BELO
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A empresa Belo Sun Mineração Ltda., subsidiária brasileira da Belo Sun Mining Corporation pertencente ao grupo Forbes & Manhattan Inc, pretende se instalar na Volta Grande do Xingu como a maior mina de exploração de ouro a céu aberto do Brasil. O projeto está localizado a apenas 10,7 km da barragem principal da Hidrelétrica Belo Monte, de forma que praticamente toda a área de influência do projeto se encontra sobreposta à Área Diretamente Afetada (ADA) da usina.
O projeto de Belo Sun prevê duas cavas a céu aberto, aterro sanitário, dois lagos de contenção de água, uma barragem de rejeitos, estação de tratamento de efluentes, alojamentos, vias internas de acesso, paiol de explosivo a 1,84 km do rio Xingu, posto de abastecimento de combustível, estrutura de apoio e estação de tratamento de água e efluentes. Toda esta estrutura oferece um sério risco à região como um todo e, mais concretamente, às populações nas áreas de influência direta do projeto, uma vez que, de acordo com análises de pesquisadores independentes, há riscos de rompimento da barragem de rejeitos.
Considerando o contexto geológico em que o Projeto Volta Grande está inserido, a presença de aquíferos porosos e, principalmente, fraturados, gera potencial de fluxo subterrâneo de água da barragem de rejeitos em direção ao nível de base local e regional (igarapés e Rio Xingu). Isso pode levar ao transporte dos elementos e compostos químicos presentes nos rejeitos, como cianeto, surfactantes, arsênio, chumbo e alumínio, para os aquíferos e as drenagens. Os graves riscos de geração de impactos socioambientais diretos e indiretos recaem sobre as centenas de famílias ribeirinhas, indígenas não aldeados e aldeados e a relação cumulativa e sinérgica de impactos com Belo Monte não está nem definida e nem devidamente estudada.
Por fim, o Incra desafetou e entregou 21 lotes – uma área de mais de 2 mil hectares – do Projeto de Assentamento Ressaca à mineradora, sem nenhuma previsão de indenização para os agricultores que moram e produzem nessas terras. Da mesma forma, não existe nenhum plano de realocação ou indenização para as mais de 200 famílias da Vila Ressaca, totalmente inserida na área supostamente adquirida por Belo Sun.
Belo Sun, empreendimento de capital canadense, é um projeto inviável e alvo de seis ações civis públicas em tramitação, relativas a graves impactos sobre as populações tradicionais e indígenas. Assim, a campanha Fora Belo Sun reúne, além do Xingu Vivo e dos Núcleos Guardiões do Xingu, organizações como Amazon Watch, International Rivers, AIDA, ISA, Mining Watch, Above Ground, Cdhal, entre outros.
AÇÕES JURÍDICAS
- decisão do TRF1 que suspende a LI do projeto atendendo à uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Publico Federal (MPF)
- ACP que demanda a transferência da competência do licenciamento da secretaria estadual de maio ambiente (SEMAS), para o Ibama (sob análise no TRF1);
- ação do Ministério Público Estadual que também questiona a legitimidade da Semas de licenciar Belo Sun e pede a anulação de todas as licenças concedidas (em análise na Justiça Federal);
- ação da Defensoria Pública do Estado contra a compra ilegal de terras e a expulsão forçada de famílias, exigindo que placas de proibição das atividades da comunidade fossem retiradas (esta proibição foi deferida pela Justiça e segue válida);
- ação da DPE sobre irregularidades na compra de terras federais (aguardando julgamento de mérito);
- ação da DPE que visa garantir o direito de território (posse / propriedade) aos povos ribeirinhos em função das ameaças representadas pelo licenciamento de Belo Sun, exigindo a nulidade do licenciamento e dos estudos de impacto ambiental da mineradora e a consulta livre, prévia e informada aos ribeirinhos (em tramitação).