Relatório do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) diz que só 5 das 40 condições socioambientais necessárias ao início das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte (PA) tinham sido totalmente atendidas até abril (Folha de São Paulo, 11.05.2011).
O cenário coloca em xeque a expectativa do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de que a usina tenha, já em junho, a licença para começar a ser construída. O relatório, ao qual a Folha teve acesso, consta em ata de reunião entre a Nesa (Norte Energia S.A.), empreendedora do projeto, e o Ibama e enumera análises feitas pelo órgão em março e em abril. Cerca de 59% dos 103 planos, programas e projetos para cumprir as obrigações têm “pendências”, diz a ata.
O relatório diz que a empresa nem sequer começou a fazer os principais investimentos necessários em infraestrutura para que a região de Altamira (PA) suporte o fluxo migratório. Problemas nessas áreas estão entre os fatores apontados como causadores dos transtornos em Porto Velho (RO), nas obras das usinas de Jirau e de Santo Antônio. Segundo o Ibama, algumas das escolas e hospitais cuja construção deveria ser anterior à licença de instalação da usina só serão entregues entre dezembro deste ano e julho do ano que vem.
Em relação ao saneamento básico, o órgão diz que, “para o atual cenário de previsões de obras, o afluxo populacional poderá causar uma piora temporária nas condições de saneamento na região”, já críticas hoje. O relatório diz que os empreendedores pediram à ANA (Agência Nacional de Águas) que seja diminuído o fluxo mínimo de 300 m3/s para a manutenção da fauna aquática e dos “múltiplos usos” da água nas áreas do rio Xingu que terão sua vazão diminuída devido à usina. Até a ANA decidir sobre o pedido, a obrigação de “manutenção da qualidade da água” estará “em processo”, disse a empresa na reunião.
O presidente do Ibama, Curt Trennepohl, afirmou desconhecer o pedido que a Nesa fez à ANA para reduzir a vazão do Xingu. “Se a vazão está na condicionante, tem de permanecer.” Ele disse à Folha que prefere esperar a equipe que está hoje em Altamira voltar do trabalho de inspeção da obra para falar a respeito do cumprimento das condições. Procurada duas vezes ontem, a Nesa não respondeu aos pedidos de entrevista.
FLEXIBILIZAÇÃO
O Ministério Público Federal e ambientalistas argumentam que a incapacidade da empresa de cumprir as condicionantes tem gerado no Ibama uma tendência a flexibilizar as exigências. Segundo o procurador da República Ubiratan Cazetta, está sendo usada a técnica chamada de “fato consumado”: depois de conseguir as licenças, a empresa pressiona para mudar ou postergar as regras já acordadas. “O que nós estamos vendo é que as principais condições vendidas à sociedade como minimizadoras do impacto de Belo Monte vão sendo esquecidas ou abandonadas”, disse o advogado Raul Telles do Vale, do ISA (Instituto Socioambiental).