldeias indígenas, bem como o fornecimento de medicamentos, transporte escolar, pagamentos de equipes de saúde e insumos para produção agrícola em todas as aldeias indígenas  incluídas no Projeto Básico Ambiental do Componente Indígena”.

Ora, esta nota explicita de forma ofuscantemente clara que o que deveria ter sido feito ANTES da do início das obras da usina, não foi realizado. De acordo com o Movimento Xingu Vivo, causa enorme estranhamento, diante deste fato, a atitude da Corte do TRF1. Perversa a noção de Justiça para que e para quem, demonstrada por estes senhores. Assim sendo, reafirma ispis literis sua indignação publicizada em outubro passado.

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