(outubro de 2011)
1. Desvios na concessão de licenças ambientais para o Complexo Belo Monte e descumprimento de suas condicionantes
1.1 Painel de Especialistas: Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte (setembro de 2009) – Especialistas vinculados a diversas Instituições de Ensino e Pesquisa, dentre elas, a Universidade Federal do Pará e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, identificam e analisam, de acordo com a sua especialidade, graves problemas e sérias lacunas no EIA (Estudo de Impacto Ambiental) de Belo Monte.
1.2 Quadro de vazões da Volta Grande elaborado pelo Instituto Socioambiental (ISA), demonstra os níveis de vazões previstos – Dados técnicos demonstram a vulnerabilidade das vazões no Rio Xingu. Esses quadros comparam as vazões históricas do rio Xingu com as vazões médias a serem mantidas na UHE de Belo Monte no Trecho de Vazão reduzida (TVR), em m3/s, segundo a outorga de direito de uso de recursos hídricos da ANA ao consórcio Norte Energia, S.A. (NESA) por meio da Resoulção N°48 de 2011.
1.3 Vídeo: Belo Monte derruba presidente do Ibama pela segunda vez – Nesse vídeo é possível identificar as incertezas do IBAMA sobre os efeitos no “hidrograma ecológico”.
1.4 Parecer Técnico 06/2010 COHID/CGENE/DILIC/IBAMA (26/02/2010) – Parecer conclui que “a falta de critérios técnicos e legais que expressem a viabilidade ambiental, e os diversos interesses, legítimos, mas muitas vezes antagônicos, que encontram no âmbito do licenciamento ambiental um espaço de discussão política, não propiciam à equipe técnica uma tomada de decisão segura sobre a viabilidade de empreendimentos de tamanha complexidade”.
1.5 Parecer Universidade de Brasília (UnB) (27/01/2010) Diante da inconsistência das informações apresentadas no EIA, o IBAMA contratou uma equipe de especialistas da Universidade de Brasília- UnB para emitir uma opinião balizada sobre o assunto, a partir dos dados constantes no próprio processo de licenciamento. Em parecer de 27/1/2010, após haver analisado cuidadosamente todos os estudos apresentados, referida equipe afirma que a modelagem utilizada pelos responsáveis pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é equivocada e insuficiente para se fazer qualquer prognóstico futuro, o que, em si, já impossibilitaria a emissão da licença.
1.6 Nota Técnica no. 04/2010 COHID/CGENE/DILIC/IBAMA (29/01/2010) – Assinada dois dias antes da emissão da licença prévia, a equipe técnica do IBAMA afirma, expressa e inequivocamente, que “não há elementos suficientes para atestar a viabilidade ambiental do empreendimento, até que sejam equacionadas as pendências apontadas nas conclusões do Parecer 06/2010”.
1.7 Ministério Público Federal, Recomendação n° 05/2010-GAB2 (09/11/2010) – MPF recomenda ao Presidente do Ibama “que se abstenha de emitir qualquer licença, em especial a de Instalação, prévia ou definitiva, do empreendimento denominado AHE Belo Monte, enquanto as questões relativas às condicionantes da Licença Prévia 342/2010 não forem definitivamente resolvidas de acordo com o previsto.”
1.8 Documento: parecer da Funai contrário à liberação de Belo Monte (02/02/2011) – No documento intitulado “Subsídio para manifestação da Funai acerca das Instalações da UHE Belo Monte”, coordenadores da FUNAI afirmam que a empresa Norte Energia S.A. e Poder Público não cumpriram satisfatoriamente as 26 exigências estabelecidas pelo Ibama e pela Funai como garantia da manutenção das terras e de melhorias de vida das nove etnias indígenas impactadas pelo empreendimento. Ambas assinam a recomendação de que a Funai não dê parecer favorável à concessão de Licença de Instalação Parcial para o empreendimento. Mesmo assim, o Presidente da FUNAI deu aval para a referida licença.
1.9 Prefeitura de Altamira recorre ao MPF para suspensão da licença de Belo Monte (28/09/2011) – Em ofício enviado ao procurador-chefe da República no Pará, prefeita, vereadores e lideranças empresariais acusam a empresa de descumprir as condicionantes.
2. Violações de Direitos Indígenas
2.1 Vídeos: Depoimentos de lideranças indígenas do Xingu, técnicos da FUNAI e procuradores do MPF-PA, atestando que as oitivas indígenas não foram realizadas sobre o Complexo Belo Monte:
http://www.youtube.com/watch?v=zdLboQmTAGE e http://www.youtube.com/watch?v=m7_5slIL5T8
2.2 Relatório da Plataforma DHESCA sobre violações dos direitos humanos do Complexo Belo Monte: (abril 2010) – O relatório é o resultado da missão realizada pela Relatoria Nacional do Direito Humano ao Meio Ambiente visando investigar as denúncias de violações de direitos humanos verificadas durante o processo de licenciamento do AHE Belo Monte. A Missão Xingu – Violações de Direitos Humanos no Licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte recebeu denúncias, coletou documentos, esteve presente nas audiências públicas de Belém e Altamira e realizou audiências públicas em duas localidades da Volta Grande do Xingu – Vila Ressaca e Terra Indígena Arara, no mês de novembro de 2009.
2.4 Petição de diversos povos indígenas e outras comunidades tradicionais para a Comissão Interamericana de Direitos Humanas da Organização dos Estados Americanos (novembro de 2010) – Petição solicita Medidas Cautelares em favor do reconhecimento dos comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu, Pará, Brasil
2.5 Carta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) ao Governo Brasileiro (1/04/2011) – Carta solicita a paralisação das obras de Belo Monte até que sejam realizadas as dividas oitivas indígenas
2.6 Carta assinada por lideranças das TI Paquiçamba e Arara da Volta Grande ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargadora Dra. Selene Maria (19/07/ 2011) – Nessa carta, lideranças afirmaram que não foram realizadas as oitivas indígenas, bem como relatam impactos diretos irreversíveis que já estão sofrendo com o início das obras.
2.7 Sacrificando direitos em nome do Progresso (agosto de 2011) – Povos Indígenas ameaçados nas Américas – relatório da Anistia Internacional
2.8 Outros vídeos com depoimentos de lideranças indígenas e outras populações locais afetadas por Belo Monte, confirmando a ausência de consultas prévias / oitivas indígenas:
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2.9 Mapas que identificam impactos de Belo Monte nos serviços ambientais e na produção de alimentos nas terras indígenas – Identificação de possíveis impactos nas terras indígenas (cultivos, vias de navegação, localização de peixes e etc) em razão da vazão reduzida no Rio Xingu nas Tis Paquiçamba, Arara da Volta Grande, e Xikrin do Bacajá. Esses dados, inclusive, foram retirados do “Componente Indígena” do EIA, todavia, foram ignorados no processo de licenciamento ambiental.
3. Ações judiciais sobre o Complexo Hidrelétrico Belo Monte
3.1 Belo Monte – os problemas do projeto e a atuação do MPF (diversos documentos)
3.2 Quadro informativo sobre processos judiciais ajuizados pelo MPF/PA
3.3 Desembargadora vota pela anulação de decreto que autorizou usina de Belo Monte
(18/10/2011)
4. Incompatibilidades do Complexo Belo Monte com o arcabouço legal sobre instituições financeiras e diretrizes de responsabilidade socioambiental de instituições financeiras
4.1 Constituição Federal da Republica Federativa do Brasil de 1988.
4.2 Lei 6.638/81 – dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
4.3 “Protocolo Verde” (agosto de 2008) – Protocolo de Responsabilidade Socioambiental assinado por bancos públicos com o Ministério do Meio Ambiente
4.4 “Protocolo Verde” (abril de 2009) – Protocolo de Intenções celebrado entre a União, por intermédio do MMA, e a Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN
5. Considerações Finais
5.1 Mega-projeto, Mega-riscos. Análise de Riscos para Investidores no. Complexo Hidrelétrico Belo Monte (janeiro de 2011) analise de riscos financeiros, jurídicos e de reputação para eventuais investidores no empreendimento
5.2 Carta da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) e da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) (10/05/2011) – Manifestando preocupação com a falta de adequado cumprimento dos dispositivos legais relativos aos direitos humanos e ambientais e pedem a suspensão do processo de licenciamento da UHE Belo Monte.
5.3 Imagens de protestos contra Belo Monte no Brasil e em outros paises do mundo:
- https://xinguvivo.org.br/2011/08/23/imagens-do-mundo-contra-belo-monte/
- http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=5765&action=read.
6. Envolvimento do BNDES no Complexo Belo Monte
6.1 Coutinho diz que BNDES está preparado para financiar hidrelétrica de Belo Monte (18/02/2010)
6.2 BNDES vai financiar até 80% do projeto de Belo Monte (16/04/2010)
6.3 BNDES define condições de apoio à construção da hidrelétrica de Belo Monte (16/04/2010)
6.4 BNDES aprova empréstimo-ponte de R$ 1 bilhão para usina de Belo Monte (22/12/2010)
6.5 BNDES: Consulta às operações diretas com empresas – Área de infra-estrutura; Ano: 2011 / Período: 01/04/2010 a 31/03/2011 (acesso em 21/10/2011)
6.6 BNDES recebe notificação extrajudicial sobre co-responsabilidade em impactos de Belo Monte (25/03/2010)
6.7 BNDES: financiamento de Belo Monte sai até fim do ano (30 /09/2011)
7. Outro material de consulta sobre o Complexo Belo Monte
7.1 Notificações Extrajudiciais enviadas às instituições financeiras em 2010:
FI FGTS – Previ – Petros – FUNCEF – BB – BASA – BNB – BES Investimentos – FNO FNE – CEF –
7.2 Informações sobre o filme documentário “À margem do Xingu – Vozes não consideradas”
7.3 Hidrelétricas poluem quatro vezes mais que o estimado, diz estudo – Os pesquisadores Salvador Pueyo e Philip M. Fearnside, do IC3 e do Inpa, respectivamente, garantem que as pesquisas anteriores sobre este tema subestimavam “quase 80% das emissões”. A emissão de gases que contribuem para o “efeito estufa” de hidrelétricas é quatro vezes maior do que se pensava, segundo um estudo do Instituto Catalão de Ciências do Clima (IC3) e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), do Brasil. Este estudo põe em dúvida a reputação de “energia limpa”, que se ostentava para a energia hidrelétrica e indica que estas centrais produzem emissões de partículas de metano na atmosfera, um gás que contribui mais para o aquecimento global da Terra que o dióxido de carbono (CO2).
7.4 Tenotã-Mõ: Alertas sobre as conseqüências dos projetos hidrelétricos no rio Xingu Organizador: A. Oswaldo Sevá Filho, International Rivers Network, 2005
7.5 Custos e Benefícios do Complexo Hidrelétrico Belo Monte: Uma Abordagem Econômico-Ambiental. Sousa Júnior, W.C., J. Reid & N.C.S. Leitão, de. 2006. Conservation Strategy Fund (CSF), Lagoa Santa, Minas Gerais. 90 pp. (disponível em: http://www.conservation-
7.6 Relatório da Comissão Especial “Atingidos por Barragens” do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – 2010, Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH/PR)
7.7 Risco de Desmatamento Associado à Hidrelelétrica de Belo Monte, Paulo Barreto, et al. Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia-IMAZON, Belém-PA 2011
7.8 Carta à Presidente Dilma Rousseff, entregue no Palácio do Planalto em 08/02/2011 pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre e outros integrantes da Aliança em Defesa dos Rios Amazônicos, abordando problemas no planejamento e licenciamento de hidrelétricas na Amazônica com apresentação de propostas de solução (obs: a carta continua sem resposta do governo federal)
Página Ecofinanças:
http://ef.amazonia.org.br/index.cfm?fuseaction=guiaDetalhes&id=390639&tipo=6&cat_id=157&subcat_id=552