A presidente Dilma Rousseff publicou nesta sexta-feira (6/1), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 558/2011, que dispõe sobre alterações nos limites de sete Parques Nacionais e na Área de Proteção Ambiental do Tapajós. A MP, que tem força de lei até a votação pelo Congresso, tem como objetivo viabilizar a implantação das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, Rondônia, que estão em construção, e do Complexo Tapajós, no Pará, ainda em estudos.
As mudanças afetarão os parques da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori. Com isso, ficam liberadas áreas que serão alagadas para a hidrelétrica de Tabajara, que faz parte do Complexo Tapajós. Também é autorizada, por meio da MP, a realização dos estudos de viabilidade da usina, que acontecerão dentro dos limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos – aí incluídos os Estudos de Impacto Ambiental (EIA).
A MP ainda destaca que as áreas que, eventualmente, não forem atingidas pela cota de inundação efetiva das hidrelétricas de Tabajara, São Luiz do Tapajós e Jatobá serão reintegradas às unidades de conservação da qual forem destacadas. E, mesmo no caso de alagamentos, ficam proibidas atividades agropecuárias, de mineração, edificações ou outros empreendimentos nessas faixas temporariamente imersas.
Nas previsões do governo, as primeiras usinas do complexo de mais de 12 mil MW devem ser licitadas já em 2012, com prioridade para as maiores, São Luiz do Tapajós e Jatobá. Em 2014, devem ser levadas a leilão as primeiras plantas do Jamanxim.
Os projetos, que devem inaugurar o conceito de “usina plataforma”, sem a formação de vilarejos de trabalhadores e com recuperação do entorno para reduzir o impacto ambiental, são considerados estratégicos pelo governo. Um decreto do Conselho Nacional de Política Energética já colocou os empreendimentos como estruturantes, o que os põe na frente na fila de licitações.