Felício Pontes: “Uma das coisas que estão tentando fazer neste exato momento no governo federal é que estão anunciando que vão liberar uma tal de ‘licença de instalação fragmentada’. Essa licença não existe na legislação ambiental brasileira” (IHU-Online, 11.12.2010)
MPF
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Licenciamento vem causando polêmica, já que o próprio Ibama divulgou dois relatórios divergentes sobre o mesmo, nos quais assegura que não foram cumpridas as condicionantes para o início das obras (Diário do Pará, 8.12.2010)
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O órgão tem deixado escapar que condicionantes de Belo Monte não cumpridas pela Norte Energia poderiam ser revistas. MPF avisa que não tolerará mais essa aberração jurídica
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) reconhece a existência de um padrão de violações dos direitos humanos na construção de barragens (fonte: Movimento dos Atingidos por Barragens).
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Depois de quatro anos de espera, Ação Civil Pública do MPF sobre direitos indígenas deveria ter sido julgada nesta segunda, 22, pelo TRF1. Manobra da AGU retirou questão da pauta e tenta adiar julgamento indefinidamente.
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