Organizações denunciam Belo Sun à Comissão de Valores Mobiliário no Canadá por mentir a acionistas

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Um grupo de organizações nacionais e internacionais divulgou nesta quinta, 19, uma uma carta de denúncia enviada à Comissão de Valores Mobiliário de Ontário (Ontario Securities Commission – OSC), no Canadá, acusando a mineradora Belo Sun de mentir a seus acionistas ao afirmar que o projeto de mina de ouro na Volta Grande do Xingu, em Senador José Porfírio (PA), está apto a ser instalado e operar.  A Comissão de Valores Mobiliário de Ontário é o ente regulador do mercado financeiro canadense, responsável por proteger investidores de práticas fraudulentas e impróprias de empresas.

De acordo com os signatários da denúncia (Movimento Xingu Vivo para Sempre, Rede Xingu +, Instituto Socioambiental (ISA), Amazon Watch, Earthworks, Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA), International Rivers e MiningWatch Canada), o documento confronta o presidente de Belo Sun, Peter Tagliamonte, que em diversos eventos e entrevista garantiu que o projeto, que está com a licença de instalação suspensa na Justiça, resolveu todas as pendências técnicas e legais.

Ainda segundo o documento, elaborado por uma equipe jurídica e baseado em processos legais e evidencias científicas produzidas por pesquisadores independentes, a Belo Sun violou a política de divulgação de informações da OCS, deixando de publicizar dados atualizados sobre o projeto, suas pendências técnicas e seus problemas socioambientais e jurídicos. Entre estes, a carta destaca as falhas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e a violação do direito à consulta das populações indígenas, prevista na Convenção 160 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e exigida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Em 2017, o Tribunal suspendeu a licença de instalação (LI) de Belo sun em função da inexistencia de estudos referentes aos impactos do empreendimento sobre os povos indígenas (Juruna e Arara da Volta Grande), e o descumprimento da Convenção 169.

“A empresa ainda nem começou o processo de consulta livre, previa e informada, como exigido pela Justiça, e já está fazendo propaganda sobre a anulação da suspensão da LI, como se isso fosse uma questão de tempo”, pontua Marcella Ribeiro, advogada da AIDA. “A empresa não está em posição de garantir os resultados de um processo de consulta, já que estas negociações são vagarosas e invariavelmente acarretam em mudanças substanciais no projeto. Nada disso está sendo divulgado corretamente para os investidores”.

Indígenas Juruna da Aldeia Paquiçamba, na Volta Grande do Xingu, devem ser consultdos sobre Belo Sun (foto: Todd Southgate)

Segundo Marcella Ribeiro, com base nas denúncias, a OSC poderá abrir uma investigação contra a Belo Sun por violação do estatuto da própria Bolsa de Ontario, onde as ações da mineradora estão sendo negociadas. “O que a gente está denunciando é que o presidente da Belo Sun mentiu aos investidores, e que nos relatórios entregues à Bolsa eles maquiam a real situação dos conflitos locais, o que configura uma desonestidade da empresa. Se a OSC investigar e concluir que houve má fé, eles podem aplicar sanções à Belo Sun no âmbito da venda de ações, inclusive excluindo a empresa da Bolsa”, explica a advogada.

Ainda de acordo com Ribeiro, a intenção das organizações que elaboraram a denúncia  é, além de alertar a Bolsa de Ontario, alertar também os próprios investidores. “No nosso entender, Belo Sun está tentando atrair investidores com base em informações falsas. Mas a gente também agregou dados sobre os conflitos e a resistência local das comunidades ameaçadas, algo que a mineradora obviamente não fala. Os investidores têm que saber dos impactos socioambientais e da mobilização das comunidades contra o empreendimento, estes fatos deveriam ser integrados à análise de risco no momento da decisão de financiar Belo Sun”.

Em audiência pública em 2007, ribeirinhos, indígenas e garimpeiros artesanais protestam contra Belo Sun (foto: Dimitria Leão)

Além da mencionada decisão do TRF1 que suspende a LI do projeto atendendo à uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Publico Federal (MPF), o documento aponta que ainda tramitam uma ACP que demanda a transferência da competência do licenciamento da secretaria estadual de maio ambiente (SEMAS), para o Ibama (sob análise no TRF1); uma ação do Ministério Público Estadual que também questiona a legitimidade da Semas de licenciar Belo Sun e pede a anulação de todas as licenças concedidas (em análise na Justiça Federal); uma ação da Defensoria Pública do Estado contra a compra ilegal de terras e a expulsão forçada de famílias, exigindo que placas de proibição das atividades da comunidade fossem retiradas (esta proibição foi deferida pela Justiça e segue válida); outra ação da DPE sobre irregularidades na compra de terras federais (aguardando julgamento de mérito); e mais uma ação da DPE que visa garantir o direito de território (posse / propriedade) aos povos ribeirinhos em função das ameaças representadas pelo licenciamento de Belo Sun, exigindo a nulidade do licenciamento e dos estudos de impacto ambiental da mineradora e a consulta livre, prévia e informada aos ribeirinhos (em tramitação).

Novos conflitos

Vista aérea da Vila Ressaca, área onde Belo Sun quer se instalar (imagem: Andrew Johnson)

O local onde Belo Sun pretende instalar sua mina (o projeto é composto de duas grandes cavas, duas grandes pilhas de estéril, uma barragem de rejeitos, dois lagos de contenção, uma planta de beneficiamento, um aterro sanitário e uma estação de tratamento de afluentes) é uma área ocupada por dezenas de famílias de pequenos agricultores, assentados e garimpeiros artesanais, grande parte moradores da Vila Ressaca.

Historicamente, estas famílias vivem do extrativismo artesanal de ouro, que pouco impacta o meio ambiente, mas garante uma renda que tem possibilitado a sua sobrevivência há mais de 50 anos.

No final de maio, a despeito da decisão da Justiça que obrigou Belo Sun de se abster de fazer pressões sobre os moradores locais, começou a circular na região um grupo armado que se identifica como segurança patrimonial a serviço da mineradora. Segundo denúncias recebidas pela Defensoria Pública do Estado, estes homens pertencem à Invictus Segurança Ltda e seriam ex-militares e ex-policiais, que não apenas se instalou na localidade conhecida como Ouro verde, impedindo que a comunidade seguisse utilizando a área para atividades de subsistência  – como tradicionalmente faz há décadas -, como também vem abordando moradores de forma ostensiva.

Além de gerar novos conflitos e muito medo entre os moradores, segundo a Defensoria esta presença é irregular e já gerou novo questionamento jurídico. Segundo a assessoria jurídica que acompanha o caso, este também é um fato relevante a ser informado aos investidores da empresa, por se tratarem de novas potenciais irregularidades e violações por parte de Belo Sun.

Sobre o projeto
Belo Sun promete ser a maior mineradora de ouro a céu aberto do Brasil e quer se instalar na  região de Volta Grande do Xingu, um dos locais com maior biodiversidade do mundo que já enfrenta os impactos do desvio do rio Xingu pela hidrelétrica de Belo Monte. Além das etnias Juruna (Yudjá), Arara e Xikrin, a região abriga outros indígenas não aldeados e diversas comunidades ribeirinhas.

Desde seu início, o projeto tem enfrentado numerosos processos judiciais por parte do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União. Eles apontam diversas falhas no processo de licenciamento e nos estudos técnicos do projeto, e pedem pela anulação das licenças e pela suspensão do processo de licenciamento. Uma delas resultou em uma decisão judicial, ainda válida, que suspendeu a Licença de Construção (LI) de Belo Sun.

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