Uma resolução do poder executivo peruano determinou nesta terça, 14, que esteja extinta definitivamente a concessão temporária à Empresa de Generación Eléctrica Amazonas Sur (Egasur), consórcio composto pelas empresas brasileiras Eletrobrás, Furnas e OAS, para o projeto de construção da hidrelétrica Inambari. A usina, planejada no departamento de Puno, seria a maior do país e foi orçada em US$ 4,9 bilhões.
Inambari faz parte de um acordo energético assinado pelos presidentes Lula e Alan Garcia em junho do ano passado, que prevê a construção de pelo menos seis grandes hidrelétricas na Amazônia peruana por empresas brasileiras, com financiamento do BNDES, para exportar energia para o Brasil. Cada usina representa ameaças idênticas às de Sto. Antonio, Jirau e Belo Monte, o que vem provocando enorme comoção social entre indígenas peruanos.
Um dos artigos da resolução de cancelamento da concessão à Egasur para Inhambari, que atingiria um parque nacional e deslocaria cerca de 14 mil indígenas e demais populações tradicionais da região, afirma que “não se dará nenhuma concessão temporal ou definitiva enquanto não exista a ‘consulta previa’ da população, de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.
A decisão do governo de Alan García demonstra um reconhecimento louvável dos acordos multilaterais sobre os direitos humanos dos quais, como o Brasil, o Peru é signatário.
Diferente do governo brasileiro, que se arvora o título de grande interlocutor dos movimentos sociais e populações fragilizadas, Garcia não tem se destacado, ao longo de sua gestão, por discursos simpáticos às causas sociais. O cancelamento da concessão da usina Inambari, no entanto, não é um discurso. É cumprimento de dever e respeito às legislações nacionais e convenções internacionais, em particular a consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas.
Enquanto o Planalto, o Itamaraty, o Senado e a Justiça nacionais ao mesmo tempo arrotam democracia e grasnam contra cobranças da Comissão Inter-americana de Direitos Humanos quando se trata de proteger direitos humanos no caso de Belo Monte, impondo a usina à revelia de todos os marcos legais, o Peru reconheceu, desta vez, que seu povo tem direitos.
Festejamos e nos alegramos com os irmãos indígenas e ribeirinhos de Puno, no Peru, por essa grande vitória. E aumenta ainda mais a vergonha de termos o governo que temos.
Movimento Xingu Vivo para Sempre
Aliança Tapajós Vivo
Campanha Popular Viva o Rio Madeira Vivo