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Nota: Adiamento de decisão sobre ilegalidade de Belo Monte é temeridade

Por volta das cinco da tarde desta segunda, 17, a desembargadora Selene Almeida, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) em Brasilia, proferiu sua tão esperada decisão no julgamento da Ação Civil Pública (ACP) que questiona a liberação de Belo Monte sem a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, como  previsto pela Constituição: “Considero inválido o decreto 788 [do Congresso Nacional, que autorizou a usina sem a realização das oitivas] e o licenciamento ambiental de Belo Monte”.

O voto da Dra. Selene não apenas reafirmou o posicionamento já adotado pelo TRF1 na primeira avaliação da matéria, em 2006, como responde às obrigações do país frente a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e aos questionamentos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre falhas no processo de licenciamento da usina.

De nada adiantou, no entanto, o bom senso e a lucidez da desembargadora, que por mais de uma hora explicitou os impactos de Belo Monte sobre as populações do Xingu. O desembargador Fagundes de Deus pediu vistas do processo, o que pode adiar o julgamento indefinidamente.

Perguntamos então ao Dr. Fagundes: o que mais precisa ser “visto”, o que não foi entendido, em um processo que tramita desde 2006 na Justiça? Quais as deficiências que lhe dificultam a compreensão de uma realidade tão cristalinamente exposta pela colega Selene Almeida? O que o motiva a adiar uma decisão que nada mais é que a garantia do respeito à Constituição?

A cada dia que passa, Belo Monte vai se espalhando feito bicho peçonhento. Crescem a violência nas áreas urbanas, as doenças entre populações indígenas e o desmatamento em toda a região. Belo Monte está fazendo de Altamira um caos tão insuportável, que as próprias autoridades municipais e lideranças empresariais, ate então apoiadoras da obra, agora pedem a revisão de seu licenciamento.

Adiar o julgamento desta e das demais 11 ACPs contra Belo Monte é se esquivar da obrigação de fazer justiça. É permitir que a hedionda política do “fato consumado” substitua o cumprimento das leis brasileiras e de tratados internacionais assinados pelo país. Será esta a intenção? Esperar que nosso dinheiro, oferecido a Belo Monte pelo BNDES, construa esta obra ilegal para depois argumentar que não há volta?

Afirmamos aqui nossa admiração pela excelência da análise da desembargadora Dra. Selene Almeida, nosso profundo respeito pelas instituições do Judiciário e nossa confiança, ainda viva, em sua independência. Mas a não-decisão do judiciário acerca das ações referentes a Belo Monte pode condenar o Xingu à morte. Declaramos que não vamos descansar, não vamos nos calar, nem vamos esquecer. Jamais. Exigimos justiça, porque nós e as futuras gerações dependemos dela para sobreviver.

Para ver o voto da Dra. Selene Almeida, clique aqui

9 COMENTÁRIOS

  1. Precisaríamos de muitos com a coragem de agir, não retardar, não enrolar. Muitos com informação e coragem para que o país não tivesse ingressado no Guinnes Book como o território record da mutilação ambiental. Vergonhosamente é esta a nossa posição e parece não interessar à maioria de nossos governantes e donos da justiça… como se esta pudesse ter donos…

  2. Parabéns ao Xingu Vivo e ao Dr. Felício Pontes, abrir a discussão sobre a participação dos povos indígenas no planejamento e no futuro uma região, só mostra que este Brasil ainda pode ser responsável e respeitar todas as culturas. Destruição e morte não pode ser chamada de desenvolvimento, usar a floresta com sabedoria é resguardar o futuro da humanidade. Ameaçar o Xingu, destruí-lo é um crime contra a humanidade.

  3. o judiciário não vai ficar escondido, como se fosse intocável! vamos denunciar todos, divulgar os nomes dos juízes e desembargadores que não fazem o seu trabalho, pelo qual são pagos com nosso suado dinheiro!!! os judas vão ter que mostrar a cara!!

  4. Imagina o poder de barganho que Fagundo de Deus consegiu apos o voto arrasador da corajosa desembargadora Selene! Dinheiro, vaga no STJ … Mas ao mesmo tempo – será que ele vai querer quemar seu filme com um caso tão cristalino, tão óbviamente fajuto?

  5. Pablo, deposi de todo este poder que o Fagundes ganhou, ele vai ter grana pra comprar um monte de filme novo. Não espero serenidade dele. Porque pedir vistas em um processo que já está no tribunal desde 2006? Porque agora é que ele resolveu ler a parada?
    Marquinho Mota

  6. Olha que curioso, soube agora por um membro do Brasil pelas Florestas: o juiz SEBASTIAO FAGUNDES DE DEUS já foi advogado da Eletronorte!! Aaaaaaaaaaaaaaa, merda de país!! O que nos resta é bombardear a ouvidoria de reclamações e tentar que isso saia na mídia:
    O número do processo é 2006.39.03.000711-8 , tramitando no Tribunal Regional Federal da 1ª Região- 5ª Turma. Com estes dados, podemos escrever para a Ouvidoria https://intranet.trf1.jus.br/Setorial/Ouvidorias/… .
    Obrigada pela atenção!

    • Clarissa esta informação explica o papel ambíguo deste desembargador e levanta uma questão de ordem "a obstrução da justiça por um desembargador".

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