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Decisão do TRF1 obriga Norte Energia a refazer projeto de assentamento urbano

Depois de uma série de denuncias sobre problemas graves nas casas destinadas a famílias despejadas pela construção de Belo Monte no município de Altamira, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) obriga a empresa Norte Energia, responsável pela usina e pelos reassentamentos, a promover a adequação das moradias. 

De acordo com a decisão da desembargadora Selene Almeida, a Norte Energia terá que cumprir a oferta inicialmente proposta, ou seja, “casas com 3 (três) diferentes tamanhos, que se adéqüem a estrutura da família que será reassentada, e em alvenaria, conforme veiculado publicamente nas comunidades afetadas em agosto de 2012”. A decisão defere parcialmente uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa e contra o Ibama em função do não cumprimento de condicionantes referentes a reassentamentos urbanos.

A desembargadora ainda estabeleceu o prazo de 30  dias para que a Norte Energia dê cumprimento a decisão, a partir de sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 20.000,00 e a conseqüente responsabilização criminal de seu representante legal (pena de detenção de 15 quinze dias a seis meses, e multa).

Estado lastimável
O primeiro dos quatro reassentamentos que está em processo de finalização, o Jatobá, localizado a cerca de 4 km do centro de Altamira, já está recebendo os primeiros moradores apesar de problemas estruturais nas casas. Segundo a coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, Antonia Melo, já de saída houve uma série de quebras de acordo com os atingidos. “Havia sido acordado pela Norte Energia que os reassentamentos estariam a no máximo 2 km do centro da cidade. Alguns deles devem ficar a mais de 6 km. Depois tem a questão da construção em si: o material não é alvenaria, como prometido. Pelo que verificamos, o material usado é concreto injetado em estruturas de ferro ou arame. Há rachaduras por todas as partes, as paredes têm cerca de 8 cm de espessura, as casas são erguidas, muitas em um dia, apenas sobre uma placa de cimento, não têm alicerces, e por aí vai. De acordo com um técnico da defensoria pública, que fez a vistoria das casas no ano passado, todo o projeto está completamente fora de padrão mínimo de segurança, incluindo graves problemas nas instalações elétricas, o que coloca em risco a vida dos moradores”, explica Antonia Melo.

De acordo com o MPF, o objetivo central do projeto de reassentamento é garantir condições de moradia superiores àquelas de que dispunha a população afetada antes da implantação do empreendimento. Em 2012, a Norte Energia divulgou que o reassentamento urbano ocorreria em três modelos de casas de alvenaria, cujo número de quartos e tamanhos seriam definidos de acordo com a composição da família transferida. “Assim, a concessionária comprometeu-se a fornecer casas que possuiriam dois dormitórios e 60m², três dormitórios e 69m² ou quatro dormitórios e 78m², adequando-se à estrutura familiar ocupante. Outrossim, de acordo com a oferta pública, os terrenos seriam cercados e distantes em, no máximo, 2 km do local de onde as famílias originalmente foram transferidas”, argumenta o MPF na ação.

O que está sendo ofertado, no entanto, é um modelo industrializado, em concreto e com cobertura de telhas em cerâmica, cujo tamanho é de 63m3. “O projeto, é bem verdade, adota padrão semelhante ao Projeto Nacional de Habitação do governo federal. Entretanto, o empreendedor olvidou, quando de sua formulação, que o reassentamento ofertado não constitui um benefício assistencial do governo, mas se destina à compensação por impactos causados à população atingida pela construção da UHE Belo Monte”, afirmou o MPF.

“O que está sendo imposto aos desalojados de Altamira é um total desrespeito a seus direitos e um desatino em relação ao que o proprio governo prometeu, que são moradias dignas. Nós estamos exigindo que os juízes de todos os tribunais respeitem os direitos constitucionais de direito à moradia das populações em suas decisões, e que esta decisão do TRF1 seja plenamente respeitada, aplicada e mantida”, afirma Antonia Melo.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão do TRF1
Clique aqui para ler a íntegra da ACP do MPF

1 COMENTÁRIO

  1. Deixa ver se eu entendi: as famílias moravam em áreas completamente degradadas. São palafitas em péssimo estado de conservação, que se apoiam sobre áreas alagadas por esgoto, fétidas, cercadas por ratos e dejetos de todo tipo. Sou morador de Altamira, bairro Jardim Independente II, e não dependo de emprego gerado por Belo Monte para viver. Mas pelo amor de Deus: dizer que as casas da Norte Energia são ruins, em comparação com as existentes hoje, é de uma desonestidade sem tamanho. É aí que ONGs em defesa de causas nobres se perdem: no exagero, na inverdade, na falta de bom senso. Lamentável!

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