Reagindo ao aumento significativo de homicídios de jovens e adolescentes em toda região do Xingu – e em especial em Altamira -, vários grupos de defesa dos direitos humanos estão se mobilizando para realizar atividades de denúncia, formação e campanhas em defesa da vida. A perspectiva é ampliar o debate sobre a cultura de violência para além da cobertura da mídia policialesca, que tende a criminalizar a pobreza e a juventude, bem como investir na mobilização popular pela elucidação e responsabilização de todos os crimes; e principalmente, pressionar pela implementação plena dos Estatutos da Criança e do Adolescente e da Juventude.
A primeira iniciativa do coletivo contra a violência foi a elaboração e entrega de um documento público ao Conselho Estadual de Segurança Pública do Pará, na última segunda, 24, assinada por 29 entidades de todo Brasil. Veja abaixo
Nota dos Movimentos Sociais sobre as mortes de adolescentes em Altamira
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público ASSEGURAR, com ABSOLUTA PRIORIDADE, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (Artigo 4º do ECA)
Os movimentos sociais que subscrevem essa nota vêm a público REPUDIAR os atos de barbárie e violência que vêm acontecendo de maneira recorrente em Altamira-PA[1], especialmente depois que a usina hidrelétrica de Belo Monte se instalou na região. Só nas últimas três semanas o crime organizado ceifou a vida de pelo menos oito adolescentes e jovens. Nós EXIGIMOS que as autoridades realizem ações EFICIENTES para coibir esse extermínio de nossa juventude, responsabilizando os culpados e prevenindo novas ocorrências de situações como essas.
É perceptível que o perfil das vítimas é bem semelhante. Não raras vezes estão interligadas a esses crimes hediondos variáveis como classe social (pessoas em condição pobreza ou pobreza extrema), faixa etária (muito jovens), escolaridade (Ensino Fundamental incompleto), raça (quase sempre negros e negras). Este, inclusive, é o rosto da violência no Brasil, mas neste território, ao contrário do que tem sido padrão nacional, em que pessoas do gênero masculino são as que mais morrem, em terras altamirenses se tem notado o crescimento de vítimas jovens e adolescentes do sexo feminino, por feminicídio e também por conta do crime organizado.
Só no dia 03 de junho de 2019, duas adolescentes foram assassinadas e dois adolescentes sofreram tentativa de homicídio em Altamira, Eduarda Caroline Galvão, 13 anos e Vilma Viviane, 14 anos. Eduarda ainda encarava o desafio da gravidez na adolescência e estava no segundo mês de gestação quando foi executada. E o requinte de crueldade do assassino não se resumiu a matar uma adolescente grávida. Ela foi amarrada e torturada antes de ser esfaqueada várias vezes, para em seguida ter o corpo abandonado num ramal da rodovia Magalhães Barata, /indícios de feminicídio e/ ou crime passional. Já Vilma estava acompanhada de dois adolescentes quando foi atingida por um tiro, no centro da cidade. Os acompanhantes dela conseguiram fugir, mas ainda estão prometidos de morte.
Esses dois crimes hediondos acenderam um alerta em nossa população altamirense. Especialmente por retirar a vida de pessoas tão jovens, as quais mereciam ser protegidas por todos nós enquanto sociedade. Crimes que se conectam não apenas pela crueldade, mas por uma suposta “crença” de impunidade por parte de quem os cometeu, e fazem parte de um ciclo de ódio e crueldade que tem assolado a nossa cidade e a região nos últimos anos[2]. Estamos vendo nossas crianças, adolescentes ou jovens em situação de vulnerabilidade serem exterminadas, com a inoperância, a conivência e as vezes pelas próprias mãos do Estado.
Há também a situação particular das e dos adolescentes oriundas/os de comunidades ribeirinhas que, devido a expulsão das famílias por consequência da construção de Belo Monte, sofrem a violência simbólica da desterritorialização, além de enfrentarem os desafios da falta de políticas públicas nas periferias. Há ainda os casos das/os que são obrigadas/os a residir em Altamira porque o poder público não oferta devidas condições de estudo à comunidade onde moram (ilhas, travessões, vilas, etc.).
Todo esse cenário se agravou a partir de 2012, com o inchaço da cidade por conta da reserva de mão de obra atraída pelo mega empreendimento, que além dos crimes citados consolidou a cidade como rota da exploração sexual. Nesse sentido, para nós, além das mazelas ambientais e econômicas, “Belo Monstro” também é responsável pela consolidação de uma cultura de violência no campo e na cidade da região do Xingu, especialmente em Altamira.
No que tange a homicídios de adolescentes, segundo índice de homicídios na adolescência, divulgado em 2017 pela UNICEF com auxílio de dados do Ministério da Saúde, Altamira ficou os três municípios mais perigosos de toda Região Norte do Brasil para um adolescente viver. A tabela abaixo foi produzida com dados do sistema de banco de dados do DATASUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde) sobre homicídios de pessoas entre 10 a 19 anos no município de Altamira nos anos 2007, 2010, 2013 e 2017.
Os números desses diferentes anos são importantes para fazermos uma comparação, pois mostram que ocorreu um aumento significativo de homicídios entre pessoas nessa faixa etária em Altamira. É possível perceber que em 2007 houve seis homicídios, enquanto em 2010 foram cinco. Ao usamos a taxa por 100 mil, podemos dizer que a redução é mais significativa do que parece, porque a população aumentou, e o número de homicídio diminuiu. Dizemos que o número de óbitos por causas externas ficou estável quando o crescimento populacional e o número de homicídio crescem na mesma porcentagem.
A tabela nos mostra que após o ano de 2010, os números de homicídios entre pessoas de 10 a 19 anos sofreram acréscimo significativo. Comparando a “Taxa por 100 mil” do ano 2013 com 2010, podemos notar que naquele último ano aconteceu 223% mais homicídios do que 2010. E em 2017, por sua vez, houve 133% mais homicídio do que em 2013. É alarmante mesmo quando comparamos o número de homicídios do ano 2017 com o do ano 2007. Há 12 anos atrás foram registrados 6 homicídios de pessoas nessa faixa etária, e 2017 foram 42 homicídios. Nessa década, a população de Altamira sofreu um acréscimo de 21%, e o número de óbitos de adolescentes por causas externas aumentou 600%.
Quantas e quantos mais adolescentes e jovens ainda precisarão morrer para que tenhamos efetivas políticas de prevenção à violência. Quantas famílias precisarão ser destroçadas e marcadas pela perda de alguém com tanta vida ainda pela frente? Quando será que as juventudes serão uma prioridade para os gestores públicos do Estado do Pará? As famílias e as organizações da sociedade civil organizadas, mais uma vez enlutadas, clamam por justiça. Isso significa investigar e descobrir os responsáveis por esses crimes para levá-los à julgamento, onde suas punições sirvam para demonstrar que crimes hediondos não vão passar mais impunes. E assim tal punição cumprirá seu papel de desestimular outros autores, obrigando-os a pensar duas vezes antes de cometer quaisquer crimes hediondos. Que fique claro que o que se pede aqui é justiça e não justiçamento.
Esse alerta é importante, porque não podemos esquecer que estamos presenciando um contexto de ódio e obsessivo desejo de punição na sociedade, materializada pela eleição de Jair Bolsonaro à presidência, apesar de em toda vida pública ter defendido bandeiras racistas, homofóbicas, machistas e xenofóbicas que em via de regra estimulam ainda mais a cultura de violência, e que acaba formando uma demanda social por incriminação preventiva. Paixões irracionais essas que acabam penetrando nas instituições responsáveis por fazer a prevenção e o combate ao crime. E quando isso acontece, a garantia de proteção, de justiça e do bem-estar social são colocados em risco. Pois quando o ódio, obsessivo desejo de punição e demanda social por incriminação preventiva se conectam, tornam-se em obstáculo para que profissionais de segurança pública e do judiciário ajam com racionalidade.
A incriminação preventiva que, tudo indica, está por trás do assassinato de Vilma e da tentativa de homicídios dos seus colegas, costuma emergir no plano da moralidade a partir da intolerância e frequentemente reservada a indivíduos para os quais uma parte da sociedade deseja punição mais dura, como o desaparecimento ou a morte. Trata-se de uma expressão de desumanização que produz categorias sociais de vidas matáveis. Esse esclarecimento é importante porque temos pressa sim por segurança pública e justiça, mas com base na lei e no exercício da razão.
Nosso anseio é, portanto, por políticas de prevenção e de controle do crime que sigam os parâmetros de investigação técnico-científicas para encontrar os culpados, os quais devem ser punidos de acordo com que orienta nosso Código Penal. E para finalizar, gostaríamos de relembrar que no ano 2017 foi realizada em Altamira uma audiência pública sobre a violência contra crianças, adolescente e mulheres. Na ocasião, vários poderes públicos responsáveis pela segurança pública e por operar a justiça foram questionados acerca das políticas para garantir a dignidade das crianças, adolescentes e mulheres do município. Promessas foram feitas naquela audiência, mas a maioria não foi cumprida.
Queremos respostas do motivo pelo qual o número de homicídios e de outros crimes violentos graves não foram reduzidos em Altamira. A sensação é de que foi feito muito pouco ou talvez nada. Porque o número de homicídio aumentou. Isso nos parece um risco. Porque em uma sociedade de obsessivo desejo de punição, a omissão dos responsáveis abre para uma demanda de incriminação preventiva na qual quem paga o pato são sempre as mulheres ou jovens negros, com menos escolaridade e em situação de pobreza.
Nós da sociedade civil refiramos nosso compromisso de assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária de nossas crianças, adolescentes. E ordenamos mais uma vez que os órgãos públicos responsáveis pela realização das políticas sociais se posicionem para juntos construirmos uma sociedade que respeite os direitos fundamentais de nossas crianças, adolescentes e juventude.
Altamira, 21 de junho de 2019
Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e CidadeMovimento Xingu Vivo para Sempre
Coletivo de Mulheres do Xingu
Associação das Mulheres de Altamira e Região
Comitê em Defesa da Vida das Crianças Altamirenses
Movimento República de Emaús/ CEDECA – Emaús
Coletivo de Mulheres Negras Maria Maria
Fórum em Defesa de Altamira
Centro de Formação do Negro e da Negra da Transamazônica e Xingu
Sociedade Paraense em Defesa dos Direitos Humanos
SINTEPP Regional Xingu
GMB – Grupo de Mulheres Brasileiras
Conselho de Segurança de Altamira
Centro de Defesa CIRCOSTA – São Paulo
Centro de Defesa Maria dos Anjos – Rondônia
Centro de Defesa do Rio de Janeiro
Centro de Defesa Padre Marcos Passerini – Maranhão
CDDH Marçal de Souza/ Mato Grosso do Sul
Organização de Defesa dos Direitos Humanos – Projeto Legal – Rio de Janeiro
Centro de Defesa Interlagos – São Paulo
Centro de Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente de Sapopemba
Centro de Defesa Casa Renascer – São Paulo
Centro de Defesa da Bahia
Centro de Defesa Proame – Rio Grande do Sul
Departamento de Infância e Juventude do IBCCRIM
Centro de Defesa Zumbi dos Palmares – Alagoas
Comissão Pastoral da Terra do Pará
Pastoral da Juventude do Xingu
Entidade Circo de Todo Mundo – Minas Gerais
[1] Altamira é um município que se localiza na região Sudoeste do Estado do Pará e que conta com população estimada para 2018 em 113 mil e 195 habitantes. Possui uma área de 159 533,328 km², segundo o IBGE em 2017, o que o qualifica como o município mais extenso do Brasil
[2] Links de notícias recentes contra a vida e dignidade de nossas crianças e adolescentes:
https://www.facebook.com/recordaltamira/ reportagens postadas em 06 e 07/06/19