O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizou, nesta quarta-feira, 24, uma audiência de conciliação sobre o projeto de mineração de ouro Belo Sun, na Volta Grande do Xingu, PA, com o objetivo de discutir “cronogramas e condicionantes consensuais para eventual retomada de etapas do licenciamento” da mineradora. Após a revalidação, pelo desembargador Flávio Jardim, de uma licença que já havia caducado, a Secretaria de Meio Ambiente do Pará reestabeleceu a Licença de Instalação (LI) em abril deste ano, apesar das discordâncias da Funai e do Ministério Público Federal (MPF).
A convocação da audiência foi duramente criticada pelo Ministério Público e por movimentos socias e lideranças indígenas, como o Movimento Xingu Vivo, a Aliança pela Volta Grande e o Movimento de Mulheres Indígenas do Médio Xingu (MMIMX). Segundo o MPF, não haveria justificativa para que o TRF1 convocasse, por iniciativa própria, uma conciliação não solicitada pelas partes interessadas, principalmente em face das graves violações de direitos das populações da Volta Grande cometidas por Belo Sun. Após protocolar o posicionamento nos autos, a procuradoria de Altamira decidiu não participar da audiência por considerar o processo ilegítimo.
Entre os principais problemas do processo está o fato de que a Consulta Prévia, Livre e Informada, a qual povos indígenas e comunidades tradicionais têm direito de acordo com a Convenção 169 da OIT (e que deve anteceder todos os processos que possam afetar vidas e territórios), não foi realizada. Apesar de Belo Sun afirmar que consultou as Terras Indígenas Paquiçamba, dos juruna, e Arara da Volta Grande, tanto os movimentos sociais quanto o MPF e a Funai sustentam que tal processo é nulo, uma vez que a realização da consulta é prerrogativa do Estado. Já as centenas de famílias indígenas que vivem em terras não demarcadas – os chamados desaldeados – foram simplesmente excluídos do processo pela mineradora.
Os movimentos socias apontam também que a SEMAS-PA emitiu uma licença excluindo do seu escopo as estruturas centrais do empreendimento — a Barragem de Rejeitos e a Cava Ouro Verde. Como então seria possível discutir impactos de um projeto sobre o qual não há informações acerca das estruturas que mais apresentam risco à Volta Grande a às comunidades, questionam. Por outro lado, a má-fé da mineradora se tornou evidente quando, menos de 30 dias após obter a licença, Belo Sun protocolou um requerimento administrativo pleiteando a supressão de quase um quarto das condicionantes socioambientais do projeto.
Uma análise independente produzida pelo Instituto Socioambiental (ISA) identificou três vícios críticos do processo de licenciamento. Um dos elementos mais preocupantes, segundo o documento, é que não há dados sobre como será feita a captação de água para os lagos de contenção e demais consumos da mineradora, sendo que dados sobre isso nunca foram apresentados às comunidades. Por outro lado, a exclusão da Cava Ouro Verde e da Barragem de Rejeitos do escopo da licença representa prova irrefutável da inexistência de projeto consolidado para o próprio funcionamento da mina, afirma o documento.
Por fim, os movimentos reiteraram a exigência, pela Funai, de uma Avaliação de Impactos Cumulativos entre Belo Monte e Belo Sun, como condição para a sua manifestação conclusiva sobre o licenciamento. Segundo a Funai, diante da inexistência deste estudo, o licenciamento de Belo Sun não pode existir.
“Os três fatos convergem para um mesmo vício estrutural: a inexistência dos dados e informações fundamentais sem os quais nenhuma consulta sobre o empreendimento pode sequer ser cogitada. O fracionamento da licença — que excluiu a Barragem de Rejeitos e a Cava Ouro Verde —, os vícios apontados pela Nota Técnica do ISA e a ausência de manifestação conclusiva da FUNAI (pendente da Avaliação de Impactos Cumulativos) descrevem, em conjunto, um empreendimento ainda indefinido em seus elementos centrais. Não há, portanto, objeto informacional consolidado sobre o qual consultar — nem, por consequência, sobre o qual conciliar”, explica Diogo Cabral, advogado do Movimento Xingu Vivo.
Acordo perigoso
Tanto a Funai quanto o MMIMX e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), presentes na audiência, reiteraram as críticas à conceção da licença e à tentativa de atropelo dos procedimentos legais por parte de Belo Sun e da própria SEMAS/PA – que, em resposta aos questionamentos sobre a legalidade da LI, chegou a argumentar que a empresa não poderia ser “penalizada” por questões técnicas.
No entanto, o TRF1 acabou mantendo a validade da licença e firmando um acordo pelo qual a Funai terá 30 dias para apresentar à mineradora as medidas que devem ser adotadas para cumprir a legislação referente aos povos indígenas, em especial a indicação das comunidades aldeadas e desaldeadas que devem ser consultadas e incluídas no Plano Básico Ambiental (PBA) do projeto de mineração. Já Belo Sun terá mais 30 dias para analisar estes requerimentos. Após estes 60 dias (que valem a contar da data da homologação do acordo), será designada nova audiência para analisar o cronograma da Funai, definir quem será consultado, se novos estudos serão realizados e assegurar oportunidade de objeções e apontamentos e considerações.
De acordo com o advogado Diogo Cabral, que assessora o MMIMX e o Movimento Xingu Vivo, esta decisão é extremamente perigosa uma vez que aceita a Licença de Instalação sem a realização da Consulta Prévia. “Isso não existe. Uma licença antes da realização da Consulta, que legalmente deve ser prévia a qualquer medida que possa afetar povos e comunidades indígenas e tradicionais e seus territórios, é ilegal”, explica o advogado. Por outro lado, pondera Diogo Cabral, o julgamento sobre a validade da decisão que reinstaurou a LI de Belo Sun foi apenas retirado de pauta – e não extinta – pelo TRF1, podendo ser reincluída a qualquer momento.
Para Ana Laide Soares, do Movimento Xingu Vivo, apesar do descontentamento e total repúdio à manutenção da LI e à própria conciliação, a presença das lideranças indígenas do MMIMX e suas falas na audiência foram fundamentais, uma vez que a mineradora levou a Brasilia um grupo grande de indígenas aliados. “Foram várias falas de indígenas apoiando Belo Sun, mas também houve muitas falas, de pessoas de todas as áreas indígenas da Volta Grande, criticando e denunciando a mineradora. Então vamos nos organizar nesses 60 dias, ampliar os grupos e fortalecer a resistência contra Belo Sun. Essa batalha está só começando, nós estamos do lado certo e temos a proteção de toda a encantaria do Xingu”.