Nesta sexta-feira, 16, mais de cem organizações nacionais internacionais publicaram uma carta aberta em apoio aos defensores dos direitos humanos e do meio ambiente que estão sendo criminalizados por se manifestarem contra uma proposta de mina de ouro canadense no coração da Amazônia brasileira. Leia a carta abaixo:
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Em 17 de outubro de 2023, a mineradora Belo Sun Ltda., subsidiária brasileira da empresa canadense Belo Sun Mining Corp., entrou com uma ação penal contra mais de 30 pessoas, a maioria agricultores e agricultoras, que estão reivindicando a anulação do acordo firmado em 2021 entre a mineradora e o Incra por meio do qual o último cedeu à Belo Sun 2.428 hectares de terras públicas, incluindo 21 lotes do Projeto de Assentamento (PA) Ressaca. A cessão de terras é objeto de uma Ação Civil Pública (ACP n. 1001161-22.2022.4.01.3903) interposta em 2022 pelas Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Pará (DPE-PA), que demonstra a ilegalidade do contrato e pede a sua anulação. Quase dois anos depois de protocolada, essa ação ainda não teve decisão de mérito.
Além das lideranças locais, também foram incluídos como acusados na queixa-crime da Belo Sun representantes de organizações da sociedade civil e pesquisadores que estão atuando em defesa das comunidades ameaçadas pelo empreendimento. Muitas destas pessoas acusadas de “esbulho possessório” pela mineradora sequer residem no país.
A queixa-crime é uma clara tentativa de silenciamento das pessoas defensoras do meio ambiente e dos direitos humanos, intensificada com a presença da segurança armada da empresa no território. Trata-se também de uma tentativa de criminalização das organizações que monitoram e denunciam a destruição provocada por grandes empreendimentos na Volta Grande do Xingu. No dia 15 de novembro, um grupo de 25 movimentos e organizações locais, baseados sobretudo em Altamira, Pará, lançaram uma Carta aberta de repúdio à criminalização de agricultores, agricultoras, movimentos sociais e organizações da sociedade civil promovida pela mineradora canadense Belo Sun. É preciso que os termos dessa carta sejam fortalecidos e reverberados nacional e internacionalmente.
Não é a primeira vez que a Belo Sun Mineração Ltda. intimida organizações da sociedade civil e defensores de direitos humanos. Em 2022, a empresa entrou com uma ação contra um professor universitário que havia denunciado os riscos que o Projeto Volta Grande traria para o rio Xingu e seus povos. Já em meados de 2023, a Belo Sun enviou uma notificação extrajudicial à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), numa tentativa de calar as denúncias feitas pela organização indígena acerca dos riscos que oprojeto de mineração na Volta Grande do Xingu representa. A notificação ocorreu logo após o lançamento de uma relatório sobre a Belo Sun lançado pelo jurídico da Articulação e da ação de incidência internacional na ONU em Genebra realizada pela Aliança pela Volta Grande do Xingu, coalizão da qual Apib faz parte, denunciando os abusos corporativos de empresas canadenses na Amazônia brasileira e em mais 8 países da América Latina e do Caribe.
Sobre a atuação da Belo Sun na Volta Grande do Xingu
A Belo Sun quer instalar um mega empreendimento de mineração de ouro na Volta Grande do Xingu, com o objetivo de operar a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil. O chamado Projeto Volta Grande (PVG), caso aprovado, afetaria de forma substancial e potencialmente irreversível um território já gravemente impactado pela mega-hidrelétrica de Belo Monte, além de impactar as terras e modos de vida tradicionais de diversos povos indígenas, assentamentos rurais e comunidades ribeirinhas que vivem nessa região.
Diversas ações judiciais foram protocoladas registrando as irregularidades cometidas pela Belo Sun, incluindo a ausência de consulta e consentimento livre, prévio e informado das comunidades indígenas e tradicionais afetadas; a aquisição ilegal de lotes dento do PA Ressaca; o constrangimento e violação do direito à livre circulação e acesso ao território das comunidades locais; e a falta de competência do Estado do Pará para emitir a licença ambiental do PVG. O seu licenciamento está suspenso desde 2017 por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no dia 11 de setembro de 2023 passou para a competência do Ibama, órgão federal.
Demandas
Nós, cidadãos, cidadãs, organizações da sociedade civil organizada e representantes de movimentos sociais que apoiamos a presente Nota, repudiamos a criminalização promovida pela Belo Sun Mineração Ltda., manifestamos nossa solidariedade com as vítimas desse processo e reforçamos nosso entendimento de que:
- A intimidação e criminalização de defensores e defensoras de direitos humanos, ativistas, pesquisadores, e lideranças de movimentos sociais promovida pela Belo Sun é inaceitável, e por isso apoiamos os termos da presente petição;
- O Projeto de Assentamento (PA) Ressaca é um território destinado à reforma agrária e à agricultura familiar localizado em uma região já bastante fragilizada do ponto de vista socioambiental, que é incompatível com a instalação de um megaprojeto de mineração de ouro a céu aberto como o Projeto Volta Grande da Belo Sun.
- O poder público deve tomar medidas necessárias para que as famílias, comunidades e povos da Volta Grande do Xingu estejam fortalecidos, com efetiva participação na governança e proteção do território.
Signatários:
Brasil:
1. Movimento Xingu Vivo Pará Sempre
2. Pró-Índio de São Paulo
3. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
4. Justiça Global
5. Fundação Montescola
6. Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
7. Sociedade dos Pequenos Agricultores de Ponte dos Carvalhos Cabo de Santo Agostinho-PE
8. Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado
9. Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
10. CIDHA/UFPA
11. Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (GEEMA)
12. Rede de ONGs da Mata Atlântica – RMA
13. Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina – Elo Brasil
14. Rede Mato-grossense de Educação Ambiental (REMTEA)
15. Alternativa Terrazul
16. Comitê de Energia Renovável do Semiárido-CERSA
17. Associação Profissional dos Sociólogos do Estado do Rio de Janeiro (APSERJ)
18. Associação de Agricultura Ecológica-AGE
19. Comunema Comissão
20. Observatório da Questão Agrária do Paraná
21. Instituto lar da dona Cláudia
22. Observatório de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)
23. Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos
24. Instituto centro de Vida (ICV)
25. Associação de Moradores e Amigos e Porto das Flores MG
26. Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP)
27. Grupo de estudos e pesquisas em educação e território
28. Forum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas cercanias da Baía de Guanabara
29. Movimento de mulheres
30. Prelazia de Lábrea
31. Instituto Eqüit – Gênero, Economia e Cidadania Global
32. Observare Observatório de Educação Ambiental
33. Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos
34. CPT/Anapu
35. Instituto Transformance: Cultura & Educação
36. Fórum Bem Viver
37. Coletiva de Mulheres do Xingu
38. Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade.
39. Associação Quilombola do Baixo Caeté (Aquibac)
40. Associação Defesa Direitos Humanos e Meio Ambiente na Amazõnia
41. Agenda 21 – Ilha de Paquetá
42. Iniciativa das Religiões Unidas (URI)
43. Movimento Tapajós Vivo
44. Quartzo Comunicação
45. Sociedade Civil Mamirauá (SCM)
46. Programa de Pós-graduação em Geografia (PPGG) da Universidade do Estado do Pará (UEPA)
47. Instituto Guaicuy
48. Sodemap Instituto
49. Sociedade, População e Natureza
50. Iedhma – Instituto de Estudos de Direitos Humanos e do Meio Ambiente
51. Articulação Carioca
52. Associação Amigos da Recicriança
53. Gambá
54. GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental
55. Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pindaré
56. Rede Cerrado
57. Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (NACAB)
Internacional:
58. Earthworks
59. Interamerican Association for Environmental Defense (AIDA)
60. Amazon Watch
61. International Rivers
62. Yes to Life No to Mining
63. Ekō
64. Malach Consulting
65. Pacific Asia Resource Center
66. Fair Mining Collaborative
67. Igapo Project
68. Native Village of Dot Lake, AK
69. Ethical Metalsmiths
70. Black Hills Clean Water
71. Alliance Great Basin Resource Watch
72. Coalition to Save the Menominee River
73. Mining Watch Romania
74. Decolonial Centre
75. No Business With Genocide
76. Direct Action Everywhere
77. Earth Thrive
78. Vivat internacional
79. Coal Action Network
80. EarthRights International
81. France Amérique Latine
82. Comité de solidarité avec les Indiens des Amériques (CSIA-Nitassinan)
83. Tierra y Libertad Para Arauco
84. Asamblea por los bosques y la vida Bolivia
85. MiningWatch Canada
86. Centre international de solidarité ouvrière CISO / Centro internacional de solidaridad obrera
87. Canadian Network on Corporate Accountability (CNCA)
88. Mining Injustice Solidarity Network
89. Atlantic Regional Solidarity Network (ARSN)
90. CoDevelopment Canada (CoDev)
91. Comité pour les droits humains en Amérique Latine (CDHAL)
92. Community Peacemaker Teams – Colombia
93. Journal des Alternatives – une plateforme altermondialiste
94. Réseau international pour l’innovation sociale et écologique (RISE)
95. David Suzuki Foundation
96. Groupe de recherche interdisciplinaire sur les territoires de l’extraction (GRITE)
97. Inter Pares
98. Mining Justice Alliance
99. Circle of Voices
100. Climate Justice Montreal
101. Green 13
102. Grandmothers Advocacy Network (GRAN)
103. Climate Action Network – Réseau action climat Canada
104. Beyond Extraction