O presente relatório refere-se à missão de seguimento realizada em outubro de 2016 por membros do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) para verificação do cumprimento das recomendações realizadas à luz das violações aos direitos humanos verificadas no processo de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, instalada na região de Altamira, Estado do Pará, durante missão realizada em junho de 2015. Trata-se da primeira missão de monitoramento no âmbito do CNDH. Tais missões são de fundamental importância para assegurar o caráter de exigibilidade dos direitos humanos no âmbito nacional, além de servirem como instrumento de construção de indicadores sobre os avanços da concretização dos direitos humanos no cenário democrático do país.
A missão ainda apresentou um caráter híbrido, à medida que também buscou verificar denúncias de violações aos direitos humanos na região da Volta Grande do Xingu, atribuídas à instalação da empresa de mineração de ouro Belo Sun, considerando o caráter conexo dos empreendimentos, posto que a região de afetação da mineradora está na zona de monitoramento de impactos da UHE Belo Monte.
Cabe ressaltar que no âmbito da comissão de trabalho formada para monitorar o caso de Belo Monte, dada a magnitude do impacto, o CNDH compreendeu a importância de seguir no projeto de monitoramento das medidas recomendadas por, ao menos, seis anos.
Após a presente missão, diante das violações de direitos humanos verificadas, foi constatada a necessidade de adoção de medidas de urgência por parte dos empreendedores, do IBAMA, da FUNAI, da SEMAS e da Prefeitura do Município de Altamira, sob pena de agravamento das violações constatadas. Frente a isso, o CNDH expediu recomendações urgentes quanto à proteção e garantia de direitos aos órgãos envolvidos.
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