Nota de repúdio do Movimento Xingu Vivo Para Sempre sobre a Licença de Instalação

SERIA CÔMICO, se não fosse trágico: em plena semana do meio ambiente, às vésperas do Dia Internacional em Defesa da Amazônia, o Ibama concedeu a Licença de Instalação (LI) para a construção da Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte.

ESTA LICENÇA É CRIMINOSA. O Ibama admite que as condicionantes da Licença Prévia (LP) não foram realizadas. Estas condicionantes eram exigências para que a Licença de Instalação fosse emitida. Menos de 2% dessas obras foram concluídas.

TODO O PROCESSO é irregular. A licença foi concedida com base nas informações coletadas pelo Ibama, em vistoria realizada na região entre os dias 12 e 14 de maio deste ano.

A ÚLTIMA VISTORIA do Ibama foi guiada pela Nesa, sem nenhum tipo de controle externo e independente. Era a empresa e o governo regulando a si próprios. Não foi permitido à sociedade civil organizada, às comunidades ameaçadas e aos Ministérios Público Estadual e Federal acompanhar a vistoria. Em outras palavras, a vistoria do Ibama foi agendada, pautada e acompanhada pela empresa que está sendo fiscalizada, o que caracteriza claramente um conflito de interesses.

Também, a reduzida equipe do Ibama esteve na região por apenas quatro dias. Somente a cidade de Altamira tem extensão de 160 mil km2. Ou seja: a região por onde estão espalhadas as condicionantes que o Ibama deveria averiguar equivale a um Portugal e meio, territorialmente falando. Ou meia Itália. Ou três Suiças. Ou uma Grécia. Em quatro dias.

NA AVALIAÇÃO ANTERIOR do Ibama, de 19 de abril, 59% do total de 103 planos, programas e projetos de mitigação de impactos da NESA apresentavam pendências. Neste mesmo documento, uma análise comparativa do status de  atendimento das 40 condicionantes ambientais em 15 de março e em 11 de abril aponta que, em março, 10 condicionantes não estavam atendidas, 11 parcialmente atendidas, três em atendimento e apenas quatro atendidas. Sobre as demais, a Nesa devia respostas não dadas. Quase um mês depois, o status de atendimento de condicionantes havia mudado em apenas dois itens.

AS AÇÕES ANTECIPATÓRIAS não foram realizadas. O Ibama subverteu o sentido das ações: agora, elas poderão ser realizadas depois do início da construção da obra. Os cronogramas destas ações foram surrealmente adiados para o perído entre dezembro deste ano à julho de 2012.

O SANEAMENTO BÁSICO de Altamira deverá ficar pronto em, no mínimo, seis anos. O problema do esgoto e tratamento de água, já crítico hoje, foi alvo de denúncias através de uma Comissão Especial do Senado Federal e deverá se aprofundar, na medida em que a obra continue.

AS DESINTRUSÕES das Terras Indígenas (TIs) agora ficarão para antes da próxima licença, a de Operação. Ou seja, não são mais uma prioridade, e deverão ser jogadas para o último trecho antes da etapa final da obra.

O GOVERNO FEDERAL diz à sociedade que fique calma, que o Comitê Gestor garantirá a democracia na construção de Belo Monte. Que democracia? Já denunciamos o processo de seleção das entidades sindicais e dos movimentos sociais para o Comitê.
Pior do que isso foi o governo ter falsificado as indicações indígenas. As duas vagas titulares, cada uma com um suplente, foram indicadas arbitrariamente pela Funai de Brasília, sem a consulta prévia dos indígenas. As indicações soam suspeitas de antemão: dois deles, sob ameaça de morte, não deixam suas terras; os outros dois praticamente não falam português. Os quatro não foram consultados, foram simplesmente nomeados.

A LUTA por um outro modelo de desenvolvimento para a Amazônia e o Brasil já corre em nossas veias há décadas. Esta luta se confunde com a resistência contra grandes empreendimentos a serviço do capital transnacional, como é o caso de Belo Monte.

NÃO RECUAREMOS um centímetro. A cada erro, a cada mentira, aumenta mais nossa indignação e nossa força de lutar. Esta licença é a ante-sala de um crime que nós impediremos que seja cometido, custe o que custar. Não é uma licença falaciosa que nos calará.