Conforme noticiado pela mídia, a Procuradoria da República no Pará foi notificada na semana passada da existência de uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) do consórcio Norte Energia S.A (Nesa) contra o procurador Felício Pontes Jr.
Na reclamação, a Nesa pede o afastamento do procurador do caso Belo Monte porque ele publicou em um blog uma série de artigos sobre os processos judiciais contra a usina hidrelétrica. Além disso, a empresa pede que o link para o blog seja retirado do site do Ministério Público Federal no Pará.
A reclamação é endereçada ao Corregedor Nacional do MP, Sandro Neis e foi encaminhada à corregedora do MPF, Ela Wiecko, que pediu a manifestação do procurador da República reclamado e depois vai decidir sobre o cabimento ou não dos pedidos da Norte Energia S.A. O procurador já enviou sua argumentação de defesa.
A empresa diz que o blog Belo Monte de Violências (www.belomontedeviolencias.blogspot.com) “incita à violência”, “utiliza-se de informações privilegiadas”, tem o “nítido propósito de inviabilizar a construção da hidrelétrica de Belo Monte”. A Norte Energia argumenta que o blog de Felício Pontes Jr fere “a autonomia do Poder Executivo, na medida em que expõe os atos administrativos dos órgão competentes à execração pública, taxando-os de ilegais e irregulares”.
Para Felício Pontes Jr, a reclamação tem um caráter autoritário evidente e carece de substância. O procurador responde: “se esse pensamento vigorar, o governo não pode ser criticado, ainda que as críticas expostas no blog tenham como origem autos processuais. Se assim for, não só o direito à informação deve ser abolido, mas também o direito de expressão”, diz na sua defesa à Corregedoria.
O procurador também aponta “o peculiar fato do ente privado Norte Energia S.A acusar tamanho ressentimento pela crítica a atos governamentais que lhe beneficiam. É até compreensível, ressalte-se, tamanho cuidado com a imagem governamental por parte da Norte Energia S.A, dado o custo da obra (R$ 25 bilhões por enquanto), a intensa participação, direta e indireta do Estado no financiamento da obra e na própria composição societária da empresa, subvertido que foi o projeto original de Belo Monte, antes investimento da iniciativa privada, agora um híbrido não previsto na legislação”
Contra a internet
Para o procurador, ao reclamar do conteúdo do blog, do fato do blog permitir comentários e da existência de um link para o blog no site do MPF do Pará, a Norte Energia parece estar se insurgindo “contra a natureza mesma da internet, veículo de comunicação que inaugurou a era do diálogo entre emissores e receptores de informação, revolucionando a comunicação humana”.
Felício Pontes Jr aponta uma contradição flagrante na pretensão de censura e afastamento da Norte Energia S.A: o blog da Presidência da República do Brasil (www.blog.planalto.gov.br) tem um link para o blog do consórcio construtor de Belo Monte (www.blogbelomonte.com.br). O veículo de comunicação institucional da Presidência divulga notas oficiais da Norte Energia e até material publicitário de responsabilidade exclusiva da empresa – caso dos vídeos publicitários que estão sendo veiculados em aeroportos.
“Como justificar que um site do poder público faça link para o blog de uma empresa privada, se um site do Ministério Público Federal não pode fazer link para o blog de um procurador, especialmente quando tal blog nada mais faz do que reproduzir argumentos trazidos em uma série de ações judiciais?”, pergunta Pontes Jr.
O procurador, no entanto, não questiona a legitimidade no fato da Presidência da República linkar o blog da Norte Energia. “Pelo contrário. É da natureza da internet trazer todos os atores e todos os discursos para o palco, permitindo o verdadeiro diálogo na sociedade, espetáculo de democracia que, tudo indica, incomoda a empresa”, questiona.
O processo tramita sob o número 0.00.000.000387/2011-65, mas não pode ser consultado pela internet.
Para conhecer o pedido da Norte Energia S.A na íntegra, clique aqui: http://ven.to/gOE
Para conhecer a defesa do procurador Felício Pontes Jr, clique aqui: http://ven.to/gOF