( 02.04.2013, IHU) – Os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em Altamira-PA nos últimos três anos superam o número de crimes cometidos em toda a década passada. A informação é de Assis Oliveira, professor da Universidade Federal do Pará – UFPA, e um dos autores da pesquisa intitulada Diagnóstico Rápido Participativo: Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Município de Altamira. “A análise histórica nos permitiu apontar que temos um crescimento dos casos de violência sexual neste município. Tal fato é dimensionado em torno de algumas ‘ondas de crescimento’, que significam períodos históricos que concentraram uma maior incidência de casos judicializados, sendo eles os períodos de 1992-1994, 2004-2006 e 2010-2012”, aponta.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, o pesquisador ressalta que o aumento da violência sexual deve ser compreendido na conjuntura atual de crescimento populacional. “É preciso entender que este município – e a região como um todo – passa por um processo de crescimento populacional decorrente da migração de pessoas que, em sua maioria, é constituída de homens solteiros ou de famílias que já saem de seus locais de origem em situação de vulnerabilização socioeconômica na esperança de conseguirem trabalho e melhores condições de vida com a grande obra. Ao chegar a Altamira, encontram uma situação já saturada, ao mesmo tempo em que a reforçam, extrapolando sua capacidade de atendimentos pelos serviços públicos básicos”, lamenta.
Graduado em Ciências Jurídicas e mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA, Assis Oliveira (foto abaixo) é professor na mesma universidade e membro fundador do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular “Aldeia Kayapó” – NAJUPAK.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Como foi realizada a pesquisa intitulada “Diagnóstico Rápido Participativo: Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Município de Altamira” e quais as principais constatações?
Assis Oliveira – A pesquisa é uma das ações do projeto Rodas de Direito, organizado pela Universidade Federal do Pará – UFPA em parceria com a Fundação Tocaia e financiado pela Secretaria de Direitos Humanos. A pesquisa teve por base a metodologia PAIR, utilizada em todo o território nacional e que garante suportes teórico-metodológicos para podermos estruturar todas as etapas do processo de coleta, sistematização e análise dos dados. Evidentemente, devido ao fato de ser o município de Altamira o segundo maior do mundo, tivemos que dar prioridade, nesta primeira pesquisa, às situações que pudessem ser coletadas junto às instituições e com moradores de bairro da cidade de Altamira. Ao todo, obtivemos dados sobre a situação da rede de proteção e sobre a quantidade de casos que chegam às instituições, além de promover pesquisa pelo método de história de vida com duas vítimas de abuso sexual e obter informações em 15 dos 32 bairros da cidade de Altamira a respeito das condições de vida e da presença de violência sexual contra crianças e adolescentes.
As principais constatações foram:
(1) houve crescimento acelerado dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes nos últimos três anos (2010-2012). Para se ter ideia desse aumento, só os últimos três anos e três meses (contados de 2010 até março de 2013) já superaram a quantidade de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes que chegaram ao Fórum de Justiça, Comarca de Altamira, em toda a década passada (1ª década do século XXI), resultando um total de 101 processos judiciais existentes na somatória da última década contra os atuais 110 processos judiciais (de 2010 para cá). Sendo que a média da década passada era de 10 processos/ano e a média destes últimos três anos é de cerca de 30 processos/ano, estes dados são corroborados por outros obtidos nos bairros (via Centro de Referência Especializada da Assistência Social – Creas e Conselho Tutelar), dados que reforçam a constatação deste crescimento acelerado; e
(2) houve a precarização dos serviços públicos de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, o que envolveu a diminuição do quantitativo de profissionais, sobretudo nas áreas de atendimento, defesa e responsabilização. No caso das instituições municipais, a concorrência desigual entre o salário pago pelo município e aquele que consegue receber trabalhando numa das empresas terceirizadas da Norte Energia S.A., soma-se a isso tudo a própria rotatividade de alguns setores, como o judicial, e a pouca quantidade de escolas públicas que declararam trabalhar a temática “violência sexual contra crianças e adolescentes, direitos das crianças e dos adolescentes e/ou sexualidade”.
IHU On-Line – Qual é o perfil das vítimas de violência sexual? Confirma-se a estatística de que os casos de abuso acontecem no âmbito familiar?
Assis Oliveira – O perfil majoritário das vítimas é de crianças/adolescentes mulheres entre 11 e 15 anos, residentes de bairros da periferia e do centro da cidade, com escolaridade de primeiro grau incompleto, ainda que este dado da escolaridade – assim como o de raça/cor – esteja quase ausente dos dados institucionais apurados. Deve-se levar em conta que a ampla maioria dos casos apurados é de abuso sexual e, nestes, os principais agressores são pessoas que possuem alguma relação de parentesco, amizade ou confiança com as vítimas, sendo que as relações familiares constituem o principal foco de vulnerabilização às vítimas, sobretudo companheiros/namorados, pais e padrastos.
IHU On-Line – A pesquisa faz uma análise da resolução dos casos de violência denunciados nos últimos 50 anos. O que foi possível constatar em relação a isso? É possível observar alguma mudança de postura no tratamento desses casos ao longo desse período?
Assis Oliveira – A análise histórica permitiu apontar que temos um crescimento dos casos de violência sexual neste município. Tal fato é dimensionado em torno de algumas ondas de crescimento, que significam períodos históricos nos quais se concentrou uma maior incidência de casos judicializados, sendo eles os períodos de 1992-1994, 2004-2006 e 2010-2012. Em cada um deles há aumento considerável em relação ao período anterior, mas o último é, sem dúvida, o que possui uma margem maior de crescimento. Também verificamos que a maior parte dos casos, com sentença de condenação, é a dos últimos três anos, ou seja, do período em que se criou a 5ª Vara do Tribunal de Justiça da Comarca de Altamira, que é competente para os crimes de violência doméstica, violência contra a criança e o adolescente, e crimes contra a vida, além da execução penal.
Igualmente, a pesquisa revela que, em termos históricos, houve mais casos em que os réus foram absolvidos ou tiveram o processo arquivado em comparação àqueles em que foram punidos. Aliás, muito dessa absolvição ou desse arquivamento está ligado ao fato de vários réus conseguirem ficar numa situação de “foragido da Justiça”, passando três, cinco, até dez anos sem serem encontrados, e quando retornam os crimes estão prescritos ou a possibilidade de gerar provas está comprometida. Este é o principal gargalo do Judiciário verificado na pesquisa histórica: esta “tática” dos agressores de se evadirem da cidade/município e a existência de muitos processos em que não há mínima caracterização dos agressores quanto ao local de moradia, nome e filiação familiar, elementos que dificultam sua localização e possibilitam, supõe-se, a continuidade das ações de violência sexual pelos agressores, agora com outras vítimas.
IHU On-Line – Como o poder público tem atuado junto às vítimas de abuso?
Assis Oliveira – As vítimas de abuso sexual são acompanhadas no Centro de Referência Especializada da Assistência Social – Creas e, quando necessário, também colocadas no Espaço de Convivência de Meninos e Meninas – Ecom, esta última sendo uma casa de passagem que, na verdade, atua como casa de acolhimento municipal, porém com capacidade para apenas 15 pessoas. No entanto, a casa acolhe em muitas situações de 30 a 40 crianças e adolescentes em diferentes condições de violação de direitos ou de vulnerabilidade social: desde dependentes químicos e crianças abusadas sexualmente até adolescentes que cometeram atos infracionais ou que foram retirados da rua. Enfim, isso é algo muito preocupante devido ao fato de o município não possuir uma capacidade de acolhimento da demanda municipal e ainda ter que atender aos demais municípios da região, porque funciona como município-polo.
Há uma preocupação muito grande também com relação ao Creas, pois a equipe foi reduzida e alguns profissionais, como psicólogos, foram alocados pela gestão municipal para dividir o tempo de trabalho entre o Creas e o Ecom, dificultando uma atuação mais qualificada e permanente com as vítimas atendidas. Espera-se o início de operacionalização do Propaz, uma política do governo estadual para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
IHU On-Line – Quais são os aspectos que favorecem o aumento desse tipo de violência?
Assis Oliveira – Muitos são os aspectos que favorecem este tipo de violência e nem todos são apenas de cunho negativo. A pesquisa identificou pelo menos três fatores que estão diretamente relacionados com este fenômeno. Um primeiro é o da estruturação, nos últimos anos, de algumas instituições importantes para a garantia do acesso à justiça e à rede de atendimento, como a criação da 5ª Vara e da Vara da Infância e da Juventude, em 2010; também a criação do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente – Naeca da Defensoria Pública do Estado, além do deslocamento do Ministério Público do Estado para uma sede própria. Somam-se a isso a existência de um Creas e de um Conselho Tutelar bastante atuantes no enfrentamento destas violências. Tal conjunto de instituições permitiu o fortalecimento da rede e das possibilidades de intervenção sobre os problemas, mesmo com as dificuldades existentes e já mencionadas acima.
Uma segunda questão é a mobilização social originária desde o período do caso dos meninos emasculados de Altamira, ou seja, há mais de 20 anos. Ela possui um conjunto de movimentos sociais e instituições públicas reunidas, nos últimos anos, em torno da Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes de Altamira-PA. Eles sempre mantêm no debate público a problematização desse tipo de violência, promovendo campanhas, cursos, divulgação nos meios de comunicação, entre outras ações, como forma de sensibilização da sociedade para a importância da identificação e denúncia destes tipos de violência. Isso tudo apesar de elas ocorrerem mais em relação ao abuso sexual do que à exploração sexual comercial. Daí haver outra linha de conclusão da pesquisa, que diz serem partes deste aumento de ocorrência a visibilidade e a denúncia dos casos, sem desconsiderar a hipótese de aumento real. A terceira é em relação à construção da hidrelétrica de Belo Monte.
IHU On-Line – A pesquisa aponta o aumento populacional decorrente da construção da hidrelétrica de Belo Monte como um dos fatores para o aumento da violência sexual. Quais as razões? Em que medida há relação entre Belo Monte e os abusos sexuais?
Assis Oliveira – É preciso entender que este município – e a região como um todo – passa por um processo de crescimento populacional decorrente da migração de pessoas que, em sua maioria, se constitui de homens solteiros ou de famílias que já saem de seus locais de origem em situação de vulnerabilização socioeconômica na esperança de conseguirem trabalho e melhores condições de vida com a grande obra. Ao chegar a Altamira, encontram uma situação já saturada, ao mesmo tempo em que a reforçam, extrapolando sua capacidade de atendimentos pelos serviços públicos básicos. Para se ter uma ideia, semana passada o Ministério Público Estadual ia entrar com uma ação civil pública por não haver mais vagas nas escolas públicas municipais. Essa situação acaba impactando toda a população residente em Altamira e faz com que a situação de vida destas pessoas se torne ainda mais precária, estando mais vulneráveis às variadas formas de violência, das quais a sexual é uma delas. Quanto aos homens trabalhadores, é evidente que a presença destes sujeitos inflaciona a demanda pelo mercado ilegal do sexo em Altamira, que envolve a exploração sexual comercial de crianças, adolescentes e mulheres numa articulação muito próxima com o tráfico de drogas, pessoas e armas, assim como da poluição sonora – pois é nas festas e bares que se encontram alguns dos principais focos de aliciamento para a exploração sexual ou de estupro de adolescentes/mulheres.
IHU On-Line – Em que consiste o Pacto de Compromisso elaborado pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e qual deve ser a participação do Consórcio Construtor Belo Monte – CCBM nesse pacto?
Assis Oliveira – Uma das estratégias definidas pela Comissão Municipal e o CMDCA/Altamira para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes é a de responsabilização das empresas que atuam diretamente na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, de modo a fazê-las assumir o compromisso de promover ou financiar ações voltadas para a qualificação deste enfrentamento. O Pacto de Compromisso é um documento elaborado pela Comissão Municipal em parceira com o CMDCA/Altamira e negociado com o CCBM para que houvesse a assinatura de ambas as partes. Ele contém oito medidas de caráter educativo, investigativo e repressivo que visariam uma atuação específica na região em que se localizam os canteiros de obra da usina hidrelétrica. Essa localidade é onde temos comunidades e alojamentos em situação de potencial vulnerabilidade para as crianças e os adolescentes, a exemplo do que se verificou recentemente com o resgate de mulheres, travestis e adolescentes da boate Xingu, nas proximidades do sítio Canais e Diques da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Este pacto nunca foi assinado pelo CCBM. Ele seria um importante instrumento de responsabilização da empresa para que pudesse assumir uma parte do dever de enfrentamento do problema agudizado justamente pela obra que ela, a empresa, está construindo. Outra linha estratégica local é de alinhamento do Plano Básico Ambiental – PBA, que é o conjunto de políticas compensatórias a ser implantadas na região, com o Plano de Ação do CMDCA/Altamira. Esta é uma ação provocada pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude, que gerou a formação de um grupo de trabalho em que a Norte Energia S.A. foi demandada a definir como o PBA poderia acolher as propostas de políticas inseridas no Plano de Ação sem esquecer que isto não esvazia o responsável prioritário de atendimento destas políticas, que é o Estado brasileiro em seus níveis federal, estadual e municipal. Esta última estratégia teve uma duração de reuniões, mas acabou não produzindo uma adaptação do PBA a partir das demandas do Plano de Ação, algo que precisa ser feito também com urgência.