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Justiça Federal suspende licenciamento e obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires

A Justiça Federal de Mato Grosso deferiu, nesta segunda-feira (26), liminar suspendendo o licenciamento da Usina Hidrelétrica Teles Pires (Midia News, 26.03.2012).

A decisão, assinada pela juíza federal substituta Célia Regina Ody Bernardes, da 2ª Vara Federal, suspende todas as obras, incluindo as detonações de rochas naturais que vêm ocorrendo na região do Salto Sete Quedas.

Até o julgamento do mérito da ação, o descumprimento da medida implicará em multa diária de R$ 100 mil. A liminar atende a Ação Civil Pública que o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual movem contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

O licenciamento está suspenso até a realização de uma consulta aos povos indígenas Kayabi, Manduruku e Apiaká, que serão afetados pela obra. Segundo o MPF, a Licença Prévia e a Licença de Instalação da UHE Teles Pires foi emitida em 13 de dezembro de 2010 e 19 de agosto de 2011, respectivamente, sem que fosse feita tal consulta aos povos indígenas.

“Isso é necessário, tendo em vista que o empreendimento causará interferência direta aos povos indígenas e trará danos iminentes e irreversíveis para sua qualidade de vida e seu patrimônio cultural”, diz trecho da ação.

Foi a quarta ação movida por irregularidades no licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Teles Pires, uma das seis barragens previstas para o rio de mesmo nome, que fica entre os Estados do Pará e do Mato Grosso. “Considerando-se que a política energética atual do Estado brasileiro para a Amazônia compreende a produção de energia a partir do barramento dos rios, o direito à consulta, conforme estabelecido na Constituição e na Convenção 169 merece relevo, na medida em que sua efetivação pelo poder público é obrigatória nesse contexto e é condição para a segurança das comunidades e livre exercício dos direitos humanos e fundamentais daqueles povos indígenas cujo modo de vida inerente ao rio passa a ser ameaçado por usinas hidrelétricas, afirma o texto da ação, assinada pelos promotores de Justiça Hellen Uliam Kuriki e Luciano Martins da Silva (MP/MT) e pelos procuradores da República Felício Pontes Jr (MPF/PA) e Márcia Brandão Zollinger (MPF/MT).

Falhas
As três primeiras ações do MP já haviam apontado falhas graves no processo de licenciamento (estudos ambientais incompletos, problemas nas audiências públicas e a não realização de ações obrigatórias que poderiam reduzir os impactos da obra), mas, mesmo assim, o Ibama concedeu a licença de instalação, em 19 de agosto do ano passado. Quatro dias depois as obras foram iniciadas pelo consórcio construtor, formado por Odebrecht Energia, Voith Hydro e Alstom.

A ação do MP ressalta dados que mostram a existência de danos iminentes e irreversíveis para a qualidade de vida e patrimônio cultural dos povos indígenas da região. Dentre eles está, por exemplo, a inundação das corredeiras de Sete Quedas, berçário natural de diversas espécies de peixes. “As cachoeiras de Sete Quedas, que ficariam inundadas pela barragem, são o lugar de desova de peixes que são muito importantes para nós, como o pintado, pacu, pirarara e matrinxã”, registra texto de um manifesto indígena citado na ação.

Além da sobrevivência física, Sete Quedas é fundamental para a sobrevivência cultural dos povos indígenas. Para eles, é uma área sagrada, relevante para suas crenças, costumes, tradições, simbologia e espiritualidade. Como patrimônio cultural brasileiro, é um bem protegido pela Constituição, destacam os procuradores da República e promotores de Justiça, que citam, ainda, normas internacionais de proteção ao patrimônio cultural imaterial.

Outras ameaças à vida indígena citadas pelo MP são os iminentes conflitos gerados pelo aumento do fluxo migratório na região, como a especulação fundiária, desmatamento ilegal, pesca predatória e exploração ilegal de recursos minerais. Como a demarcação de uma das Terras Indígenas, a Kayabi, está pendente há quase 20 anos, essas ameaças são ainda maiores, diz o MP.

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