Belo Sun sugere retomada, mas segue suspensa por três decisões da Justiça

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Na última sexta-feira (24), a mineradora canadense Belo Sun divulgou em seu site um comunicado corporativo em que afirma que “concluiu e submeteu com sucesso” à FUNAI  o Componente Indígena do Estudo de Impacto Ambiental do projeto Volta Grande, “incluindo a coleta de dados primários e a consulta às comunidades indígenas”.  Na nota, a empresa afirma que o prazo para a avaliação da documentação é de cerca de quatro meses, e que já estaria se preparando para a retomada das atividades assim que fosse liberada a Licença de Instalação do projeto, que pretende construir a maior mina de ouro a céu aberto do país na Volta Grande do Xingu, município de Senador José Porfírio.

Direcionado ao mercado internacional e a possíveis investidores, o comunicado, que inclui informações sobre renegociações de financiamentos e promissórias, teve certa repercussão na região do médio Xingu, onde a mina está projetada. Durante o fim de semana, circularam várias notícias falsas reforçando a iminência da retomada do projeto.

Segundo a Belo Sun, a entrega da documentação referente à questão indígena responderia a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, em dezembro de 2017, suspendeu, por tempo indeterminado, o licenciamento da mina. A decisão ordenou que fosse feito um estudo satisfatório do Componente Indígena e realizada a consulta livre, prévia e informada aos indígenas Juruna da Terra Indígena Paquiçamba, de acordo com o ordenamento da Convenção 169 da OIT e do protocolo de consulta elaborado pelos indígenas.

“Nada mudou nesse sentido. O licenciamento de Belo Sun continua suspenso conforme ação do Ministério Público Federal (MPF) deferida pela Justiça Federal, mas não é só isso. Há outras duas decisões da Justiça Estadual suspendendo o licenciamento”, afirma a assessoria do MPF.

Estas ações, explica Andreia Barreto, defensora pública estadual, foram impetradas por ela e deferidas liminarmente, e nada têm a ver com a questão indígena. “Versam sobre irregularidades fundiárias. A primeira ação trata da aquisição ilegal de áreas da Ressaca, do Galo e de Ouro Verde. A Belo Sun foi proibida de desenvolver qualquer atividade e teve que tirar as placas de proibição de caça, pesca e garimpo dessas áreas. A segunda ação questiona todo o licenciamento, o estudo e o sub-dimensionamento da área de impacto direto. A gente diz que a área de impacto é muito maior e questiona o cadastro ambiental rural da Belo Sun. Também falamos que em tese as famílias do PA Ressaca teriam que ter sido reassentadas, isso era uma condicionante da Licença Prévia, que não foi cumprida”, explica a defensora.

Entenda o caso
Em abril de 2016, a Belo Sun apresentou um estudo considerado insuficiente pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que ordenou que a empresa refizesse os estudos de avaliação de impactos socioambientais do empreendimento nas Terras Indígenas (TIs) da região. A empresa alega não ser obrigada a respeitar o termo de referência estabelecido pela Funai já que, segundo ela, a TI mais próxima da mina está a 11 quilômetros de distância, o que supera os 10 km estabelecidos na Portaria n°60/2015 como limite para a presunção de impactos de atividades minerárias sobre TIs ou Unidades de Conservação.

Essa argumentação não foi acolhida pelos desembargadores. Eles alertaram para o risco redobrado ao qual estão expostos os povos da Volta Grande em decorrência da redução de vazão do Rio Xingu – o que diminui significativamente a resiliência da região diante de um eventual acidente com a barragem de rejeitos prevista no projeto de Belo Sun. A área prevista para a implantação do projeto de mineração coincide com a Área Diretamente Afetada (ADA) pela Hidrelétrica de Belo Monte.

Ja em 31 de janeiro 2017, a Defensoria Púbica do Estado apresentou uma ação cautelar fundamento a falta de regularidade fundiária na área de instalação do projeto. No processo ajuizado contra a Belo Sun e o Estado do Pará, a defensora pública agrária, Andreia Barreto, afirma que existem inúmeras comunidades rurais afetadas diretamente pelo empreendimento. “Há a falta de regularização fundiária, conflitos agrários e proximidades com a extração ilegal de madeira, como é o caso de parcela da Gleba Estadual Bacajaí”, declarou Andreia.

Em fevereiro daquele ano, o juiz Álvaro José da Silva Souza confirma que a região está inserida numa área que deve ser objeto de reforma agrária. Segundo Souza, entre a licença prévia ambiental e a licença de instalação, passaram-se três anos sem que essas questões fundiárias fossem resolvidas. Na avaliação do juiz, é “completamente desarrazoado e injustificável” que até hoje as famílias residentes nas áreas identificadas “ainda estejam à mercê da própria sorte, sem saber qual será efetivamente seu destino, com o início da instalação do projeto minerário Volta Grande”.

Por fim, em 17 de novembro de 2019, deferiu nova ação cautelar da DPE, anulando novamente o licenciamento e afirmando, entre outros, que “nao está suficientemente esclarecida a area de influencia direta e indireta do empreendimento, e que a empresa nao teria apresentado os documentos minimos para que se iniciasse o processo de analise de desafetacao das areas onde residem as familias de agricultores em projetos de assentamentos”.

(Com informações do ISA e do Estadão)

Clique aqui para ler a CARTILHA sobre os impactos de Belo Sun
Clique aqui para ler o ESTUDO completo sobre a mineradora

2 COMENTÁRIOS

  1. A mineradora quer causar pânico nos moradores, isso é chantagem e é mais cruel ainda nesse momento de incertezas e de risco de contaminação por um vírus que tem origem justamente no desrespeito a natureza e a ganancia do Capital

  2. A mineradora quer causar pânico nos moradores, isso é chantagem e é mais cruel ainda nesse momento de incertezas e de risco de contaminação por um vírus que tem origem justamente no desrespeito a natureza e a ganancia do Capital

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